Questões de Concurso Público CRBM - 4 2021 para Agente Administrativo
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Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.
Ética é uma palavra que deriva do latim e que significa
comportamento, modo de ser, caráter e costume.
Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.
Os conceitos das palavras ética e moral não são
sinônimos.
Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.
Se um servidor público receber uma ordem hierárquica,
superior, antiética, com a justificativa de que seria para
o bem comum, ele deverá apresentar uma conduta
ética, recusando a ordem dada.
Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.
Suponha-se que Mauro seja um servidor público. Nesse
caso, é correto afirmar que, entre os deveres
fundamentais que Mauro deverá observar, estão o de
ser probo, reto, leal, justo e ético, escolhendo, sempre
que possível, a opção mais vantajosa para o bem
comum.
Quanto à ética, às funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.
Suponha-se que Luana, que é uma servidora pública,
tenha criado uma loja on-line, em sua rede social, para
vender roupas e ter uma segunda fonte de renda e que,
às vezes, durante sua jornada de trabalho no serviço
público, ela responda a clientes, realize vendas e faça
postagens em sua loja virtual. Nesse caso, a atividade
estranha ao serviço público que Luana está exercendo
no ambiente de trabalho não é caracterizada como
atitude antiética, já que é realizada esporadicamente.
Na declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público, deverão constar bens imóveis, móveis e semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bem ou valor patrimonial localizado no Brasil, excluindo-se, contudo, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro.
Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n. ° 8.429/1992, julgue o item.
São considerados como atos de improbidade
administrativa: os que importem enriquecimento ilícito;
os que causem prejuízo ao erário; os decorrentes de
concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro
ou tributário; e os que atentem contra os princípios da
Administração Pública.
Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
O Ministério Público figurará como fiscal da lei nas ações
de improbidade administrativa em que não figure como
parte.
Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A obrigação de ressarcimento ao patrimônio público só
ocorrerá em decorrência de conduta culposa.
Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.
São direitos do administrado a ciência da tramitação dos
processos administrativos em que figure como
interessado, a vista dos autos, a obtenção de cópias de
documentos e o acesso às decisões proferidas.
Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.
O chefe de determinado órgão público pode, no
desempenho de suas atribuições, delegar a decisão de
recursos administrativos para um órgão
hierarquicamente subordinado.
Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.
Entre os deveres do administrado perante a
Administração Pública, sem prejuízo de outros previstos
em ato administrativo, estão o de prestar as informações
que lhe forem solicitadas e o de colaborar para o
esclarecimento dos fatos.
No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.
Cabe ao agente público analisar o requerimento feito
pelo administrado, podendo haver a recusa no
fornecimento da informação não sigilosa, mediante
autorização do seu superior hierárquico.
No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.
De acordo com o Decreto n.
o 7.724/2012, o documento
preparatório é um documento formal utilizado como
fundamento da tomada de decisão ou do ato
administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.
No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou
conceder o acesso imediato à informação disponível.
Porém, caso a informação não seja de sua
responsabilidade, o órgão requerente estará
desobrigado de remeter o requerimento para o órgão
detentor da informação.
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
As constituições rígidas são aquelas que determinam
uma forma solene de alteração, por meio de emenda
constitucional.
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição
como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma
sociedade, da forma como ela é na prática.
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue o item.
A constituição semirrígida é aquela que é uma mescla da
rígida e da flexível, contendo matérias que podem ser
alteradas pelo processo ordinário ou simples (flexíveis) e
matérias que pressupõem um processo de modificação
mais sofisticado e difícil.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O pluralismo político é um princípio fundamental que
garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no
processo político nacional, outorgando aos cidadãos a
liberdade de convicção filosófica e política.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de
1988, os princípios fundamentais são: soberania;
cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais
do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os
Estados.
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