Questões de Concurso
Comentadas para técnico em atividades administrativas
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Se o MPC/SC pretender promover licitação para a formação de registro de preços de móveis de escritório, mas não houver possibilidade de dotação orçamentária prévia, a fase externa da licitação ficará impedida.
A licitação é inexigível para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com vistas à implementação de cisternas para beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
O valor primário dos documentos do arquivo intermediário é reduzido significativamente em relação ao do arquivo corrente e depois se extingue totalmente.
A destinação final dos documentos de arquivo, que é definida no processo de avaliação, é a microfilmagem ou a digitalização.
O código de classificação de documentos de arquivo é um instrumento de destinação, que estabelece critérios para microfilmagem e eliminação.
O registro de documentos de arquivo, que consiste na extração de metadados para controle, é realizado na entrada dos documentos na instituição.
O protocolo é o setor responsável pela aplicação da tabela de temporalidade nos documentos intermediários.
Os documentos digitalizados são aqueles que foram produzidos diretamente pelo sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.
A microfilmagem pode ser aplicada nos arquivos por algumas razões, sendo uma delas a de servir como instrumento de consulta, com o objetivo de preservar o original.
Segundo o princípio da proveniência, os documentos devem ser mantidos no local/região onde foram acumulados.
Laminação e silking são processos utilizados na restauração de documentos em papel.
Os arquivos setoriais têm função de arquivo corrente.
Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.
Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.
A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Segundo a CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses taxativamente previstas na própria CF.
Equivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP.
Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF.