Questões de Concurso Para ufmt

Segundo a NR-16 — Atividades e Operações Perigosas — o exercício de trabalho em condições perigosas assegura ao trabalhador a percepção de adicional percentual, calculado sobre o salário base do empregado, no valor de

O dimensionamento dos serviços especializados em engenharia de segurança do trabalho (SESMT–NR-4) é baseado no(a)

No caso de acidente de trabalho, a empresa deve comunicar ao INSS no prazo máximo de

Um refrigerador mantém um ambiente a –23 ºC quando a temperatura externa é de 23 ºC. Sabendo que é retirado calor do ambiente refrigerado a uma taxa de 10.000 kJ/h, e que a quantidade de energia necessária para operar o refrigerador é de 2.500 kJ/h, pode-se afirmar corretamente que o coeficiente de performance desse refrigerador é

A Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, considera o plano diretor, aprovado por lei municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Caso o poder público necessite de áreas pertencentes a particulares, com vistas à criação de áreas verdes ou outras de interesse ambiental, o plano diretor deverá contemplar disposições acerca do seguinte instrumento jurídico de política urbana:

Leia o texto abaixo.

“As intervenções sobre o meio ambiente estão submetidas ao controle do Poder Público, mediante a aplicação do poder de polícia. O mais importante dentre todos os mecanismos que estão à disposição da administração para a aplicação do poder de polícia ambiental é o licenciamento ambiental. Através dele, a Administração Pública estabelece condições e limites para o exercício das atividades utilizadoras de recursos ambientais”

(ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005.)

Em relação ao licenciamento ambiental, analise as assertivas.
I- Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, mas a manifestação dos demais entes interessados vincula a decisão do órgão responsável pela emissão da licença ou autorização. II- O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, autoriza tacitamente a prática dos atos que dela dependam ou decorram. III- Os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento ambiental, mas a competência supletiva não é passível de ser instaurada em casos de empreendimentos sujeitos ao licenciamento pelo órgão ou entidade federal. IV- No exercício da competência comum de fiscalização da conformidade de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores com a legislação ambiental em vigor, prevalece o auto de infração ambiental lavrado pelo ente federativo que detenha atribuição de licenciamento.
Estão corretas as assertivas

Segundo o artigo 225, §1º, IV, da Constituição Federal de 1988, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público: “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.”

A respeito do referido estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a assertiva INCORRETA.

No exercício da competência comum constitucionalmente conferida aos entes da Federação para atuar na defesa do meio ambiente, a Lei Complementar Federal nº 140/2011 prescreve que fica a cargo dos Municípios a seguinte ação administrativa:

Considere a seguinte situação hipotética: Justino, servidor ocupante do cargo de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Rondonópolis-MT, foi incumbido de levantar dados técnicos em procedimento de licenciamento ambiental a cargo do órgão municipal. Em contato com pessoas interessadas no empreendimento, foi-lhe ofertada determinada quantia em dinheiro para omitir certas informações que poderiam dificultar a liberação da licença.

Caso Justino aceite a proposta que lhe foi feita, a conduta configura

Sobre doenças de veiculação hídrica, analise as afirmativas.

I- O agente etiológico do cólera é a Salmonella typhi e da febre tifoide, o Vibrio cholerae. Essas doenças são transmitidas pelo contato de pessoa para pessoa, ingestão e contato com alimentos contaminados e contato com fontes de águas contaminadas por fezes.

II- A leptospirose é uma doença infecciosa aguda de caráter sistêmico que se instala em homens e animais tendo como vetor os roedores que eliminam na urina o seu agente Leptospira e infeccionam os homens na exposição direta e indireta.

III- O controle de vetores tem importância sanitária na medida que propicia redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade, prevenção de doenças relacionadas com sua transmissão e aumento na qualidade e expectativa de vida do homem.

