Questões de Concurso Comentadas para cgm de joão pessoa - pb
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O arquivo corrente caracteriza-se pela existência de uso em grande frequência ou de possibilidade de uso em um conjunto documental.
Segundo a classificação programática da despesa orçamentária, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa e envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
A prefeitura de determinado município está analisando, para aquisição, um sistema para gerenciamento das informações tributárias em todas as suas secretarias, de acordo com previsão no plano plurianual (PPA) e na lei orçamentária anual (LOA) atuais. O referido software está em fase de implantação com testes sem custo para a prefeitura durante o primeiro ano. Os primeiros resultados alcançados são os seguintes:
• o software reduziu o tempo para arrecadação tributária no município;
• o software, na opinião dos pagadores de tributos, permitiu uma melhor qualidade do atendimento às demandas do serviço público desse setor de arrecadação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A economicidade pode ser verificada nessa situação
hipotética, visto que se trata da minimização dos custos dos
recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem
comprometimento dos padrões de qualidade.
A prefeitura de determinado município está analisando, para aquisição, um sistema para gerenciamento das informações tributárias em todas as suas secretarias, de acordo com previsão no plano plurianual (PPA) e na lei orçamentária anual (LOA) atuais. O referido software está em fase de implantação com testes sem custo para a prefeitura durante o primeiro ano. Os primeiros resultados alcançados são os seguintes:
• o software reduziu o tempo para arrecadação tributária no município;
• o software, na opinião dos pagadores de tributos, permitiu uma melhor qualidade do atendimento às demandas do serviço público desse setor de arrecadação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Os resultados observados permitem constatar a eficácia do
software utilizado, apesar de o conceito de eficácia dizer
respeito à capacidade da gestão de cumprir objetivos
imediatos, traduzidos em metas de produção ou de
atendimento, ou seja, a capacidade de prover bens ou serviços
de acordo com o estabelecido no planejamento das ações.
De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue o item a seguir, a respeito da governança no setor público.
Ao mencionar que os controles internos devem “avaliar o
cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a
execução dos programas de governo e dos orçamentos da
União”, o inciso I do artigo constitucional em questão
mostra-se contraditório com as características descritas pelo
COSO ICIF 2013, em que o controle interno é planejado para
assegurar tanto o alcance dos objetivos relacionados às
operações, quanto a produção de relatórios e a adequação às
normas.
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