Questões de Concurso Público CRO-MT 2018 para Analista Administrativo - Financeiro

Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.

Decorre da aplicação do princípio democrático a previsão constitucional do uso da ação popular, por qualquer cidadão, para anular atos administrativos lesivos à moralidade administrativa.

Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.

A palavra ética possui vários significados. Um deles, o da ética profissional, pode ser definido como o complexo de normas e princípios estabelecidos acerca de determinada profissão e da relação desse profissional com seus clientes e a sociedade.

Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.

A moral, termo derivado do latim moralis, pode ser definida como a parte da filosofia que estuda os costumes para assinalar o que é honesto e virtuoso.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se apenas em face das atribuições legais do cargo, e não em relação à vida privada do servidor.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

Uma conduta eticamente reprovável, mas que tenha amparo na lei, não poderá permitir a aplicação de uma sanção ético-disciplinar.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a omissão da publicidade comprometimento ético, mesmo nos casos de interesse superior do Estado e da Administração.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

O servidor que, mesmo sabendo da verdade dos fatos, a omite, imbuído do propósito de promover a defesa do interesse primário (apenas) da Administração, comete infração ética.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

O servidor público federal que, no exercício de suas atribuições legais, venha a tratar com descortesia ou com má vontade um administrado, viola as regras deontológicas da ética do servidor público federal, mas não causa ao administrado dano moral.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

Suponha-se que João tenha feito um requerimento à Administração e, após vários meses, não tenha obtido qualquer resposta. Nessa hipótese, o atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética e grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

O servidor púbico federal que, diante do caso concreto, possa optar por uma das hipóteses legais, deverá escolher a que seja melhor e mais vantajosa para o bem comum.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

É atribuição do Conselho Federal organizar seu regimento interno e aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, além do orçamento anual e das contas próprias destes.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

A renda do Conselho Regional será constituída de parcela do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas locais, da integralidade das anuidades cobradas dos membros inscritos no Conselho Regional, da taxa de expedição das carteiras profissionais e das multas aplicadas, sendo permitida a cobrança de outras taxas devidamente autorizadas pelo Conselho Regional.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Subordinam-se à lei que regulamenta o acesso à informação as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada nesses casos sua indisponibilidade, sua autenticidade, sua integridade e sua restrição total de acesso.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, como, por exemplo, informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

Diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo CFO, mediante convênio, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato ressarcimento à autarquia.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

É vedado aos Conselhos de Odontologia contratar serviços com cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, ou por adoção, de conselheiros, de membros de delegacias seccionais e regionais e de representantes municipais e distritais, inclusive, cônjuge ou parente de ex-conselheiro e de ex-membro, até dois anos após o término do mandato.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

O CFO poderá prestar auxílio ou empréstimo para atender situação financeira deficitária dos Conselhos Regionais ocasionada por excesso de despesas de qualquer natureza sobre as receitas arrecadadas, ainda que não estejam em dia com a cobrança da dívida ativa.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

Constitui infração ética exercer a função de perito, quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou na hipótese de a parte ser paciente, ex-paciente ou pessoa com a qual tenha ou tenha tido relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas.

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.

Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, sendo considerada como justa causa a notificação compulsória de doença e a revelação de fato sigiloso ao cônjuge do paciente.