Questões de Concurso Comentadas para crm-ac
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Julgue o item.
Dependendo da influência da estrutura informal, ela
pode levar a uma redefinição da estrutura formal, sob
pena de converter‐se em competidora, e não em um
complemento desta última.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria do risco social, de vanguarda, passa a privilegiar
a sociedade e o interesse público em detrimento da
vítima, projetando os efeitos da reparação no corpo
social e no orçamento público.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Segundo a teoria do risco administrativo, a responsabilidade estatal não é genérica e indiscriminada, podendo ser afastada, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que
este decorra de ato lícito praticado por agente público.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da culpa administrativa representou evolução
no tema da responsabilidade estatal, embora ainda
observasse inconvenientes como a necessidade de
identificação do agente público causador do dano.