Questões de Concurso Comentadas para dpe-sc

A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por

Acerca da ação popular:

Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso 

A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade

Assinale a frase que está em acordo com a norma culta da língua portuguesa.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
Entende-se por concurso material quando o agente:

Comunicação.
O homem é um ser social, isto é, um ser que vive em comunidade, em conjunto com outros homens. Ele tem, assim, necessidade natural de se comunicar.
A troca de informações, de notícias e de opiniões entre componentes de um grupo social ou entre grupos fortalece as relações humanas e possibilita ao homem maior domínio e maior conhecimento sobre sua própria vida e sobre o mundo.
Sem dúvida, a comunicação, isto é, a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos, tem sido, desde a origem do homem, a principal responsável pela evolução e aprimoramento da sociedade humana.
Dentre as várias formas de comunicação, a correspondência empresarial é, atualmente, não só um meio de comunicação. Ela é um instrumento de marketing, pois se insere na realidade de um mercado competitivo em que todas as nuanças de comportamento adquirem sentido: a comunicação empresarial/oficial, é a responsável pela imagem da organização perante seu público interno ou externo.
                                                        Mauro Ferreira. In Redação                                                                                        Comercial e Administrativa. Texto adaptado.


Nas frases que seguem, complete os espaços em branco a ou o
Desta vez, __________ eclipse da Lua será apenas parcial.  Uma gorjeta, e o empregado lhe conseguiu ________ champanhe. 
____________ alface é excelente fonte de vitamina. 
Apesar da ameaça, não explodiram _____________ dinamite. 
É possível que liberem __________ alvará ainda hoje.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente, as lacunas do texto.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta.

Sobre a gestão de convênios, contratos e licitações da Defensoria Pública de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos vulneráveis. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa que mencione os princípios institucionais da Defensoria Pública.

Analise as assertivas que seguem:

I. Um cidadão promove uma ação popular com o intuito de ver declarada a nulidade de um ato administrativo ilegal. Estamos diante de um caso de controle externo.

II. Em ação judicial se questiona a validade de certo ato administrativo praticado. Estamos diante de um caso de controle posterior.

III. Autoridade superior anula ato praticado por uma autoridade a ela subordinada. Estamos diante de um caso de controle hierárquico.

Quais estão corretas?

O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

II. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal.

III. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integrar o Conselho Nacional de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, analise as seguintes assertivas:

I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores desde que decorrente de lei complementar.

II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

III. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Quais estão corretas?

Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União:

I. Permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

II. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

III. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

Quais estão corretas?

Quanto à Organização do Estado, analise as seguintes assertivas:

I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Quais estão corretas?