A legitimidade do chefe de governo, tanto no
presidencialismo quanto no parlamentarismo, vem do voto
popular. Uma diferença básica entre esses dois sistemas de
governo é que no:
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Entidade é pessoa jurídica, pública ou privada. Na
organização política e administrativa as entidades políticas
e administrativas classificam-se em estatais, autárquicas,
fundacionais, empresariais e paraestatais.
As entidades paraestatais são definidas como pessoas
jurídicas de:
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Ao Estado, como organização juspolítica contemporânea
dominante voltada a atingir os fins para os quais foi criado,
são atribuídos poderes, que emanam da sociedade, que os
gera, de modo que os poderes concentrados no Estado
possam desenvolver funções básicas de natureza
teleológica e de natureza metodológica. Para o desempenho
dessas duas funções básicas o Estado desenvolve
atividades destinadas a:
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