Questões de Concurso Público SEE-MG 2023 para Analista de Educação Básica (AEB) - Assistente Social (NAE)

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Q2289050 Direito Constitucional
Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2289051 Legislação Estadual
As competências do Conselho Estadual de Educação estão definidas no Art. 206 da Constituição Estadual de Minas Gerais. Avalie se compete ao Conselho Estadual de Educação, sem prejuízo de outras atribuições a ele conferidas em lei e observadas as diretrizes e bases estabelecidas pela União:

I. baixar normas disciplinadoras dos sistemas estadual e municipal de ensino;
II. interpretar a legislação de ensino;
III. autorizar e supervisionar o funcionamento do ensino particular e avaliar-lhe a qualidade;
IV. desconcentrar suas atribuições, por meio de comissões de âmbito municipal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2289052 Pedagogia
O Art. 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 dispõe sobre as categorias administrativas para a classificação das instituições de ensino.

Acerca do que dispõe o referido artigo, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2289053 Pedagogia
Com base no disposto no Art. 1º da Lei nº 11.645/2008, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
Alternativas
Q2289054 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular define áreas de conhecimento para o Ensino Médio.
Assinale a opção que apresenta todas as áreas indicadas no texto da BNCC.
Alternativas
Q2289055 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 10.035/14), o Fórum Nacional de Educação integra o conjunto de instâncias incumbidas de fazer o monitoramento contínuo de avaliações periódicas da execução do PNE e do cumprimento de suas metas. Além disso, a referida lei prevê outras atribuições ao Fórum Nacional de Educação.
Avalie se essas atribuições incluem:

I. acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;
II. promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem;
III. criar mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE.

Estão corretas as atribuições
Alternativas
Q2289056 Legislação Estadual
O Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE – Lei Estadual nº 23.197/2018) prevê, em seu Art. 7º, que o Estado realizará conferências estaduais de educação, em atendimento ao disposto no Art. 6º da Lei Federal nº 13.005, de 2014, com alguns objetivos.
Avalie se tais objetivos incluem:

I. avaliar a execução do PNE;
II. propor eventuais adequações a este PEE;
III. divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações deste PEE na internet;
IV. subsidiar a elaboração do PEE para o decênio subsequente.

Estão corretos os objetivos:
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Q2289057 Legislação Estadual
O Art. 8º da Lei nº 15.293/2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, trata da mudança de lotação de cargos e a transferência de servidores entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo.

De acordo com o referido artigo, a mudança de lotação de cargos e a transferência de servidores entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo serão permitidas
Alternativas
Q2289058 Legislação Estadual
O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, discrimina as competências das comissões de ética dos órgãos estaduais.

As opções a seguir apresentam competências previstas no referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2289059 Pedagogia
O Art. 5º da Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, estabelece que a educação básica tem por finalidade
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Q2289400 Pedagogia
Em relação ao conceito de Inclusão Escolar, analise as afirmativas seguir.

I. Implica em questionamentos da política, do sistema de ensino e da forma de organização da educação especial e da regular.

II. A diferença é tomada como parâmetro, a igualdade não é tida como norma, desconstruindo toda uma hierarquia das igualdades e diferenças que sustentam a “normalização”.

III. É incompatível com a integração escolar, pois prevê a inserção dos educandos de forma paulatina, analisando as especificidades de cada caso.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2289401 Pedagogia
“A gestão escolar democrática deve auxiliar na melhoria do ensino e aprendizagem, possibilitando que os estudantes tenham acesso e permanência com qualidade na escola pública.”
Conselho escolar e gestão democrática: contribuições de uma formação para cidadania / [Organizado por] Daniela Karine Ramos. – Nova Petrópolis : Nova Harmonia, 2014.,p. 22.

Em relação à gestão escolar democrática, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Uma nova fase surge com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, os planejamentos pedagógicos passam a ser elaborados pelo poder público.

( ) O Conselho Escolar, deve aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso.

( ) A figura do diretor escolar é enfraquecida, pois não é ele quem toma as decisões sozinho, seu trabalho gira em torno da parte administrativa da escola.

( ) A descentralização do poder e a participação da comunidade escolar decisões e ações são princípios fundamentais necessários inerentes à organização das escolas.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2289402 Pedagogia
“Os conflitos interpessoais, em suas diferentes manifestações, também estão bastante presentes no interior das escolas. Inúmeras pesquisas indicam a frequência cada vez maior de situações de indisciplina, violência, agressões físicas e verbais, furtos, insultos, desobediência às normas, bullying, entre outros.”

VINHA, T.; NUNES, C.; SILVA, L.; VIVALDI, F.; MORO, A. Da escola para a vida em sociedade - O valor da convivência democrática. Col. Valores Sociomorais – reflexões para a educação. Americana: Adonis, 2017, p. 87.

