Questões de Concurso
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É possível determinado Membro, em consulta com as organizações representativas de empregadores e de trabalhadores, aceitar separadamente as obrigações previstas na presente Convenção, no que diz respeito:
Em conformidade com a legislação e a prática nacionais, deverão ser adotadas medidas que facilitem o acesso às informações sobre a instalação e utilização corretas do maquinário e dos equipamentos, que podem ser exigidas das pessoas que as:
Com a finalidade de tornar efetiva a política nacional adotada na respectiva convenção, a autoridade ou as autoridades competentes deverão garantir a realização progressiva das seguintes tarefas:
Considerando a Convenção nº 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, o Membro que ratificar a Convenção deverá determinar as respectivas funções e responsabilidades:
Os Estados signatários deverão por em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, que por sua vez, na medida em que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, deverá levar em consideração:
É incorreto afirmar que para os fins da presente convenção:
Quanto à área de aplicação:
No que concerne à exposição de produtos químicos, os empregadores deverão:
Quando sejam transferidos produtos químicos para outros recipientes ou equipamentos, cabe aos empregadores zelar para que:
Quanto ao controle operacional, os empregadores deverão avaliar os riscos dimanantes da utilização de produtos químicos no trabalho, e assegurar a proteção dos trabalhadores contra tais riscos pelos meios apropriados, e especialmente:
Os fornecedores, tanto se tratando de fabricantes ou importadores como de distribuidores de produtos químicos, deverão assegurar-se de que:
Os serviços de saúde no trabalho podem ser organizados, conforme o caso, seja como serviços para uma só empresa seja como serviços que atendem a diversas empresas. De acordo com as condições e a prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho poderão ser organizados:
Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador, a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores que emprega, e tendo na devida conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções, dentre as seguintes, que sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho:
A expressão "Serviços de Saúde no Trabalho" designa um serviço investido de funções essencialmente preventivas e encarregado de aconselhar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa em apreço, sobre:
I. A fusão de empresas implica na união das ações de duas ou mais sociedades na formação de uma nova sociedade. II. A cisão de empresas implica na transferência de parcelas ou totalidade do patrimônio de uma sociedade para uma ou mais sociedades. III. A Incorporação de empresas implica a sucessão universal, com a extinção de uma das empresas.