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Q1125302
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Em relação à LDO, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Um dos objetivos constitucionais da LDO é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, de acordo com as orientações da LOA, segundo o Anexo de Metas e Prioridades, que lista os programas, seus objetivos e suas ações, com os valores correspondentes, que terão prioridade na execução orçamentária do ano seguinte.
Q1125301
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Em relação à LDO, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Dentre as prioridades que estão na LDO, uma delas é a regulamentação das transferências a entes públicos e privados.
Q1125300
Direito Financeiro
Texto associado
O processo orçamentário brasileiro segue o conceito do paralelismo significando que o que acontece no governo federal ocorre também nos estados e municípios. A LOA – Lei Orçamentária Anual – revela a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos em cada uma dessas instâncias. Em relação à LOA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A LOA é submetida ao poder legislativo para receber emendas parlamentares que, após votadas e aprovadas, são incorporadas no projeto de lei a ser sancionado pelo poder executivo, assumindo caráter de autorização para realizações com obrigatoriedade de execução.
Q1125299
Direito Financeiro
Texto associado
O processo orçamentário brasileiro segue o conceito do paralelismo significando que o que acontece no governo federal ocorre também nos estados e municípios. A LOA – Lei Orçamentária Anual – revela a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos em cada uma dessas instâncias. Em relação à LOA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A elaboração da LOA é iniciada pelo chefe do poder executivo que encaminha a proposta global orçamentária aos diversos Ministérios ou Secretarias para os ajustes e posterior encaminhamento ao legislativo.
Q1125298
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle, sendo originado pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Em relação às técnicas de orçamento público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A técnica de orçamento público que está ligada à ideia de planejamento é o orçamento-programa que pode ser considerado um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e as diretrizes formulados no planejamento.
Q1125297
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle, sendo originado pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Em relação às técnicas de orçamento público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A elaboração orçamentária com viés inercial ou incremental é uma característica da técnica de orçamento clássico ou tradicional, que procura introduzir pequenos ajustes nas receitas e despesas, promovendo um ciclo vicioso baseado no incentivo ao gasto indiscriminado.
Q1125296
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Receita pública é todo recurso que a administração pública arrecada para manter os serviços destinados à satisfação das necessidades da sociedade. Em relação à receita pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Dentre as receitas de capital, o superávit do orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constitui um item de receita orçamentária.
Q1125295
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Receita pública é todo recurso que a administração pública arrecada para manter os serviços destinados à satisfação das necessidades da sociedade. Em relação à receita pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As receitas correntes incluem as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, de constituição de dívidas e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Q1125294
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
As despesas públicas são classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Em relação às despesas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são classificadas como Inversões Financeiras.
Q1125293
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
As despesas públicas são classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Em relação às despesas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Classificam-se como despesas de custeio as despesas correntes cujas dotações se destinam a despesas que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado
Q1125292
Auditoria Governamental
Texto associado
O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
O controle interno se manifesta de três meios diferentes, quais sejam a fiscalização hierárquica, os recursos administrativos e a supervisão ministerial que é um meio de controle exercido sobre as entidades integrantes da Administração Pública indireta em relação ao ministério a que estejam vinculadas.
Q1125291
Auditoria Governamental
Texto associado
O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
O controle interno é derivado do poder de autotutela da Administração Pública sobre seus atos e seus servidores e é exercido normalmente pelo poder hierárquico próprio e impróprio, sendo que o controle hierárquico próprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle.
Q1125290
Auditoria Governamental
Texto associado
O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
O controle interno pode ser exercido de ofício e, também, mediante provocação e representa o controle administrativo que permite à Administração Pública fiscalizar e corrigir sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito.
Q1125289
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A responsabilidade dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos decorre do cometimento de um procedimento em desacordo com o ordenamento jurídico, ofensivo às leis e aos princípios jurídicos estabelecidos em uma sociedade, que existem justamente para permitir a boa ordem social. Em relação à responsabilização de agentes, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
A responsabilidade dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos é de natureza subjetiva e possui como um dos seus pressupostos a existência do elemento culpa.
Q1125288
Auditoria Governamental
Texto associado
A responsabilidade dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos decorre do cometimento de um procedimento em desacordo com o ordenamento jurídico, ofensivo às leis e aos princípios jurídicos estabelecidos em uma sociedade, que existem justamente para permitir a boa ordem social. Em relação à responsabilização de agentes, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
A responsabilidade administrativa perante os Tribunais de Contas por parte dos agentes públicos ocorre nas esferas de responsabilidade civil, penal ou administrativa disciplinar, em princípio autônomas e de competência de instância jurisdicional ou administrativa própria.
Q1125287
Auditoria Governamental
Texto associado
O Tribunal de Contas da União tem competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário, inclusive podendo aplicar penalidades. Em relação ao julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Sem prejuízo de outras sanções e penalidades previstas, o Tribunal de Contas da União, sempre que considerar grave a infração cometida por maioria absoluta de seus membros, inabilitará o responsável por um período que variará de cinco a oito anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública.
Q1125286
Auditoria Governamental
Texto associado
O Tribunal de Contas da União tem competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário, inclusive podendo aplicar penalidades. Em relação ao julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O Tribunal de Contas da União poderá aplicar, aos administradores ou responsáveis, multa de até cem vezes o valor atualizado do dano causado ao Erário ao responsável julgado em débito.
Q1125285
Auditoria Governamental
Texto associado
Os processos de tomada e prestação de contas antes separados em, respectivamente, administração direta e indireta são hoje definidos anualmente pelo tribunal de contas em processos de contas ordinárias e processos de contas especial. Em relação a esses processos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os relatórios de gestão podem ser encaminhados ao Tribunal pelo órgão de controle interno em meio informatizado e ficarão disponíveis para livre consulta no Portal do Tribunal na Internet, em até quinze dias da data limite para apresentação.
Q1125284
Auditoria Governamental
Texto associado
Os processos de tomada e prestação de contas antes separados em, respectivamente, administração direta e indireta são hoje definidos anualmente pelo tribunal de contas em processos de contas ordinárias e processos de contas especial. Em relação a esses processos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os relatórios de gestão e as peças complementares elaboradas para constituição de processos de contas dos administradores e dos demais responsáveis são processos de trabalho do controle externo, destinados a avaliar e julgar o desempenho e a conformidade da gestão das pessoas abrangidas conforme a lei.
Q1125283
Administração Geral
Texto associado
A cultura organizacional representa uma percepção comum mantida pelos membros de uma organização pública ou privada. Em relação à cultura organizacional da administração pública brasileira, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Enquanto o burocratismo é um aspecto negativo da cultura organizacional nas instituições públicas brasileiras, um aspecto positivo é a capacidade de relacionamento que proporciona um clima organizacional corporativo, positivo e favorável para a organização.
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