Questões de Concurso Comentadas para tj-ms
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852506
Direito Empresarial (Comercial)
Sabe-se que empresário individual é a pessoa física que
exerce profissionalmente atividade econômica organizada
para produção ou circulação de bens ou de serviços (Art.
966 do Código Civil). Assim, quanto aos empresários
individuais, o Código Civil estabeleceu algumas vedações
ao exercício individual de empresa. Essas vedações decorrem ou de proibições que a legislação estabelece ou da
incapacidade do agente econômico. O Art. 972 do referido
diploma legal assim estabelece “podem exercer a atividade
de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. Sobre o
empresário individual, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852505
Direito Empresarial (Comercial)
O saber sempre ocupou lugar de destaque na história da
humanidade, sendo responsável pelo desenvolvimento da
sociedade, mas também por grandes conflitos, como as
duas Guerras Mundiais. Frisa-se que somente após a
Revolução Industrial, em que houve mudanças nas relações econômicas provocadas pela passagem do sistema
artesanal para a indústria, é que a humanidade se atentou
para implacável realidade de que a criação era o grande
instrumento de poder e riqueza. Assim, com a intensificação da competividade empresarial, surgiu a preocupação
com a proteção da criação humana na área industrial e
econômica. Quanto à propriedade industrial, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852504
Direito Empresarial (Comercial)
A partir do momento em que o Direito passou a consagrar
a responsabilidade patrimonial do devedor, em substituição às antigas regras de responsabilidade pessoal, passou
a ser responsabilidade do credor buscar a satisfação do seu
crédito dentro do patrimônio do devedor. Ocorre que, em
determinados casos, o patrimônio do devedor não é
suficiente para adimplir todos os débitos contraídos, de
modo que somente alguns credores conseguirão receber os
valores pleiteados, o que deu origem ao concurso formal
de credores dentro de um processo falimentar. Sobre o
processo falimentar instituído na Lei nº 11.101/05, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852502
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade é um sujeito de direitos, ou seja, como ente
autônomo dotado de personalidade distinta da pessoa dos
seus sócios e com patrimônio também autônomo que não
se confunde com o patrimônio dos sócios. Com efeito, a
conclusão a que se chega é a de que a pessoa jurídica é um
ente dotado de personalidade própria e seu patrimônio
não se confunde com o patrimônio dos sócios que a integram. O Código Civil divide as sociedades em dois grandes
grupos: sociedades personificadas e sociedades não personificadas. Dentre as sociedades elencadas a seguir, assinale
aquela pertencente ao grupo das sociedades não personificadas.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852501
Direito Empresarial (Comercial)
O Código Civil Brasileiro define estabelecimento como todo
complexo de bens organizados para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Ou
seja, o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos que são
dispostos para o funcionamento de uma empresa. Em
relação à negociação do estabelecimento de forma unitária, assinale a alternativa correta.
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