Questões de Concurso

Entre as peças orçamentárias que compõem a LOA, elaboradas em consonância e compatibilidade com as leis que instituíram o PPA e as diretrizes orçamentárias, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional, é exercida

A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos

Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A respeito do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta. 

Em uma execução trabalhista, o exequente solicitou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa depois de esgotadas todas as formas de receber o valor devido, solicitando a inclusão do sócio no polo passivo. O juiz proferiu sentença julgando procedente o pedido, determinando a inclusão do sócio no polo passivo da execução.
Nessa situação, caso o sócio queira recorrer da sentença, deverá interpor

No que se refere às atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.

Michel, estrangeiro domiciliado no exterior, ajuizou ação de cobrança na justiça comum em face da empresa Y, sediada no Brasil. Tendo sido prolatada sentença de improcedência, Michel interpôs recurso de apelação e requereu incidentalmente a concessão de gratuidade de justiça, motivo pelo qual deixou de realizar o preparo recursal. Ao analisar a apelação, o relator considerou que, apesar de ser possível, em tese, a concessão de gratuidade de justiça ao estrangeiro não domiciliado no Brasil, não havia justificativa para concessão do benefício de forma superveniente na hipótese e, por esse motivo, julgou monocraticamente o recurso inadmissível por motivo de deserção.

Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ. 

A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a)

Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar

Acerca da tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de ordem em meio eletrônico, assinale a opção correta.

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de emprego, assinale a opção correta. 

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores sobre direitos da personalidade, responsabilidade civil, dever de prestar alimentos e direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

I De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito à indenização por danos morais é intransmissível, ressalvado apenas aos herdeiros o direito de se habilitar em processo já sentenciado que tenha sido ajuizado pelo falecido.

II Segundo interpretação dada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito ao esquecimento, compreendido como a impossibilidade de divulgação de determinado fato ou dado verdadeiro em razão do decurso do tempo, seria incompatível como o regime constitucional brasileiro, ressalvada a possibilidade de proteção casuística contra eventuais abusos e excessos praticados no exercício da liberdade de expressão ou de informação.

III Conforme entendimento sumulado do STJ, a obrigação dos avós de prestar alimentos a seus netos possui natureza complementar e subsidiária, sendo devida quando demonstrada a insuficiência total ou parcial de recursos dos genitores.

IV A jurisprudência atual e dominante no STF considera ser legítima a diferenciação legal de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.

Estão certos apenas os itens

Julgue os itens a seguir, no que tange aos parâmetros a serem observados para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

I a natureza do cargo

II o grau de responsabilidade do cargo

III a complexidade do cargo

IV os requisitos para a investidura no cargo

V as peculiaridades do cargo

Assinale a opção correta. 

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa

Na artrite reumatoide, a principal alteração patológica ocorre no tecido sinovial, mas as mesmas citocinas podem ser dirigidas a outros órgãos causando as manifestações extra-articulares da doença, sendo considerados fatores de risco para o seu surgimento:

Na artrite reumatoide existem dois testes que, quando positivos simultaneamente, aumentam de modo significativo a especificidade e a sensibilidade do diagnóstico:
Dados: Fr = fator reumatoide. anti-CCp = anticorpo anti-peptídeo citrulinado cíclico. FAN = fator anti-núcleo. ANCA = anticorpo citoplasmático anti-neutrófilo.

A terapia medicamentosa é essencial no tratamento de manutenção de pacientes portadores de distúrbio bipolar. Algumas medicações são preferíveis para essa finalidade, NÃO se incluindo entre elas:

O uso endovenoso de drogas ilícitas é a principal causa de endocardite infecciosa do lado direito do coração. É causada mais frequentemente por

Considere, abaixo, três drogas amplamente utilizadas (1, 2 e 3) e os efeitos colaterais atribuídos a elas (a, b e c):
Drogas
1. Metotrexato 2. Isoniazida 3. Amiodarona
Efeitos Colaterais 
a. Depleção de piridoxina b. Interferência no metabolismo de ácido fólico 
c. Depósitos na córnea


A correta correlação entre as drogas e os efeitos colaterais é

Pacientes com doença inflamatória intestinal podem apresentar os seguintes achados:
I. Fístula retal. II. Mucosa inflamada de forma contínua sem áreas poupadas de permeio. III. Lesões semelhantes às do cólon da mucosa oral até o reto. IV. Acometimento transmural da mucosa colônica.
São portadores de colite ulcerativa e doença de Crohn, respectivamente, os pacientes: