Questões de Concurso Comentadas para dpe-sc

Assinale a alternativa em que o pronome pessoal está corretamente empregado.

Nas frases que seguem, complete os espaços em branco com a ou o.

Desta vez, ...... eclipse da Lua será apenas parcial.

Uma gorjeta, e o empregado lhe conseguiu ...... champanhe.

...... alface é excelente fonte de vitamina.

Apesar da ameaça, não explodiram ....... dinamite.

É possível que liberem ....... alvará ainda hoje.

Assinale a alternativa que completa correta e sequêncialmente, as lacunas do texto.

Considere as seguintes frases extraídas do texto.

I. Ele tem, assim, necessidade natural de se comunicar.

II. Sem dúvida, a comunicação, isto é, a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos, tem sido, desde a origem do homem, a principal responsável…

III. O homem é um ser social, isto é, um ser que vive em comunidade, em conjunto com outros homens.

IV. Dentre as várias formas de comunicação, a correspondência empresarial é, atualmente, não só um meio de comunicação…

Sobre essas frases, é correto afirmar:

1. Se na frase I o sujeito estivesse no plural, o verbo deveria ter a seguinte grafia: “têm.”

2. Na frase II, o uso das vírgulas tem as seguintes justificativas, respectivamente: marcar adjunto adverbial deslocado, separar aposto, separar vocativo e intercalar adjunto adverbial.

3. O termo destacado na oração III, se classificado do ponto de vista sintático, é um adjunto adverbial.

4. O termo destacado na oração IV é sujeito simples do verbo ser que o acompanha.

5. Colocada no plural a expressão destacada na frase II, teríamos a seguinte redação: “têem sido”

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal ou nominal.

Observe o texto:

“Se ao menos ........................ o temporal que viria!
Não foi sensato, porém, não se ............................. e ............................ na decisão a ser tomada para a abertura daquela rodovia.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.

As correpondências oficiais precisam, necessariamente, obedecer ao padrão culto da linguagem.

Assinale a alternativa que está em acordo com essa afirmação.

Previsto no art. 5º , LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica

Em uma situação hipotética, em 25 de setembro de 2021, em audiência de custódia, o Ministério Público de Santa Catarina, ao analisar a prisão em flagrante de Guilherme, acusado do crime previsto no artigo 157, §2º , V (roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima), opinou pela concessão da liberdade provisória sem qualquer ônus cautelar, tendo a Defensoria Pública de Santa Catarina concordado com tal pleito. O magistrado, convicto da necessidade de custódia preventiva do réu, agirá com acerto se

A respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferramentas tecnológicas no Processo Penal,

Lúcia tem a guarda unilateral de seu filho, atribuída judicialmente a seu favor. Ao pai foi estabelecido o regime de visitação em finais de semana alternados. O pai parou de pagar alimentos ao filho, razão pela qual Lúcia deixou de permitir as visitas do filho ao genitor, bem como passou sistematicamente a desqualificar o pai para o filho em razão do inadimplemento da pensão alimentícia. Lúcia procurou atendimento da Defensoria Pública para ajuizamento do cumprimento de sentença de alimentos em face do genitor, ocasião em que também buscou orientações acerca do regime de visitação. Nesse caso, 

O livramento condicional 

Frente ao que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Tomando por base as disposições da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 8.666/1993, são consideradas modalidades de licitação, EXCETO:

Segundo o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, a licitação pública será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos nela expressamente contidos, entre os quais NÃO se inclui:

Considere a seguinte situação: o Estado de Santa Catarina pretende ampliar as vagas do sistema prisional, instalando, para tanto, um novo presídio. Assinale a alternativa correta em relação ao exposto.

Quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, analise as assertivas a seguir:

I. No controle difuso, declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, o efeito é ex tunc e só tem aplicação para as partes e no processo em que houve a citada declaração.

II. É possível, excepcionalmente, com base nos princípios da segurança jurídica e da boa-fé, no caso concreto, a declaração de inconstitucionalidade incidental, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado, desde que razões de ordem pública ou social exijam.

III. Nos termos do artigo 52, inciso X da Constituição da Federal, o Senado poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, da lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, que terá efeitos erga omnes e ex tunc.

Quais estão corretas?

Tendo em vista os Capítulos II e III do Código Penal, os quais se referem às Lesões Corporais e à Periclitação da Vida e da Saúde, analise as seguintes assertivas:

I. A incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é espécie de lesão corporal de natureza grave, sendo que as referidas ocupações não condizem apenas com a atividade laboral exercida pela vítima na ocasião, abrangendo qualquer outra atividade costumeira, moral ou imoral, desde que lícita.

II. A debilidade permanente de membro, sentido ou função, difere da perda ou inutilização de membro, sentido ou função. A debilidade permanente é lesão corporal de natureza grave, enquanto que a perda ou inutilização é lesão corporal de natureza gravíssima. Se houver, por exemplo, a perda de um único dedo, temos debilidade permanente, mas se houver a perda de uma mão inteira, por exemplo, teremos, então, perda ou inutilização.

III. Tanto o perigo de vida, espécie de lesão corporal de natureza grave, assim como o aborto, espécie de lesão corporal gravíssima, são preterdolosas, eis que são resultados não desejados pelo agente, o qual tinha dolo em relação à lesão corporal apenas, contando com culpa em relação a esses resultados: perigo de vida e aborto. Nesse sentido, também, a lesão corporal seguida de morte.

IV. Pode-se asseverar que se o agente ativo, portador de HIV – AIDS, tem por intenção transmitir a sua doença a outrem, poderá responder pelo delito de perigo de contágio de moléstia grave, se o seu dolo se dirigir tão somente à transmissão da doença; poderá responder pelo delito de homicídio ou de tentativa de homicídio, se o seu dolo se dirigir para além da transmissão da doença à morte da vítima; ou, ainda, poderá responder por lesão corporal de natureza gravíssima, se seu dolo se dirigir à produção de ofensa à integridade física ou saúde da vítima, com o resultado enfermidade incurável, ou, ainda, por lesão corporal seguida de morte, acaso essa ocorra, mas o dolo do agente abranja apenas a intenção de lesionar a vítima.

Quais estão corretas?

Sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, conforme disciplinadas no Provimento 32 da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que

Sobre o tema do controle de constitucionalidade, considere:

I. A cláusula de reserva de plenário estabelece que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

II. Muito embora reconhecido em sede doutrinária e de direito comparado, o instituto do “estado de coisas inconstitucional” não foi objeto de consideração por parte do Supremo Tribunal Federal até o presente momento em nenhum dos seus julgados.

III. Não é admitido o controle difuso de constitucionalidade no âmbito de ação civil pública de quaisquer leis ou atos do Poder Público, ainda que se trate de simples questão prejudicial indispensável à resolução do litígio principal.

IV. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Está correto o que se afirma APENAS em