Questões de Concurso Para prefeitura de nova hartz - rs

De acordo com a Lei Municipal nº 1967/2015 - Código de Obras do Município de Nova Hartz, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Habite-se.

(2) Habitação multifamiliar.

(3) Edifício.

(  ) É a edificação usada para moradia de grupos sociais equivalentes à família.

(  ) É o prédio com mais de um pavimento.

(  ) Documento fornecido pela Municipalidade, autorizando a ocupação da edificação.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 325/1993 - Código de Posturas do Município de Nova Hartz, analisar a sentença abaixo:

Toda demolição ou construção deverá ser cercada com tabique de madeira e tomadas as providências, a fim de que a poeira ou os detritos não prejudiquem a coletividade (1ª parte). É proibida a preparação de argamassa nos passeios públicos ou na faixa de rolamento em qualquer circunstância, sem exceções.

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:

I. Os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratado para a prestação dos serviços.

II. O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre a proteção e o controle de informações sigilosas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando a sua divulgação.

(  ) O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

(  ) As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e os procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas.

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, sobre as formas de cancelamento do registro do loteamento, analisar os itens abaixo:

I. Poderá ocorrer por decisão judicial.

II. Poderá ocorrer a requerimento do loteador, independentemente de anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal, quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.

III. Poderá ocorrer a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal, quando for o caso, e do

Estado. Estão CORRETOS:

Sobre as definições adotadas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Águas _______________: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰. Ambiente ____________: ambiente relativo a águas continentais moventes. 

Segundo o Programa de Pesquisas em Saneamento Básico (PROSAB), sobre o monitoramento de aterros sustentáveis para municípios de pequeno porte, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Havendo obrigatoriedade do monitoramento de águas superficiais, todas as coleções hídricas significativas que contribuam para o sistema hídrico local deverão ter sua qualidade monitorada. Para os aterros que lançam os efluentes do tratamento de lixiviados em coleções hídricas, recomenda-se a definição de dois pontos de amostragem: o primeiro localizado a 100m a __________ do ponto de lançamento e o segundo, a 50m a __________ do ponto de lançamento.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são proibidas, entre outras, as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:

I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

II. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.

Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre as sanções administrativas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental.

(  ) A cessação das penalidades de suspensão e embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com o exposto na Lei Municipal n° 1.624/2011, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As indústrias incômodas e perigosas definidas em Lei, ou qualquer pessoa física ou jurídica, ________ entidades de administração pública indireta gerando atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, ficam __________ se licenciarem no Órgão Ambiental Municipal, a fim de obterem ou atualizarem seu alvará de funcionamento. 

Em conformidade com o previsto na Lei Municipal n° 1.624/2011, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Nova Hartz, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Meio ambiente.

(2) Degradação ambiental.

(3) Poluição ambiental.

(  ) Alteração adversa das características ambientais necessárias para a manutenção da qualidade de vida, resultada, direta ou indiretamente de atividades que, entre outras coisas, prejudiquem a saúde, o sossego, a segurança e o bem-estar da população.

(  ) Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e econômica que permite e rege a vida em todas as suas formas.

(  ) Qualquer alteração das condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, em níveis capazes de, direta ou indiretamente, entre outras coisas, criar condições adversas às atividades sociais e econômicas.

De acordo com o guia Dengue: diagnóstico e manejo clínico: adulto e criança, analisar os itens abaixo:

I. Pacientes gestantes devem ser tratadas de acordo com o estadiamento clínico da dengue. Os riscos para mãe infectada estão principalmente relacionados ao aumento de sangramentos de origem obstétrica e às alterações fisiológicas da gravidez, que podem interferir nas manifestações clínicas da doença.

II. Considera-se caso suspeito de dengue todo paciente que apresente doença febril aguda, com duração máxima de sete dias, acompanhada de pelo menos dois dos sinais ou sintomas como cefaleia, dor retro-orbitária, mialgia, artralgia, prostração ou exantema, associados ou não à presença de sangramentos ou hemorragias. 

Considerando-se o Manual de Vigilância Epidemiológica de Febre Amarela, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A febre amarela é uma doença febril aguda, de ________ duração (____________ dias) e de gravidade variável, cujo agente etiológico é um arbovírus do gênero Flavivírus. A forma ______ caracteriza-se clinicamente por manifestações de insuficiência hepática e renal, que podem levar à morte.

Considerando-se o guia Dengue: diagnóstico e manejo clínico: adulto e criança, analisar a sentença abaixo:

A dengue na criança pode ser assintomática ou apresentar-se como uma síndrome febril clássica viral ou com sinais e sintomas inespecíficos (1ª parte). Na criança, o início da doença pode passar despercebido e o quadro grave ser identificado como a primeira manifestação clínica (2ª parte).

A sentença está:

Nas Operações de Campo, são ações a serem realizadas no combate aos vetores:

I. A pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos nos municípios infestados e em armadilhas e pontos estratégicos nos municípios não infestados.

II. A eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico.

III. Encaminhamento dos casos suspeitos de dengue aos serviços de saúde.

Estão CORRETOS:

Considerando-se o Decreto Estadual nº 23.430/1974, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Entende-se por doença transmissível a causada por agente etiológico animado ou por seus produtos tóxicos, capaz de ser transferida, de modo direto ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal.

(  ) O paciente portador de doença transmissível de notificação compulsória deverá ocultar da autoridade sanitária a fonte de contágio sempre que tiver conhecimento da mesma.