Questões de Concurso Para segurança pública

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Q327513 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais decisões forem amparadas apenas em denúncia anônima.

Alternativas
Q327511 Direito Constitucional
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ordenamento jurídico, independentemente do conteúdo dessa norma.

Alternativas
Q327510 Direito Constitucional
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.

Alternativas
Q327339 Serviço Social
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.


É permitido que hospitais privados integrem o SUS, desde que em caráter complementar, sendo reservada a preferência para os filantrópicos e sem fins lucrativos.
Alternativas
Q327338 Serviço Social
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.


São considerados fatores determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, a moradia, a educação, o trabalho, mas não o lazer.
Alternativas
Q327337 Serviço Social
Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.


É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios
Alternativas
Q327335 Serviço Social
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


Para efeitos de concessão do benefício de prestação continuada, é considerada família incapaz de sustentar a pessoa portadora de necessidade especial ou idosa aquela que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal de até dois salários mínimos.
Alternativas
Q327334 Serviço Social
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
Alternativas
Q327332 Serviço Social
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


Considere que uma pessoa portadora de necessidade especial que receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) tenha sido contratada, como aprendiz, para realização de atividade remunerada. Nessa situação, essa pessoa terá o benefício suspenso imediatamente devido a essa contratação.
Alternativas
Q327331 Serviço Social
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
Alternativas
Q327330 Serviço Social
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
Alternativas
Q327329 Serviço Social
Com relação ao trabalho do assistente social com famílias e as concepções e as formas de organização desse trabalho, julgue os itens que se seguem.


A consolidação da família como instância de caráter privado implicou a transferência de problemas gerados pelas relações de produção para o interior da família, o que contribuiu para a absorção e a desativação de conflitos sociais
Alternativas
Q327328 Serviço Social
Com relação ao trabalho do assistente social com famílias e as concepções e as formas de organização desse trabalho, julgue os itens que se seguem.



Estudos demonstram que as famílias pobres são, geralmente, constituídas de um núcleo apoiado na figura paterna, que é o responsável pelo provimento das necessidades básicas
Alternativas
Q327327 Serviço Social
Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue os itens subsequentes, acerca da prática do ato infracional.


Quando o ato infracional é realizado por criança, devem ser acionadas as medidas de proteção e não as medidas socioeducativas. Para tal, considera-se a idade da criança na data do fato
Alternativas
Q327326 Serviço Social
Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue os itens subsequentes, acerca da prática do ato infracional.



A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.
Alternativas
Q327325 Serviço Social
O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.


O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
Alternativas
Q327324 Serviço Social
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros meios, e ao ressarcimento do Estado quanto às despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção definida.
Alternativas
Q327323 Serviço Social
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabalho será regido pelo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativas
Q327322 Serviço Social
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.


São previstas políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido à privação de liberdade de sua genitora.
Alternativas
Q327321 Serviço Social
No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu enfrentamento e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens que se seguem.


Compreender o indivíduo como um ente singular e genérico, partícipe e produtor de sua espécie, determinado pelas interações a que é submetido e pelo seu tempo histórico, é fundamental para entender a capacidade de resistência e de conformação desse indivíduo frente às opressões e violências vivenciadas, estabelecendo-se, assim, a relação entre questão social e direitos.
Alternativas
Respostas
4141: E
4142: E
4143: C
4144: C
4145: E
4146: E
4147: E
4148: E
4149: E
4150: E
4151: C
4152: C
4153: E
4154: C
4155: E
4156: E
4157: C
4158: E
4159: C
4160: C