Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Analista Judiciário - Contador
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Q1846689
Contabilidade Pública
Um dos requisitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP) para reconhecimento de um elemento
patrimonial é que ele satisfaça a definição do referido elemento.
No caso do reconhecimento de um ativo no âmbito das entidades
da administração pública, é correto afirmar que:
Q1846690
Contabilidade Pública
A necessidade de autorização legislativa para realização e
movimentação de valores registrados no ativo e no passivo é um
requisito que caracteriza a classificação em:
Q1846691
Contabilidade Pública
Com o objetivo de estabelecer alguns controles para preservar a
integridade das informações de natureza orçamentária e
patrimonial, que são geradas em bases diferentes, foi criado o
registro de uma etapa chamada “em liquidação”.
O registro dessa etapa:
Q1846692
Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
denominou a receita sob o enfoque patrimonial de variação
patrimonial aumentativa (VPA), enfatizando que essa não deve
ser confundida com o conceito de receita orçamentária.
Dos casos a seguir, o que NÃO dá suporte ao reconhecimento de
uma variação patrimonial aumentativa por uma entidade é:
Q1846693
Contabilidade Pública
Uma entidade pública elaborou um plano de alienação de quatro
imóveis de propriedade da entidade que não estavam mais
atendendo aos seus propósitos. O plano de alienação inclui, entre
outras coisas, a definição de uma base adequada de mensuração
dos imóveis, considerando as características da região onde estão
localizados, e a divulgação pública das condições para alienação.
Uma base de mensuração considerada adequada para apuração e
divulgação do valor dos imóveis a serem alienados é:
Q1846694
Contabilidade Pública
Sob a perspectiva dos procedimentos contábeis patrimoniais,
ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim
chamados devido a sua significância histórica, cultural ou
ambiental.
Quanto às características dispostas no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público para orientar a gestão do patrimônio
público no tocante a esses bens, é correto afirmar que:
Q1846695
Contabilidade Pública
Texto associado
Texto 2
Uma entidade pública elaborou um plano de melhoria da gestão
do seu patrimônio que incluía a reavaliação de ativos
imobilizados. O ativo de valor mais relevante da entidade foi
adquirido há sete anos por R$ 72.000,00 e tem vida útil estimada
de dez anos. O ativo foi depreciado pelo método linear,
considerando o valor residual nulo. Após o processo de
reavaliação, foi definido o valor de R$ 32.000,00 para o ativo.
Nesse caso, a valorização do ativo decorrente do processo de
reavaliação deverá ser:
Q1846696
Contabilidade Pública
Texto associado
Texto 2
Uma entidade pública elaborou um plano de melhoria da gestão
do seu patrimônio que incluía a reavaliação de ativos
imobilizados. O ativo de valor mais relevante da entidade foi
adquirido há sete anos por R$ 72.000,00 e tem vida útil estimada
de dez anos. O ativo foi depreciado pelo método linear,
considerando o valor residual nulo. Após o processo de
reavaliação, foi definido o valor de R$ 32.000,00 para o ativo.
A partir do caso relatado no texto 2 quanto ao plano de melhoria
da gestão do patrimônio de uma entidade pública, no tocante à
reavaliação de ativos imobilizados, a entidade deve considerar
também que:
Q1846697
Contabilidade Geral
Texto associado
Texto 3
Uma entidade adquiriu um imóvel em 01/07/2019 e definiu que sua depreciação seria apurada pelo método das cotas constantes. O valor total de aquisição foi R$ 750.000,00, incluídos R$ 150.000,00 relativos ao valor do terreno. Considerando os padrões de uso programados para o imóvel, estimou-se uma vida útil de 25 anos. O valor residual do imóvel foi estimado em 5% do valor de aquisição.
Ao final do primeiro ano de uso, a entidade deverá registrar uma
despesa de depreciação relativa a esse imóvel no valor de:
Q1846698
Contabilidade Geral
Texto associado
Texto 3
Uma entidade adquiriu um imóvel em 01/07/2019 e definiu que sua depreciação seria apurada pelo método das cotas constantes. O valor total de aquisição foi R$ 750.000,00, incluídos R$ 150.000,00 relativos ao valor do terreno. Considerando os padrões de uso programados para o imóvel, estimou-se uma vida útil de 25 anos. O valor residual do imóvel foi estimado em 5% do valor de aquisição.
