Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

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Q2465923 Administração Pública

Acerca dos modelos de administração pública, julgue o item que se segue. 


A administração pública burocrática buscou a racionalização por meio da simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, da revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos, e da implantação da função orçamentária vinculada ao planejamento. 

Alternativas
Q2465815 Direito do Consumidor

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item.


No âmbito administrativo, é lícito ao PROCON aplicar, diretamente, penalidades às empresas que violem direitos do consumidor.

Alternativas
Q2465811 Direito do Consumidor

A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de consumo, julgue o item a seguir. 


Caso seja proposta ação de responsabilidade do fornecedor de serviços no domicílio do autor, é lícito ao réu impugnar a opção, se esta prejudicar a sua defesa. 

Alternativas
Q2465795 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item. 


Entre os parâmetros estabelecidos na LRF para acompanhamento das metas e dos limites fiscais, está a receita corrente líquida, que, no âmbito municipal, é apurada sem deduções de transferências constitucionais. 

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Q2465790 Administração Financeira e Orçamentária

        Em 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a cobrança do IPTU de 2022, no valor de R$ 34.033.996,80. Em 1.º/1/2023, o município fez a cobrança judicial dos valores do IPTU de 2022 dos contribuintes inadimplentes, no montante de R$ 4.033.000,00.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


No momento da emissão dos boletos para a cobrança do IPTU de 2022 (20/1/2022), quando a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim identificou a ocorrência do fato gerador do IPTU, determinou a matéria tributável, calculou o montante do tributo devido e identificou o sujeito passivo, o estágio da receita do IPTU era o da cobrança. 

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Q2465783 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 
As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras são classificadas no sistema orçamentário no grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras. 
Alternativas
Q2465781 Administração Financeira e Orçamentária

A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. 


Durante o ciclo orçamentário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define diretrizes, programas, objetivos e metas para a estruturação do plano plurianual que vai orientar a atuação governamental no quadriênio.

Alternativas
Q2465780 Administração Financeira e Orçamentária
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. 
Em consonância com o princípio da totalidade orçamentária, cada ente da Federação deve elaborar uma única lei orçamentária com todas as receitas previstas e despesas fixadas para o exercício financeiro. 
Alternativas
Q2465778 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue. 
Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo proporcional para financiar o orçamento público; assim, os mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que os mais pobres. 
Alternativas
Q2465537 Pedagogia

À luz das disposições da LDB pertinentes ao ensino religioso e da Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação, julgue o item que se segue. 


O aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pode ausentar-se de aula marcada em dia que, segundo os preceitos da sua religião, seja vedado o exercício de tal atividade. 

Alternativas
Q2465534 Saúde Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativos à seguridade social. 


Compete ao SUS participar da execução de ações de saneamento básico e colaborar com a proteção do meio ambiente. 

Alternativas
Q2465531 Serviço Social

Julgue o item subsequente à luz do Código de Ética do Assistente Social. 


É permitido ao assistente social publicar em seu nome trabalho de outro profissional, quando tal trabalho tiver sido feito sob sua orientação. 

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Q2465523 Serviço Social

        Maria, com 62 anos de idade, é casada com João, com 66 anos de idade. Moram com eles Antônio, filho de João e Maria, Ana, esposa de Antônio, e Júlio, filho de Antônio e Ana. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Nesse sentido, considere que a sigla BPC, sempre que empregada, se refere ao benefício de prestação continuada.


O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a João o direito a acompanhante quando ele estiver internado em estabelecimento de saúde, bem como o direito de optar pelo tratamento de saúde, caso esteja no domínio de suas faculdades mentais. 


Alternativas
Q2465522 Serviço Social

Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item que se segue. 


Zelar pela dignidade da pessoa idosa é dever de todos.

Alternativas
Q2465521 Serviço Social

Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item que se segue. 


As políticas de igualdade racial têm por objetivo a reparação histórica por meio de adequações nas estruturas do Estado para enfrentamento e superação de desigualdades decorrentes do preconceito e da discriminação étnica. 

Alternativas
Q2465520 Serviço Social

Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item que se segue. 


Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, a semana nacional de prevenção da gravidez na adolescência possui caráter preventivo e educativo. 

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Q2465519 Serviço Social
Acerca de políticas sociais dirigidas aos segmentos, e de diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue o item que se segue. 
Considera-se criança a pessoa com até doze anos de idade completos; adolescente é aquela que tem entre doze e dezesseis anos de idade. 
Alternativas
Q2465514 Serviço Social
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a atual redação da Lei Orgânica da Seguridade Social. 
O chamado tripé da seguridade social compreende políticas de saúde, de segurança pública e de assistência social. 
Alternativas
Q2465513 Serviço Social
Julgue o próximo item, a respeito da entrevista como instrumento técnico de atuação profissional do assistente social, dos aspectos operacionais da visita domiciliar e da mobilização social. 
A entrevista consiste em um processo interativo entre o profissional e o usuário, envolvendo a articulação de diferentes dimensões.
Alternativas
Q2465512 Serviço Social

Julgue o próximo item, a respeito da entrevista como instrumento técnico de atuação profissional do assistente social, dos aspectos operacionais da visita domiciliar e da mobilização social. 


No âmbito do Poder Judiciário, a visita domiciliar pressupõe a prévia definição dos objetivos pretendidos e a observância das interações entre o usuário e seus familiares e sua rede de apoio. 

Alternativas
Respostas
6361: C
6362: C
6363: E
6364: C
6365: E
6366: E
6367: E
6368: C
6369: E
6370: C
6371: C
6372: E
6373: C
6374: C
6375: C
6376: C
6377: E
6378: E
6379: C
6380: C