Questões SETRABES 2018 para Agente Sócio-Geriátrico

Q913014

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador | UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q913014 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente que, nas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, observar-se-ão os seguintes princípios, exceto:

A

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

da função social da propriedade.

C

do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

D

da razoabilidade e da proporcionalidade.

E

da dignidade da pessoa humana.

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Q913015

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Q913015 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, a investidura em cargo público ocorrerá com o(a):

A

recondução.

B

reintegração.

C

reversão.

D

exercício.

E

posse.

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Q913016

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Q913016 Legislação Estadual

Considerando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Público Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, a jornada de trabalho dos titulares dos cargos que compõem o Quadro Geral de Pessoal será de:

A

36 (trinta e seis) horas semanais.

B

44 (quarenta e quatro) horas semanais.

C

30 (trinta) horas semanais, sendo 6 (seis) horas diárias ou mediante horário corrido de 5 (cinco) horas.

D

40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias ou mediante horário corrido de 6 (seis) horas.

E

40 (quarenta) horas semanais, ou ainda reduzida para o mínimo de 30 (trinta) horas semanais.

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Q913017

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Q913017 Direitos Humanos

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é incorreto dizer que todo homem tem direito:

A

à segurança nacional.

B

à liberdade.

C

à propriedade.

D

à vida.

E

de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

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Q913018

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Q913018 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

A

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização da autoridade competente.

B

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

C

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo por decisão judicial.

D

É livre a manifestação do pensamento, permitido, excepcionalmente, o anonimato.

E

É livre a expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença.

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Q913019

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador | UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q913019 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se:

A

criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

B

criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

criança, a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

E

criança, a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.

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Q913020

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Q913020 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com:

A

idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

B

idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

C

idade superior a 60 (sessenta) anos, desde que aposentado, somente.

D

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E

idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, apenas.

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Q913021

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Provas: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador | UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q913021 Ética na Administração Pública

Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público poderá desprezar, em determinadas hipóteses, o elemento ético de sua conduta.

B

O servidor público não terá que decidir somente entre o oportuno e o inoportuno.

C

O servidor público terá que decidir apenas entre o justo e o injusto.

D

O servidor público terá que decidir apenas entre o conveniente e o inconveniente.

E

O servidor público terá que decidir somente entre o legal e o ilegal.

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Q913022

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Q913022 Direito Administrativo

Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele que:

A

exerce transitoriamente função no Estado de Roraima.

B

exerce, desde que com remuneração, cargo na União.

C

exerce, exceto se transitoriamente, por designação, cargo no Município de Boa Vista.

D

exerce, transitoriamente, desde que com remuneração, emprego no Estado de Roraima.

E

exerce, desde que com remuneração, por nomeação, cargo em empresa incorporada ao patrimônio público do Estado de Roraima.

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Q913023

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Q913023 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004, Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, são deveres do administrado perante a Administração, exceto:

A

expor os fatos conforme a verdade.

B

proceder com lealdade.

C

agir de modo temerário.

D

proceder com boa-fé.

E

proceder com urbanidade.

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Q914970

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914970 Direito Administrativo

O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:

A

povo, território e governo soberano.

B

povo, nação e governabilidade.

C

povo, território e governabilidade.

D

Governo soberano, independência e nação.

E

povo, soberania e governo independente.

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Q914971

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914971 Direito Administrativo

São pessoas jurídicas da Administração Indireta de direito privado:

A

autarquias.

B

fundações públicas.

C

fundações governamentais.

D

agências reguladoras.

E

associações públicas.

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Q914972

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914972 Direito Administrativo

São hipóteses de vacância do cargo público:

I – exoneração.

II – disponibilidade.

III – readaptação.

Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:

A

Somente I.

B

Somente II e III.

C

I, II e III.

D

I e III somente.

E

Somente III.

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Q914973

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914973 Direito Administrativo

Instituto conceituado como investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica:

A

readaptação.

B

reversão.

C

condução.

D

reintegração.

E

exoneração.

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Q914974

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914974 Direito Administrativo

São requisitos básicos para investidura em cargo público:

A

nacionalidade brasileira ou estrangeiros com mais de dez anos no Brasil; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade; a idade mínima de dezesseis anos; e aptidão física e mental.

B

nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; filiação partidária; nível de escolaridade; a idade mínima de dezesseis anos; e aptidão física e mental.

C

nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e aptidão física e mental.

D

nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares, fiscais e eleitorais; nível de escolaridade; a idade mínima de dezoito anos; e aptidão física e mental.

E

nacionalidade brasileira ou estrangeiros com mais de dez anos no Brasil; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; filiação partidária; nível de escolaridade; a idade mínima de dezoito anos; e aptidão física e mental.

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Q914975

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914975 Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público:

A

nomeação, promoção, posse em outro cargo inacumulável, adaptação, aproveitamento, reintegração e recondução.

B

nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

C

nomeação, promoção, readaptação, reversão, falecimento, reintegração e recondução.

D

nomeação, promoção, exoneração, reversão, demissão, aproveitamento, reintegração e recondução.

E

nomeação, promoção, reversão, posse em outro cargo inacumulável, aproveitamento, reintegração e recondução.

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Q914976

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914976 Direito Administrativo

São atributos do ato administrativo, exceto:

A

presunção de legitimidade.

B

tipicidade.

C

imperatividade.

D

exigibilidade.

E

sujeito vinculado.

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Q914977

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914977 Direito Constitucional

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo:

A

indeterminado.

B

de dez anos.

C

de vinte anos.

D

que a lei fixar.

E

de cinquenta anos, se a lei não dispor de modo distinto.

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Q914978

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914978 Direito Constitucional

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:

A

da tortura.

B

do descaminho.

C

do contrabando.

D

de improbidade.

E

de homicídio simples.

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Q914979

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Geriátrico |

Q914979 Direito Penal

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:

A

dez anos de reclusão.

B

prisão perpétua.

C

reclusão, nos termos da lei.

D

detenção, nos termos da lei.

E

trinta anos de detenção.

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Questões de Concurso Público SETRABES 2018 para Agente Sócio-Geriátrico

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