Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2023 para Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado

A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.

A reforma tributária brasileira é uma proposta de emenda constitucional (PEC) e sua essência está na simplificação de tributos. 

A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.

O deslocamento feito pela reforma tributária, de a tributação migrar da produção para o consumo, reduz a competitividade da economia e o poder de consumo da população.

A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.

A reforma tributária, com a premissa de taxar grandes fortunas, foi posta como uma tábua de salvação para o contexto da desigualdade socioeconômica que acomete o País.

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

O Equador elegeu um governante que é o mais jovem presidente da história do país, assim como pode ser considerado o presidente mais jovem dos governos latino‑americanos atuais. 

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

Na Argentina, houve a surpresa de um candidato de extrema‑esquerda ter vencido as prévias e ter passado para o segundo turno das eleições.

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

O presidente eleito no Paraguai foi ministro do governo anterior e é do mesmo partido político do ex‑presidente do país. 

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

No Peru, houve o impeachment do presidente eleito após o governante decretar estado de exceção e dissolução dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

O governo atual da Colômbia é tido como o de maior homogeneidade da América Latina, por ter dado continuidade a um governo considerado direitista e conservador e ter elegido um congresso do mesmo espectro político. 

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

No Brasil, a diferença percentual entre os dois candidatos que disputaram a última eleição presidencial fez desse pleito o mais disputado desde a redemocratização do País.

Quanto à política atual na América Latina, julgue o item.

Apesar da crise econômica e dos problemas políticos enfrentados, a Venezuela tem se mostrado uma das grandes lideranças do Mercosul. 

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

Os atos administrativos simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado. Por sua vez, os atos administrativos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à vontade de outro, que edita o ato principal.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

São legitimadas como interessadas no processo administrativo as organizações e as associações representativas quanto a direitos e interesses coletivos, e as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

É vedado à União celebrar convênios com os consórcios públicos, ainda que tenha como objetivo viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

No âmbito da desapropriação, a indenização paga ao particular deve ser prévia, justa e em dinheiro, sendo completamente vedado seu pagamento em título da dívida pública.

Quanto ao direito constitucional, julgue o item.

O habeas corpus será concedido quando alguém sofrer, ou se achar ameaçado de sofrer, violência ou coação em sua liberdade de locomoção, exclusivamente, por um ato de ilegalidade.

Quanto ao direito constitucional, julgue o item.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o seguro contra acidentes de trabalho, que, por ser a cargo do empregador, exclui eventual indenização.

Quanto ao direito constitucional, julgue o item.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Quanto ao direito constitucional, julgue o item.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de quinze membros com mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução.

Quanto ao direito constitucional, julgue o item.

Os entes federados poderão instituir as taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, as quais não poderão ter base de cálculo própria de impostos.