Questões de Concurso Público MPDFT 2013 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 21 questões
Q340858
Direito Constitucional
“As manifestações realizadas nesta quinta-feira levaram cerca de 1 milhão de pessoas às ruas em 25 capitais do país. Em ao menos 13 delas foram registrados confrontos. O Rio de Janeiro foi a capital com maior número de pessoas, 300.000”.
O extrato, retirado da reportagem “A página esquecida da cultura brasileira”, publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, de 21/06/2013, registra o peculiar momento por que passou o Brasil em junho passado e que tem seus desdobramentos até os nossos dias. Sobre o regime constitucional de reunião e manifestação no Brasil, é INCORRETO afirmar:
O extrato, retirado da reportagem “A página esquecida da cultura brasileira”, publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, de 21/06/2013, registra o peculiar momento por que passou o Brasil em junho passado e que tem seus desdobramentos até os nossos dias. Sobre o regime constitucional de reunião e manifestação no Brasil, é INCORRETO afirmar:
Q340859
Direito Constitucional
De acordo com o art. 3° da PEC nº 33/2011, as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade que declarem a inconstitucionalidade material de emendas à Constituição Federal não produzirão imediato efeito vinculante e eficácia contra todos, e serão encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional que, manifestando-se contrariamente à decisão judicial, deverá submeter a controvérsia à consulta popular. O tema é por demais polêmico. Sobre o controle de constitucionalidade e seus reflexos na relação dos poderes democráticos, pode-se afirmar que:
Q340860
Direito Constitucional
Em julho de 2013, foi arquivado, pela mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011 - intitulado pelos meios de comunicação como “Cura Gay” –, o qual pretendia alterar dispositivos da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proibiam psicólogos de exercerem qualquer ação que favorecesse a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Levando em conta esses elementos e a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:
Q340862
Direito Constitucional
Assinale a opção INCORRETA:
Q340863
Direito Constitucional
Sobre a teoria da Constituição, é INCORRETO afirmar:
Q340864
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Q340866
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é INCORRETO afirmar:
Q340867
Direito Constitucional
São, em regra, critérios definidores do ativismo judicial, EXCETO:
Q340868
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA :
Q340869
Direito Constitucional
De acordo com a repartição de competências federativas, é INCONSTITUCIONAL:
Q340870
Direito Constitucional
É ILEGÍTIMO o exercício da competência federativa suplementar ou supletiva do Estado para:
Q340871
Direito Constitucional
Assinale a opção INCORRETA:
Q340872
Direito Constitucional
A democratização do Estado de Direito visa superar os déficits de legitimidade das formas tradicionais de democracia competitiva e elitista. Segundo Archon Fung e Joshua Cohen “o ambicioso objetivo de uma democracia é (…) mover-se de uma estrutura em que impera a barganha, a agregação de interesses e o poder para uma outra, em que a razão comum seja uma força dominante da vida democrática”. (Democracia radical, 2007, p. 222).
A Constituição brasileira estabeleceu, em vários dispositivos, instrumentos para essa correção dos rumos democráticos. Atentos ao texto constitucional e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que é CONSTITUCIONAL a previsão pelo legislador ordinário ou pelo constituinte decorrente de:
A Constituição brasileira estabeleceu, em vários dispositivos, instrumentos para essa correção dos rumos democráticos. Atentos ao texto constitucional e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que é CONSTITUCIONAL a previsão pelo legislador ordinário ou pelo constituinte decorrente de:
Q340873
Direito Constitucional
São características da “Declaração de Direitos” da Constituição de 1988, EXCETO:
Q340876
Direito Constitucional
Marque a opção INCORRETA:
Q340877
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que:
Q340883
Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público, assinale a opção INCORRETA:
Q340884
Direito Constitucional
Ainda com relação ao Ministério Público e seus membros, assinale a INCORRETA:
Q340885
Direito Constitucional
Quanto ao meio ambiente, NÃO É CORRETO afirmar:
Q340886
Direito Constitucional
Quanto à exploração da atividade econômica pelo Estado, é INCORRETO dizer:
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