Questões de Concurso Público CRMV-ES 2024 para Advogado
Foram encontradas 60 questões
Q2449335
Direito do Trabalho
Referente ao que estabelece a Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT em relação ao contrato individual de
trabalho, marque a alternativa correta:
Q2449336
Direito do Trabalho
Sobre o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT acerca da remuneração, marque a alternativa correta:
Q2449337
Direito do Trabalho
As opções a seguir tratam do tema da estabilidade no
emprego. Analise-as considerando o que estabelece a
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e marque a
alternativa correta:
Q2449338
Direito do Trabalho
Janaína é modelista na empresa “Costurando Sonhos” e lá
desempenha suas funções há cerca de vinte anos. Em
dezembro de 2023, Janaína recebia R$ 3.500,00 de salário;
mas em janeiro de 2024, sofreu um grave acidente que
causou a amputação de sua mão esquerda, deficiência física
adquirida e atestada por órgão competente da Previdência
Social. Em virtude disso, a empresa decidiu readaptá-la ao
cargo de estilista, com a função de coordenar a equipe de
estilistas, passando a perceber salário de R$ 5.000,00. Júlia,
demitida em fevereiro de 2024, foi estilista na mesma
empresa há cerca de oito anos, com a função de pesquisar e
desenhar croquis, e insatisfeita por receber salário de R$
2.250,00, conseguiu em 2020, através de ação judicial,
equiparação salarial indicando Márcia como paradigma, a
qual, sendo ocupante do mesmo cargo e função no mesmo
tempo de serviço, percebe salário de R$ 3.250,00. Por fim,
Marcos, estilista na empresa há três anos, recebe salário de
R$ 2.000,00, e, apesar de ocupar o mesmo cargo que
Márcia, não exerce a mesma função. Hoje ele procura você
como advogado(a), pois deseja pedir equiparação salarial
usando como paradigmas Janaína, Júlia ou Márcia. Analise a
situação hipotética e as alternativas abaixo, considerando o
que determina a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e
marque a alternativa correta:
Q2449339
Direito do Trabalho
Em relação ao aviso prévio, matéria positivada na
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, analise as
afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I – A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço;
II – O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado;
III – A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo;
IV - É devido o aviso prévio na despedida indireta.
I – A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço;
II – O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado;
III – A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo;
IV - É devido o aviso prévio na despedida indireta.
Q2449340
Direito Processual do Trabalho
Acerca dos atos, termos e prazos processuais relativos ao
Processo Judiciário do Trabalho, consoante disposições
expressas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
marque a alternativa correta:
Q2449341
Direito Processual do Trabalho
Em relação às partes e aos procuradores no Processo
Judiciário do Trabalho, de acordo com os ditames da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a
alternativa correta:
Q2449342
Direito Processual do Trabalho
Em matéria de nulidades do processo judiciário do trabalho,
em atendimento ao que declara a Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:
Q2449343
Direito Processual do Trabalho
Considerando as provas no processo judiciário do trabalho,
segundo o que consta na Consolidação das Leis do Trabalho
– CLT, marque a alternativa correta:
Q2449344
Direito Processual do Trabalho
Sobre o procedimento sumaríssimo no processo judiciário
do trabalho, em obediência ao que estabelece a
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a
alternativa correta:
Q2449345
Veterinária
Considerando o exercício profissional do médico-veterinário,
abordado pela Lei nº 5.517/1968, analise as afirmativas a
seguir e marque a alternativa correta.
I- Não é de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística ligados à profissão, pois são atividades privativas de economistas e estatísticos.
II- É de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com a participação nos exames dos animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registros Genealógicos.
III- Não é de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com as pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia bem como à bromatologia animal em especial, pois são atividades privativas de biólogos, zoólogos, zootecnistas e bromatologistas.
IV- É de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com a responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização.
I- Não é de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística ligados à profissão, pois são atividades privativas de economistas e estatísticos.
II- É de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com a participação nos exames dos animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registros Genealógicos.
III- Não é de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com as pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia bem como à bromatologia animal em especial, pois são atividades privativas de biólogos, zoólogos, zootecnistas e bromatologistas.
IV- É de competência do médico-veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares relacionadas com a responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização.
Q2449346
Veterinária
De acordo com a Lei nº 5.550/1968, que dispõe sobre o
exercício da profissão de zootecnista, somente a quais
profissionais é permitido o exercício da zootecnia? Marque a
alternativa correta.
Q2449347
Veterinária
Com base na Resolução nº 1.525/2023, que instituiu o
procedimento para a realização de desagravo público no
âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina
Veterinária, marque a alternativa correta:
Q2449348
Veterinária
Consoante preceitos da Resolução do Conselho Federal de
Medicina Veterinária – CFMV nº 1.493, de 27 de outubro de
2022, que define e disciplina a fiscalização orientativa
remota no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a
alternativa correta:
Q2449349
Veterinária
Segundo fundamentos da Resolução nº 1.475, de 16 de
setembro de 2022, que dispõe sobre inscrição,
movimentação e cancelamento de profissionais; cadastro,
registro, movimentação, cancelamento e suspensão de
estabelecimentos e equiparados no âmbito do Sistema
CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:
Q2449350
Veterinária
Em relação à Resolução nº 1.465, de 27 de junho de 2022,
que regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na
prestação de serviços médico-veterinários, marque a
alternativa correta:
Q2449351
Veterinária
Considerando a Resolução nº 1.453, de 27 de abril de 2022,
que especifica o campo de atividades do zootecnista,
marque a alternativa correta:
Q2449352
Veterinária
A partir da análise da Resolução nº 1.330, de 16 de junho de
2020, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional
no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa
correta:
Q2449353
Veterinária
Considerando a Resolução nº 1.321, de 24 de abril de 2020,
que instituiu normas sobre os documentos no âmbito da
clínica médico-veterinária, marque a alternativa correta:
Q2449354
Veterinária
Com base na Resolução nº 1.138, de 16 de dezembro de
2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário,
marque a alternativa correta:
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