Questões de Concurso Comentadas para sedf

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. 

Cabe à lei complementar instituir um regime único de arrecadação dos impostos dos entes federativos, que será obrigatório para o contribuinte.

Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. 

Cabe à lei complementar definir tributos e suas espécies, para além daqueles já discriminados na Constituição.

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

Não se admite no sistema brasileiro a inconstitucionalidade superveniente, porque norma anterior à nova Constituição e com ela incompatível simplesmente não é recepcionada, do mesmo modo que norma anterior a emenda à Constituição e com ela incompatível é revogada. 

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da constitucionalidade superveniente. 

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

A modulação de efeitos como técnica restringe-se à modalidade concentrada de controle, limitando-se o modelo difuso aos efeitos ex nunc. 

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

No controle concentrado, a modulação de efeitos observa quórum simples e não qualificado. 

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

A técnica de modulação de efeitos em controle concentrado de constitucionalidade excepciona a regra de nulidade da norma inconstitucional, permitindo a preservação de seus efeitos em dado recorte temporal a bem da segurança jurídica e da boa-fé. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

Os serviços contidos na lista dos que estão sujeitos à incidência do ISS, mesmo quando a sua prestação envolver fornecimento de mercadorias, estarão sujeitos à incidência do ICMS. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os serviços que constituem seu objeto e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu elevado alcance social.  

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) — PIS/PASEP — e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o que caracteriza uma superposição de tributos, embora se trate de competências distintas. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

A contribuição social sobre o lucro é calculada de maneira similar às demais participações no resultado, após o lucro operacional, não sendo deduzida do imposto de renda (IR), e, assim, destacada como dedução do resultado. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

O caráter de divisibilidade dos serviços públicos, sobre os quais incidem as taxas, significa que a repartição do tributo deve ser igualitária para todos os contribuintes que se utilizam dos respectivos serviços. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 

A chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tributo sem uma carência de 90 dias e no mesmo exercício de sua instituição, exceto se expressamente autorizado pela CF. 

Julgue o item, relativo à contabilidade geral. 

O Programa Um Computador por Aluno (PROUCA) objetiva promover a inclusão digital de alunos carentes com deficiência em escolas do Ensino Fundamental, públicas ou privadas. 

Em relação à Web e a pesquisas, julgue o item. 

A cibercultura é o conjunto de técnicas (materiais e intelectuais), de práticas, de atitudes, de modos de pensamento e de valores que se desenvolvem separadamente do ciberespaço. 

Em relação à Web e a pesquisas, julgue o item. 

O ciberespaço é um meio de comunicação que surge da interconexão mundial dos computadores. 

Considerando as teorias da comunicação, julgue o item. 

Na hipótese da agenda setting, a questão fundamental não é o ponto de vista que os indivíduos vão receber das mídias, mas sim quais assuntos esses indivíduos discutirão com seus semelhantes e em quais assuntos eles pensarão. 

Considerando as teorias da comunicação, julgue o item. 

A teoria do gatekeeper (“guardião do portal”) concentra seus esforços sobre o trabalho dos jornalistas e os critérios utilizados pelos profissionais para publicarem ou descartarem uma notícia. 

Julgue o item, relativo a bibliotecas digitais. 

O estudo de usuários permite que os bibliotecários conheçam os diferentes tipos de frequentadores da biblioteca e a comunidade onde ela está inserida, podendo colaborar diretamente com a administração da região nos aspectos socioeducacionais e, quando não for possível atuar, sugerir mudanças governamentais.