Questões de Concurso Para prefeitura de campos dos goytacazes - rj
Foram encontradas 400 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Integram o patrimônio histórico, cultural e afetivo, do município e da população campista, dentre outras, o Jongo, a Cavalhada de Santo Amaro, os Bois de Samba, e o Chuvisco.
II. Os estudantes da rede municipal de ensino, bem como os estudantes das entidades filantrópicas que mantêm convênio com o Município de Campos dos Goytacazes, devidamente uniformizados e mediante apresentação da carteira de identificação estudantil, terão gratuidade nos transportes coletivos nos dias de aula, em todo o Município.
III. As disponibilidades financeiras da Prefeitura, Câmara Municipal, bem como de órgãos e entidades da administração indireta, inclusive fundações, poderão ser aplicadas no mercado de capitais, por meio de instituições financeiras oficiais locais.
IV. Ocorrendo a decadência do direito de constituir o crédito tributário ou a prescrição da ação de cobrá-lo, abrir-se-á inquérito administrativo para apurar as responsabilidades, na forma da lei.
De acordo com os termos da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, está correto o que se afirma em
I. As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas, e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
II. A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.
III. O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos às pessoas que tenham necessidade de conhecê-la, e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.
IV. Observado o seu teor e, em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá a informação, em poder dos órgãos e entidades públicas, ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, com prazos máximos de restrição de acesso à informação de cem; vinte e cinco; e, quinze anos.
De acordo com os termos da Lei de Acesso à Informação, está correto o que se afirma em
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos da Lei de Acesso à Informação, por qualquer meio legítimo.
II. O pedido de acesso à informação deverá conter a identificação do requerente, a especificação e os motivos determinantes da solicitação a respeito da informação requerida.
III. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
IV. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, não podendo ser cobrado qualquer valor do requerente da informação, ainda que referente ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando do serviço de busca e de fornecimento da informação ou relativo à reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
Nos termos da Lei de Acesso à Informação, está correto o que se afirma em