Questões de Concurso
Comentadas para técnico em atividades administrativas
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A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
A destinação final dos documentos de arquivo, que é definida no processo de avaliação, é a microfilmagem ou a digitalização.
O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de destinação, que estabelece critérios para microfilmagem e eliminação.
O registro de documentos de arquivo, que consiste na extração de metadados para controle, é realizado na entrada dos documentos na instituição.
A microfilmagem pode ser aplicada nos arquivos por algumas razões, sendo uma delas a de servir como instrumento de consulta, com o objetivo de preservar o original.
Segundo o princípio da proveniência, os documentos devem ser mantidos no local/região onde foram acumulados.
Os arquivos setoriais têm função de arquivo corrente.
A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Segundo a CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses taxativamente previstas na própria CF.
Equivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP.
Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF.
Foi correta a decisão de João de procurar a DP, porquanto ela é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Foi equivocada a decisão de João de procurar a DP, uma vez que ela é instituição que faz a defesa judicial aos necessitados, mas não tem competência para fazer a defesa extrajudicial.
A União é órgão público da administração pública direta.
Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.
A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.
A viabilidade da subdelegação de competência para a instauração do processo administrativo de apuração de responsabilidade é expressamente prevista na lei.
O gabinete dos procuradores é composto por dois assessores técnicos e dois assistentes de procurador.
Compete ao chefe de gabinete do procurador-geral, entre outras funções, assistir e assessorar o procurador-geral nos assuntos jurídicos, sendo competência do assessor especial do procurador-geral tratar dos assuntos administrativos e sociais inerentes ao exercício de suas funções legais e regimentais.