Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Médico Veterinário
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Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que
estiver em gozo de licença para o tratamento de interesses
particulares poderá desistir da licença a qualquer tempo.
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
A vedação de acumulação de cargos e funções públicas
estende-se à acumulação de cargo do município de
Cachoeiro de Itapemirim com cargo de outro município, de
estado ou da União.
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
A gratificação por estudo fora do município de Cachoeiro de
Itapemirim deve ser prevista pela Câmara Municipal, por
proposta do Poder Executivo municipal.
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que
praticar usura no exercício de suas funções estará sujeito a
pena disciplinar de demissão.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
O servidor público deve compatibilizar o respeito à
hierarquia com a probidade, a lealdade e a justeza de sua
conduta, devendo resistir a pressões e comandos superiores
que visem obter vantagens pessoais.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
A moralidade na administração pública está circunscrita à dicotomia entre bem e mal, devendo ser guiada pela realização exclusiva dos interesses do Estado.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
É dever do servidor público participar de estudos que
estejam relacionados ao aperfeiçoamento do exercício de
suas funções.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
O exercício do direito de greve pelo servidor público é
legítimo, devendo, entretanto, ser observadas, nessas
situações, as exigências específicas na defesa da vida e da
segurança coletiva.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
A vida funcional e a vida privada do servidor público,
embora estejam conectadas entre si, representam esferas
próprias de condutas, não podendo o servidor ser privado de
ligar seu nome a empreendimentos, ainda que estes ostentem
caráter duvidoso.
Julgue o próximo item, a respeito de ética, moral, democracia e cidadania.
Mediante ação popular, os cidadãos podem proteger a
moralidade como princípio atinente à administração pública.
Julgue o próximo item, a respeito de ética, moral, democracia e cidadania.
Uma concepção ética individualista e utilitarista contribui
para a solução de dilemas das relações culturais, devendo ser
adotada pelos governantes como diretriz no contexto
democrático.
Julgue o próximo item, a respeito de ética, moral, democracia e cidadania.
A cidadania contempla os aspectos civil, político e social.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
A CF não admite, em nenhuma hipótese, a previsão de pena
de morte.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
Por serem os homens e as mulheres iguais em direitos e
obrigações, não se admite estabelecer qualquer critério
diferenciador entre eles e elas, sendo, por isso, vedada, em
concursos públicos, a remarcação de teste de aptidão física
para candidatas grávidas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
Ao estrangeiro não residente no território nacional é vedado
beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive
proteger sua liberdade de locomoção.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
As pessoas têm liberdade para fazer ou deixar de fazer
alguma coisa, desde que não exista lei ou ato normativo que
autorize ou vede a prática da conduta comissiva ou omissiva.
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF.
É legítimo o pagamento do abono de permanência ao
servidor público que opte por permanecer em atividade após
o preenchimento dos requisitos para a concessão da
aposentadoria voluntária.
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF.
O princípio da publicidade dos atos administrativos impede
que, por qualquer motivo, seja negado às pessoas receber dos
órgãos públicos informações do seu interesse particular.
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF.
A CF prevê, de forma taxativa, que servidor público estável
poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial
transitada em julgado.
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF.
A investidura em cargo público ou cargo em comissão exige
prévia aprovação em concurso público de provas ou de
provas e títulos.
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