Questões de Concurso Público TJ-GO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões

Q1853553 Direito Notarial e Registral
Paulo e Paula Ltda, sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede e único estabelecimento no Município de Goianésia, GO, contraiu empréstimo com a Fintech BCA, sediada no Município de Vitória, ES, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por cinco notas promissórias de R$ 20.000,00 cada, nas quais constou como local de pagamento a cidade de Santo André, SP. Dessas, quatro foram pagas no dia do vencimento, e a última não foi paga. O Banco BCA deseja apontar a nota promissória a protesto especial para fins falimentares. Indique qual o Tabelião competente para a prática do ato.
Alternativas
Q1853554 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 9.492/97, assinale a alternativa correta em relação ao prazo do registro do protesto.
Alternativas
Q1853555 Direito Notarial e Registral
No Registro de Imóveis, são feitos o registro e a averbação, respectivamente, dos seguintes atos:
Alternativas
Q1853556 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Jorge é proprietário do imóvel da transcrição 10.000 do Registro de Imóveis de Paixão Goiana, cuja descrição é precária. Em decorrência de desmembramento territorial, seu imóvel passou a pertencer à circunscrição do Registro de Imóveis de Trincadinho. Com o intuito de regularizar seu imóvel na nova circunscrição, Jorge apresenta ao Registro de Imóveis de Trincadinho requerimento para abertura de matrícula, instruindo-o com certidão da transcrição 10.000. Diante disso, o oficial de registro de Trincadinho
Alternativas
Q1853557 Direito Notarial e Registral
Foi apresentado ao Registro de Imóveis mandado judicial com determinação para averbação em matrícula de modo a constar que Pedro – proprietário do imóvel – passou a ser Ana, em decorrência de ação judicial relativa à mudança de sexo. O registrador de imóveis procedeu à averbação de mudança na matrícula do imóvel, entretanto, para proteção da intimidade da interessada,
Alternativas
Q1853558 Legislação Federal
Assinale a alternativa que constitui ônus impeditivo de alienação de imóvel. 
Alternativas
Q1853559 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A afetação do imóvel ao exercício da atividade do empresário individual, no Registro de Imóveis, será objeto de
Alternativas
Q1853560 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O oficial retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado no caso de, dentre outros,
Alternativas
Q1853561 Direito Notarial e Registral
A Lei nº 5.709/71 regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro, sujeitando-lhe a um regime próprio com direitos, deveres e restrições. Nesse sentido, é correto afirmar que
Alternativas
Q1853562 Direito Notarial e Registral
Em matéria de loteamento, em conformidade com a Lei nº 6.766/79 e normatização correlata, é correto afirmar que
Alternativas
Q1853563 Direito Notarial e Registral
Em se tratando de cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade estabelecidas em testamento e em doação, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1853564 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 6.015/73, no tocante aos ofícios da cidadania, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1853565 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em conformidade com o Código de Normas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1853566 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o Código de Normas, com relação à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1853567 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em conformidade com o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, verificado que, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), o campo sexo foi preenchido como ignorado, o assento de nascimento 
Alternativas
Q1853568 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, referente à paternidade socioafetiva, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1853569 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o Código de Normas, no tocante à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1853570 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante aos casos em que o campo sexo da DNV tenha sido preenchido como ignorado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1853571 Direito Notarial e Registral
Em conformidade com o Código de Normas, com relação à habilitação de casamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1853572 Direito Notarial e Registral
Em conformidade com o Código de Normas, com relação ao óbito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: A
24: C
25: D
26: B
27: A
28: C
29: B
30: C
31: A
32: D
33: B
34: D
35: B
36: C
37: A
38: B
39: D
40: A