Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de pombos - pe

A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo posição estatal podem ser: independentes quando se originam na Constituição; autônomos, se participam das tomadas de decisão do governo; superiores, compostos de órgãos de comando e direção, não possuidores de autonomia administrativa e financeira e que executam, planejam e buscam soluções técnicas; ou subalternos, subordinados aos órgãos superiores com função de execução.

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se apenas aos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público. 

Uma política de avaliação de desempenho individual e institucional deve incluir uma descrição clara e objetiva dos elementos relacionados à preservação e ao avanço dos recursos humanos nas organizações. 

O gestor de uma secretaria municipal foi acusado de favorecimento indevido na contratação de uma organização para fornecimento de bens e serviços. A denúncia alega que o gestor recebeu vantagens pessoais em troca da escolha da organização, violando os princípios da administração pública. Após uma análise cuidadosa, o caso foi levado a julgamento. O tribunal considerou as provas apresentadas, alegações da defesa e a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa. O gestor foi condenado por violação dos princípios éticos e legais da administração pública, no qual o tribunal determinou sanções ao gestor. No caso apresentado sobre o gestor da secretaria municipal, a investigação e o julgamento basearam-se exclusivamente em alegações sem fundamentação, resultando em sanções injustas aplicadas pela Lei de Improbidade Administrativa.

As fases de um projeto ou processo, incluindo diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, são etapas interligadas e interdependentes que devem ser compreendidas e realizadas de forma contínua e iterativa, como no método PDCA (Plan, Do, Check, Act).