Tendo em vista o desenvolvimento da cultura de paz no ambiente escolar, os conflitos entre os estudantes devem ser
Alternativas
Q2289403 Pedagogia
Leia o relato a seguir:

Pedro, com oito anos de idade, no 3º ano do Ensino Fundamental I, apresentava-se como uma criança que tentava resolver a maioria das situações conflituosas vividas com seus colegas na escola por meio da agressão física. Por esse motivo, foi encaminhado algumas vezes para a coordenação junto aos colegas envolvidos. Nesses momentos, a coordenadora conversava sobre o ocorrido, tentando encontrar os culpados pela briga, enfatizando quais seriam as ações de um bom comportamento. Porém, tais conversas pareciam não contribuir para que seu comportamento mudasse.
A professora, por não notar avanços no comportamento de Pedro, decidiu conversar com o garoto, perguntando-lhe por que batia em seus colegas. O aluno respondeu-lhe que era porque seu pai o mandava agir assim; afirmou, ainda, que ele lhe dizia que nunca poderia aceitar ser o “bobão” da turma e que, para evitar ser tratado dessa maneira, deveria agredir quando se sentisse agredido.
A coordenadora, então, convidou os pais do aluno para uma conversa. Mesmo após ouvir o relato de todos os fatos que envolviam seu filho, ao final do encontro o pai não alterou seu ponto de vista: reforçou seu posicionamento quanto à educação de Pedro, demonstrando acreditar que agredindo fisicamente os colegas, que o garoto conseguiria ser respeitado, e que o conteúdo das orientações dirigidas ao filho não seria modificado.

Adaptado de VIDIGAL., S., M., P., OLIVEIRA, A., T. Resolução de Conflitos na Escola: Um desafio para o educador. In: Nuances: estudos sobre Educação, Presidente Prudente - SP, v. 24, n. 3, p. 227-228, set./dez. 2013.

Levando em conta as fases do desenvolvimento moral propostas por Jean Piaget no processo de mediação de conflitos no espaço escolar, assinale a afirmativa correta em relação a esse relato.
Alternativas
Q2289404 Pedagogia
Segundo Heloisa Luck, em seu livro Concepções e processos democráticos de gestão educacional, os princípios para uma gestão educacional democrática descritos a seguir estão corretos, à exceção de um. Assinale-o. 
Alternativas
Q2289405 Pedagogia
“O bullying e a violência nas escolas tornaram-se grandes problemas, que pais, educadores, governos e toda a sociedade precisam enfrentar. O Ministério da Educação tem atuado para combater a prática e uma das formas é o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos.”
http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/34487 – Acesso: 12/08/2023

Como forma de combater o bullying encontra-se o trabalho com as competências socioemocionais, abordadas pelas novas diretrizes propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pela proposta de Educação para o século 21 da UNESCO.

Nas opções a seguir, são citadas competências socioemocionais que contribuem para o combate ao bullying, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2289406 Pedagogia
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais elaborou um documento, integrante do “Programa de Convivência Democrática”, que apresenta conceituações e encaminha orientações para casos de violência nas escolas. Nos encaminhamentos, propõe-se que os atores devem seguir as legislações de referência para a promoção dos direitos humanos e para a proteção da criança e do adolescente.

No que tange às situações de violência, um procedimento de oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária é denominado
Alternativas
Q2289407 Pedagogia
Educação como prática da liberdade é um dos fundamentos do pensamento de Paulo Freire, educador brasileiro e referência internacional no campo da alfabetização, que deu importantes contribuições para a educação brasileira.

Assinale a afirmativa que expressa de forma sintética esse fundamento.
Alternativas
Q2289408 Pedagogia
“Além de ser um espaço para a elaboração e reelaboração constante das regras que regulam a convivência escolar, as assembleias propiciam momentos para o diálogo, para a negociação e o encaminhamento de soluções dos conflitos cotidianos. Dessa maneira, contribuem para a construção de capacidades psicomorais essenciais ao processo de construção de valores e atitudes éticas.”

Programa Ética e Cidadania : construindo valores na escola e na sociedade : protagonismo juvenil, mod. 2 / organização FAFE – Fundação de Apoio à Faculdade de Educação (USP) , equipe de elaboração Ulisses F. Araújo... [et al.]. – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007, p. 13.

Tendo em vista o conceito de democracia participativa, em relação às Assembleias Escolares é correto afirmar que
Alternativas
Q2289409 Pedagogia
“As Resoluções Alternativas de Conflitos se baseiam primordialmente no diálogo entre as partes envolvidas na situação. O psicólogo Marshall Rosenberg, referência mundial em resolução pacífica de conflitos, desenvolveu, em meados da década de 1960, uma técnica de diálogo chamada Comunicação Não Violenta (CNV).”

Programa Convivência Democrática, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – MG. 2022., p. 25.

Em relação à Comunicação Não Violenta, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Se baseia em quatro princípios de organização do diálogo: observação (o que observo); sentimento (qual sentimento essa observação desperta); necessidade (o que preciso) e comprometimento (compromisso de mudança de atitude).

II. Explora habilidades de linguagem e de interpretação na qual o foco da conversação são as necessidades humanas que estão sendo transmitidas, permitindo assim, uma fala/escuta empática entre as partes.

III. Por intermédio dessa técnica, a resolução de conflitos pode ser atingida de forma relativamente simples, necessitando apenas de um mediador/facilitador capacitado nas técnicas de diálogo para intermediar as partes.

IV. Ainda em fase de experimentação, essa técnica está se tornando referência para a pacificação de conflitos escolares, raciais, familiares e também para a mediação de conflitos em presídios.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: D
24: C
25: D
26: A
27: B
28: C
29: D
30: A
31: A
32: B
33: C
34: B
35: A
36: D
37: C
38: C
39: A
40: D