Questões de Concurso Para tj-se

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Q402871 Engenharia de Telecomunicações
A respeito dos sistemas de comunicação, julgue os itens a seguir.

Os tipos de informação em sistemas de comunicação incluem texto, voz, imagem, arquivos de dados e códigos corretores de erro, permitindo estes a detecção de erros na transmissão e, em alguns casos, até a correção de erros.
Alternativas
Q402870 Engenharia de Telecomunicações
A respeito dos sistemas de comunicação, julgue os itens a seguir.

O sinal denominado portadora é aquele que porta a informação, ou seja, é o próprio sinal que se deseja transmitir, quando ainda está em banda-base.
Alternativas
Q402869 Telecomunicações
A respeito dos sistemas de comunicação, julgue os itens a seguir.

A frequência central do sinal modulado está associada à largura de banda do sinal modulante.
Alternativas
Q402868 Engenharia de Telecomunicações
A respeito dos sistemas de comunicação, julgue os itens a seguir.

Um eficiente sistema de codificação de fonte deve ser capaz de reduzir consideravelmente a quantidade de informação.
Alternativas
Q402867 Direito Processual Penal
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes.

Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância.
Alternativas
Q402866 Direito Processual Penal
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao aditamento ou à emenda da denúncia.
Alternativas
Q402865 Direito Processual Penal
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes.

Caso somente o réu tenha oferecido recurso de apelação e o tribunal de justiça decida anular a sentença condenatória, eventual nova sentença do juiz de primeiro grau não poderá extrapolar o limite de pena originalmente estabelecido na decisão anulada.
Alternativas
Q402864 Direito Penal
Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

A pedido da defensoria pública, o MP pode autorizar a saída temporária de um detento do estabelecimento penal, uma vez que, no exercício da fiscalização penitenciária, o MP realiza o controle da regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.
Alternativas
Q402863 Direito Penal
Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

Compete ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e à defensoria pública oferecer representação ao juiz da execução ou à autoridade administrativa para, em caso de violação das normas referentes à execução penal, instaurar sindicância ou procedimento administrativo.
Alternativas
Q402862 Direito Penal
Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

Ao Conselho Penitenciário incumbe propor diretrizes da política criminal relativas à prevenção de delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança, bem como estabelecer os critérios para a elaboração da estatística criminal.
Alternativas
Q402861 Direito Penal
Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem competência para aplicar aos casos já sentenciados lei posterior que de qualquer modo favoreça o condenado.
Alternativas
Q402860 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.

Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório mínimo que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da acusação.
Alternativas
Q402859 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.

Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração penal, a existência de excludente de ilicitude que beneficie o investigado, o delegado de polícia deverá determinar o arquivamento do inquérito policial.
Alternativas
Q402858 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.

Em caso de conexão ou continência, é facultativa a separação dos processos caso os crimes tenham sido cometidos em tempo e lugares diferentes.
Alternativas
Q402857 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens.

Ainda que não tenha legitimidade para, em ação penal de iniciativa privada, aditar a queixa com o intuito de nela incluir outros réus, o MP poderá acrescentar ao processo elementos que influam na fixação da pena, no exercício da função de custos legis.
Alternativas
Q402856 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), e da Lei n.º 8.069/1990 (ECA).

Segundo atual entendimento do STF e do STJ, configura crime o porte de arma de fogo desmuniciada, que se caracteriza como delito de perigo abstrato cujo objeto jurídico tutelado não é a incolumidade física, mas a segurança pública e a paz social.
Alternativas
Q402855 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), e da Lei n.º 8.069/1990 (ECA).

Ainda que presentes os requisitos subjetivos e objetivos previstos no Código Penal, é vedado ao juiz substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos na hipótese de condenação por tráfico ilícito de drogas.
Alternativas
Q402854 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), e da Lei n.º 8.069/1990 (ECA).

Para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto no ECA, não se faz necessária prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal.
Alternativas
Q402852 Direito Penal
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.

Na hipótese de condenação pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, o juiz deve fundamentar concretamente o aumento na terceira fase de aplicação da pena, sendo insuficiente, para a sua exasperação, a mera indicação do número de majorantes.
Alternativas
Q402851 Direito Penal
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.

Configura crime impossível a tentativa de subtrair bens de estabelecimento comercial que tem sistema de monitoramento eletrônico por câmeras que possibilitam completa observação da movimentação do agente por agentes de segurança privada.
Alternativas
Respostas
2201: E
2202: E
2203: E
2204: E
2205: C
2206: E
2207: C
2208: E
2209: C
2210: E
2211: E
2212: E
2213: E
2214: C
2215: C
2216: C
2217: E
2218: C
2219: C
2220: E