A partir do caso relatado no texto 3, considere que dois anos
após a aquisição do imóvel foi instalada uma delegacia de polícia
no quarteirão, o que causou alteração do valor justo dos imóveis
e terrenos do entorno. Em decorrência disso, a entidade fez uma
avaliação para apurar eventual redução ao valor recuperável
desse ativo. Foi verificada uma redução de 10% no valor líquido
de venda em relação ao valor contábil líquido.
A entidade deverá tratar essa redução como:
Q1846699
Contabilidade Geral
No tratamento e registro contábil das provisões, é importante
considerar as incertezas quanto ao prazo e ao valor da obrigação
correspondente.
No caso de se verificar que o valor de uma obrigação é maior do
que o valor provisionado, deve-se:
Q1846700
Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser elaborado por órgãos
de todos os poderes, conforme definido na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
No caso de órgãos do Poder Judiciário, o relatório relativo ao
último bimestre de um exercício financeiro deverá conter, além
do anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal, informações
relativas a:
Q1846701
Contabilidade de Custos
Na implantação de um sistema de custos, para associar os custos
ao que se deseja mensurar (objeto de custo) é necessário adotar
o que se denomina método de custeio. Um dos métodos de
custeio mais largamente usados é o custeio por absorção.
Uma das características desse método é que:
Q1846702
Administração Financeira e Orçamentária
Desde os primórdios da prática orçamentária na administração
pública, registra-se a existência de princípios norteadores desse
processo, com contribuições relevantes da França. Nos diferentes
cenários com os quais se deparam os entes públicos, alguns
princípios podem ganhar maior destaque, como, por exemplo, na
estrutura descentralizada do governo federal, com órgãos
espalhados por todo o território nacional.
Nesse contexto, o princípio que possibilita a coexistência de
vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de
forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo
tempo segregada e geral das finanças públicas, é o da:
Q1846703
Administração Financeira e Orçamentária
Na classificação da receita orçamentária segundo a natureza, a
categoria Tipo, correspondente ao último dígito, tem a finalidade
de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela
natureza.
Uma diferenciação permitida por meio dessa categoria é entre
receitas:
Q1846704
Administração Financeira e Orçamentária
Embora não seja legalmente exigida nos instrumentos
orçamentários, a classificação das receitas públicas quanto à
procedência é abordada em diversos pontos do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público e também na estrutura
da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Entre as origens da receita corrente, uma que apresenta diversas
espécies de receitas originárias é:
Q1846705
Administração Financeira e Orçamentária
Considere um programa governamental na área de transporte
urbano em que uma das ações prevê a construção de trecho para
circulação de veículo leve sobre trilho (VLT) para promover
integração de pontos da região central de uma cidade.
Sob a perspectiva da classificação programática da despesa
pública, essa ação deve ser classificada como:
Q1846706
Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) acrescentou
uma fase à execução da despesa orçamentária: “em liquidação”.
Essa fase busca estabelecer controles em torno da lógica do
registro contábil no patrimônio e as demais etapas da execução
orçamentária da despesa.
O lançamento de uma despesa “em liquidação”, conforme a
natureza da informação orçamentária, prevê um registro a débito
na conta “Crédito empenhado a liquidar” (classe 6) e um registro
a crédito na conta:
Q1846707
Contabilidade Pública
Quando governos executam orçamentos em períodos de
cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o
processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do
chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a
geração de recursos para abertura de créditos adicionais
durante a execução orçamentária, caso se faça necessário.
Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de:
Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de:
Q1846708
Administração Financeira e Orçamentária
Na literatura sobre planejamento orçamentário na administração
pública costuma-se dizer que o orçamento nasce nas bases
operacionais dos governos, porém está sujeito a uma série de
regras que ordenam e também limitam a execução de despesas
públicas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por exemplo,
estabelece vedações e limites para as despesas dos Poderes.
Uma dessas disposições refere-se a estabelecer
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