Questões de Concurso Público CREF - 19ª Região (AL) 2024 para Agente de Orientação e Fiscalização

Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.

O registro dos profissionais de educação física nos assentamentos do Sistema CONFEF/CREFs ocorrerá no Conselho Regional de Educação Física (CREF) da área de abrangência do local de domicílio do requerente. 

Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.

Os documentos em língua estrangeira devem ser traduzidos para o vernáculo por tradutor indicado pelo próprio requerente. 

Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.

A decisão, proferida pelos CREFs, que indeferir o pedido de registro da pessoa jurídica será insuscetível de recurso, cabendo ao interessado ingressar com ação judicial. 

Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.

A inscrição das pessoas jurídicas perante o Sistema CONFEF/CREFs ocorrerá no Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). 

Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.

A responsabilidade técnica poderá ser exercida por profissional de educação física no máximo em dois estabelecimentos, em horários/turnos compatíveis, devendo os CREFs manterem controle próprio.  

Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.

As informações relativas à inclusão de profissionais no quadro técnico da pessoa jurídica deverão ser fixadas em local visível no estabelecimento, ficando dispensada de comunicar ao CREF da jurisdição onde esteja registrada. 

Considerando a Resolução CONFEF n.º 505/2023, que dispõe acerca do compartilhamento de dados pessoais entre os entes do Sistema CONFEF/CREFs, julgue os item.

O compartilhamento de dados pessoais entre os CREFs e o CONFEF tem a finalidade de, sem prejuízo, promover a interoperabilidade de sistemas entre os CREFs e o CONFEF.

Considerando a Resolução CONFEF n.º 505/2023, que dispõe acerca do compartilhamento de dados pessoais entre os entes do Sistema CONFEF/CREFs, julgue os item.

As informações sobre compartilhamento de dados pessoais entre o Sistema CONFEF/CREFs devem ser disponibilizadas nos sites de forma clara e atualizada, contendo a previsão legal do compartilhamento, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades. 

À luz da Resolução CONFEF n.º 508/2023 – Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs –, julgue os item.

Constitui direito do profissional de educação física requerer desagravo público ao CREF sempre que se sentir atingido em sua dignidade profissional.

À luz da Resolução CONFEF n.º 508/2023 – Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs –, julgue os item.

Na publicidade de conteúdos relacionados à educação física, em via presencial, o profissional ficará dispensado de apresentar seu nome e o número do registro do profissional no Sistema CONFEF/CREFs.

À luz da Resolução CONFEF n.º 508/2023 – Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs –, julgue os item.

É vedado ao profissional de educação física transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro profissional de educação física, ainda que haja anuência do beneficiário. 

Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.

No caso de o denunciado atuar em mais de um estado da Federação, o processo será instaurado e julgado pelo CONFEF.

Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.

Os prazos para a realização dos atos processuais, previstos no Código Processual de Ética, são contínuos e ininterruptos.

Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.

Os processos e as sindicâncias cuja instrução, análise ou votação tenham sido adiados ou interrompidos, deverão ser incluídos em pauta da sessão de julgamento tão logo sejam sanadas as causas que deram origem ao adiamento.

Segundo a Resolução CONFEF n.º 509/2023, que trata do Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item.

A sindicância e o processo ético‑disciplinar nos CREFs e no CONFEF serão regidos pelo Código Processual de Ética e tramitarão em sigilo processual.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

O CONFEF e os CREFs são associações profissionais de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, destinadas à fiscalização do exercício da profissão.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

Compete ao CONFEF apreciar e julgar os recursos de penalidades aplicadas pelos CREFs aos profissionais e às pessoas jurídicas.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

A eleição do presidente e do vice‑presidente dos CREFs serão organizadas bienalmente pelo CONFEF. 

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

O CONFEF será composto de vinte conselheiros titulares e de oito suplentes.

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.

Os conselheiros do CREFs serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs. Esses conselheiros terão mandato de quatro anos, admitida uma reeleição.