Questões de Concurso Público CRO-BA 2023 para Agente de Fiscalização
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O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgião-dentista, atuará somente na área de sua especialidade.
Para fins de diagnóstico e tratamento, é vedado ao especialista conferenciar com outros profissionais.
Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.
O cirurgião-dentista é impedido de internar pacientes
em hospitais públicos ou privados.
Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica, julgue o item subsequente.
Todos os registros do banco de ossos, dentes e outros
tecidos devem ser de caráter público.
É vedado aos técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária e laboratórios de prótese dentária fazer anúncios, propagandas ou publicidade dirigidos ao público em geral.
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia se divide em duas instâncias, sendo a
primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Conselho Federal.
Compete ao Conselho Regional em que se achava inscrito o profissional ao tempo do fato passível de punição julgar e aplicar a penalidade.
A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos em todo o território nacional, ainda que o profissional somente tenha inscrição em um Conselho Regional, e nos países integrantes da Organização dos Estados Americanos.
As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, por meio da indicação do presidente do Conselho, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.
A comissão de ética terá assessoramento da procuradoria jurídica do Conselho, que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.
Os Conselhos de Odontologia poderão criar, a fim de agilizar as instruções processuais, tantas câmaras de instrução quantas forem necessárias, possuindo estas as mesmas atribuições da comissão de ética.
O processo ético somente poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho competente, mediante representação ou denúncia, sendo vedada a instauração de ofício
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a cinco dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação e, desde logo, tipificando a infração a ele imputada.
Aplicada a pena de cassação do exercício profissional, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, sendo vedado às partes aduzirem razões em abono de suas teses.
Prescrevem em cinco anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação.
De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal
estão dispensados de se registrar no Conselho Federal
de Odontologia e de se inscrever no Conselho Regional
de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas
atividades.
Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal e pelo auxiliar em saúde bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, um décimo e um vigésimo daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.
Compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
Dada a sua formação, o técnico em saúde bucal é credenciado a compor a equipe de saúde, desenvolver atividades auxiliares em odontologia e colaborar em pesquisas.
É vedado ao técnico em saúde bucal fazer propaganda de seus serviços, inclusive em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.