Questões de Concurso Público Prefeitura de Nonoai - RS 2018 para Fiscal Tributário

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Q1275534
Direito Ambiental Sustentabilidade , Conceito de Desenvolvimento Sustentável ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q1275534 Direito Ambiental

Quanto à sustentabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Sustentabilidade ambiental e ecológica é a manutenção do meio ambiente do planeta Terra, mantendo a qualidade de vida e os ecossistemas em harmonia com as pessoas.

( ) A sustentabilidade nas empresas pode estar ligada à sustentabilidade econômica, que é alcançada através de um modelo de gestão sustentável, ou seja, um modo que incentiva processos que permitam a recuperação do capital financeiro, humano e natural da empresa.

Alternativas
Q1275535
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q1275535 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analisar os itens abaixo:


I - É permitida a liberdade de expressão, desde que não haja anonimato.

II - A violação da intimidade ou da vida privada poderá gerar indenização por danos exclusivos à moral.

III - Para aqueles que comprovarem insuficiência econômica, o Estado dará assistência integral e gratuita nas ações judiciais.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1275536
Legislação Municipal Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul) , Lei Orgânica do Município de Nonoai ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |
Q1275536 Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que tange aos Servidores Públicos Civis, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1275537
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q1275537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


________ meses antes de findar o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação _________________________, sem prejuízo da continuidade de apuração dos quesitos.

Alternativas
Q1275538
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Complementar nº 3.231 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q1275538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, no que se refere ao fato gerador dos impostos de competência municipal, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1275540
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno | OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q1275540 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole certos deveres. Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um dos deveres que, quando violado, constitui ato de improbidade contra os princípios da administração:
Alternativas
Q2041630
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Complementar nº 3.231 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, quando for paga de uma só vez até a data do primeiro vencimento, a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) poderá ter a redução de até:
Alternativas
Q2041631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Complementar nº 3.231 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, alguns imóveis são isentos de cobrança do IPTU, EXCETO os de pessoas com:
Alternativas
Q2041632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Complementar nº 3.231 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, sempre que não ocorrer a retenção ou esta for efetuada em valor inferior ao devido, ressalvados os casos previstos na legislação, o pagamento do imposto devido será respondido pelo:
Alternativas
Q2041634
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041634 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE:
Pertencem aos Municípios ____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativas
Q2041635
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Federais , IE
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041635 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Exportação, analisar os itens abaixo: I - O imposto, de competência do Município, sobre a exportação para o estrangeiro de produtos nacionais ou nacionalizados, tem como fato gerador a saída destes do território nacional. II - O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-los aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Alternativas
Q2041636
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041636 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 
Sujeito _______ da obrigação _______ é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativas
Q2041637
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Lançamento Tributário , Exclusão do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041637 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, no que se refere ao crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou suas garantias ou o seus privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. (   ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. (  ) O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
Alternativas
Q2041638
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041638 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é o preço do serviço, em que sua alíquota mínima é de:
Alternativas
Q2041639
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041639 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, sabe-se que o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um dos tributos competentes do Município, o qual incide sobre, EXCETO:
Alternativas
Q2041640
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041640 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, entre outras:
I - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. II - Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. III - Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2041641
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041641 Direito Penal
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, dos crimes praticados por funcionários públicos, quanto ao que constitui crime funcional contra a ordem tributária, analisar a sentença abaixo:
Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social (1ª parte). Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente (2ª parte). Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2041642
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário , Ação de Repetição de Indébito , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041642 Direito Tributário
Em conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal é o(a):
Alternativas
Q2041643
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041643 Direito Tributário
Conforme AMARO, “fontes são os modos de expressão do direito” e, dentre as fontes do direito tributário estão as leis ordinárias, ou seja, o direito tributário também é regulado por elas. Assim, assinalar a alternativa que apresenta uma lei ordinária como fonte do direito tributário: 
Alternativas
Q2041644
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041644 Direito Tributário
Com base nos ensinamentos de AMARO, no que diz respeito ao fato gerador, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Fato gerador da obrigação tributária ___________ é a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. Já o fato gerador da obrigação _____________ “é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a outra obrigação”.
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: A
24: A
25: B
26: A
27: C
28: A
29: B
30: D
31: C
32: B
33: A
34: A
35: D
36: D
37: A
38: C
39: B
40: A
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