Estão corretas as afirmativas 

Sobre o Monitoramento e as Tecnologias de Tratamento de Resíduos Sólidos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os efeitos da poluição hídrica causados pelo lançamento de resíduos sólidos em um ambiente aquático específico dependem em grande parte do volume da concentração físico-química do resíduo lançado e do volume do corpo d’água recebedor da carga poluente.

( ) A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

( ) A reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, não alterando propriedades físico-químicas ou biológicas, com vista à sua transformação em insumos ou novos produtos.

( ) A compostagem é o ato de transformar resíduos sólidos orgânicos em matéria biogênica mais estável e resistente à ação das espécies consumidoras por meio de processos físicos, químicos e biológicos.

Assinale a sequência correta.

A coluna da esquerda apresenta terraceamentos construídos com a finalidade de destinar águas pluviais interceptadas e a da direita, a definição de cada um deles. Sobre o tema, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Terraço de retenção, absorção ou em nível

2 - Terraço de drenagem ou em gradiente

3 - Terraço misto

( ) Construído com o canal em pequeno declive, acumulando o excedente de água e conduzindo-o para fora da área protegida.

( ) Construído com o canal em nível com as extremidades bloqueadas, conduz o escoamento superficial.

( ) Construído com o canal em nível e armazenando volume de acumulação do escoamento superficial.

Marque a sequência correta.

O adensamento da regeneração de clareiras para a recuperação de áreas degradadas é realizado pelo plantio de espécies pioneiras e não pioneiras, conforme ilustram as figuras a seguir.

Sobre esse tema, analise as afirmativas.

I- O plantio em linhas alternadas define que na borda da clareira são plantadas espécies tolerantes ao sombreamento fornecido pelas árvores do entorno da clareira e, na linha central espécies que receberão maior incidência de luz.

II- O plantio de espécies em círculos se aproxima mais do arranjo natural das espécies arbóreas nas florestas nativas do que o modelo em linhas alternadas, sendo também mais fácil de ser implementado.

III- O espaçamento adotado entre plantas é 2,0 metros no plantio em linhas alternadas e em círculo.

Estão corretas as afirmativas

Sobre Área de Proteção Ambiental (APA), analise as afirmativas.

I- Permite o desenvolvimento de atividades econômicas em seu interior aliado à proteção ambiental dos recursos naturais, assegurando a sustentabilidade do uso desses recursos.

II- Tem, em geral, área extensa, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais, especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações.

III- É Unidade de Conservação (UC) definida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) como área de proteção integral.

Estão corretas as afirmativas

Quanto aos estágios de execução da despesa pública previstos na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, numere as colunas.
1 – Programação 2 – Empenho 3 – Liquidação 4 – Pagamento

( ) É ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ( ) Corresponde ao quadro de cotas periódicas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, aprovado pelo Poder Executivo, imediatamente após a promulgação da Lei Orçamentária Anual e com base nos limites nela fixados. ( ) Consiste no efetivo desembolso do recurso público, que pode ser efetuado, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. ( ) É a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Marque a sequência correta.

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT, analise as assertivas a respeito do orçamento municipal. I- O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo detalhado do efeito, sobre receitas e despesas correntes, de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, isenções, anistias e remissões. II- A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita. III- As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. IV- Os impedimentos de ordem técnica são insuficientes para justificar a falta de execução orçamentária e financeira das programações orçamentárias resultantes de emendas parlamentares.
Estão corretas as assertivas

Se a instituição financeira contratar operação de crédito com o Município sem observância das exigências da LRF, a operação será consideradaSe a instituição financeira contratar operação de crédito com o Município sem observância das exigências da LRF, a operação será considerada

Caso o Município de Rondonópolis-MT pretenda realizar uma operação de crédito, deverá comprovar, entre outras, o cumprimento da seguinte condição prevista na LRF:

Para os efeitos da LRF, NÃO se inclui no conceito de operação de crédito:

Atualmente muito se tem discutido acerca do papel da microeconomia como alternativa às explicações de efeitos macroeconômicos. Um dos modelos macroeconômicos que se pautam sob esse contexto é o modelo novo-keynesiano. Assim, é correto afirmar: