Questões de Concurso
Comentadas para cespe / cebraspe
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Acerca dos modelos de administração pública, julgue o item que se segue.
A administração pública burocrática buscou a racionalização
por meio da simplificação, padronização e aquisição racional
de materiais, da revisão de estruturas e aplicação de métodos
na definição de procedimentos, e da implantação da função
orçamentária vinculada ao planejamento.
Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item.
No âmbito administrativo, é lícito ao PROCON aplicar,
diretamente, penalidades às empresas que violem direitos do
consumidor.
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de consumo, julgue o item a seguir.
Caso seja proposta ação de responsabilidade do fornecedor
de serviços no domicílio do autor, é lícito ao réu impugnar a
opção, se esta prejudicar a sua defesa.
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item.
Entre os parâmetros estabelecidos na LRF para
acompanhamento das metas e dos limites fiscais, está a
receita corrente líquida, que, no âmbito municipal, é apurada
sem deduções de transferências constitucionais.
Em 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a cobrança do IPTU de 2022, no valor de R$ 34.033.996,80. Em 1.º/1/2023, o município fez a cobrança judicial dos valores do IPTU de 2022 dos contribuintes inadimplentes, no montante de R$ 4.033.000,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
No momento da emissão dos boletos para a cobrança do
IPTU de 2022 (20/1/2022), quando a Prefeitura de Cachoeiro
de Itapemirim identificou a ocorrência do fato gerador do
IPTU, determinou a matéria tributável, calculou o montante
do tributo devido e identificou o sujeito passivo, o estágio da
receita do IPTU era o da cobrança.
As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras são classificadas no sistema orçamentário no grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras.
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e
metas para a estruturação do plano plurianual que vai
orientar a atuação governamental no quadriênio.
Em consonância com o princípio da totalidade orçamentária, cada ente da Federação deve elaborar uma única lei orçamentária com todas as receitas previstas e despesas fixadas para o exercício financeiro.
Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo proporcional para financiar o orçamento público; assim, os mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que os mais pobres.
À luz das disposições da LDB pertinentes ao ensino religioso e da Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação, julgue o item que se segue.
O aluno regularmente matriculado em instituição de ensino
pode ausentar-se de aula marcada em dia que, segundo os
preceitos da sua religião, seja vedado o exercício de tal
atividade.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativos à seguridade social.
Compete ao SUS participar da execução de ações de
saneamento básico e colaborar com a proteção do meio
ambiente.
Julgue o item subsequente à luz do Código de Ética do Assistente Social.
É permitido ao assistente social publicar em seu nome
trabalho de outro profissional, quando tal trabalho tiver sido
feito sob sua orientação.
Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a João o direito a
acompanhante quando ele estiver internado em
estabelecimento de saúde, bem como o direito de optar pelo
tratamento de saúde, caso esteja no domínio de suas
faculdades mentais.
Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item que se segue.
Zelar pela dignidade da pessoa idosa é dever de todos.
Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item que se segue.
As políticas de igualdade racial têm por objetivo a reparação
histórica por meio de adequações nas estruturas do Estado
para enfrentamento e superação de desigualdades
decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item que se segue.
Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, a semana
nacional de prevenção da gravidez na adolescência possui
caráter preventivo e educativo.
Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade completos; adolescente é aquela que tem entre doze e dezesseis anos de idade.
O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança pública e de assistência social.
A entrevista consiste em um processo interativo entre o profissional e o usuário, envolvendo a articulação de diferentes dimensões.
Julgue o próximo item, a respeito da entrevista como instrumento técnico de atuação profissional do assistente social, dos aspectos operacionais da visita domiciliar e da mobilização social.
No âmbito do Poder Judiciário, a visita domiciliar pressupõe
a prévia definição dos objetivos pretendidos e a observância
das interações entre o usuário e seus familiares e sua rede de
apoio.