Questões de Concurso Para prefeitura de sapucaia do sul - rs

A modalidade licitatória pode ser descrita como o rito, procedimento ou a forma em que pode ser realizada uma licitação, tendo cada modalidade licitatória suas características e estrutura próprias, fixadas expressamente pela Nova Lei de Licitações. Nesse sentido, com base nas definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Para Chiavenato (2021), os planos de benefício das organizações podem ser classificados em monetários ou não monetários quanto à sua natureza. Sendo assim, são exemplos de benefícios monetários:

Com base na Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as seguintes afirmações:

1. A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma das diretrizes que regem a lei que regula o acesso a informações. 

2. Para os efeitos da referida lei, considera-se informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

3. Para os efeitos da referida lei, considera-se autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

4. O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta, em poder dos órgãos e entidades públicas, é de 30 (trinta) anos, que vigoram a partir da data de suas produções.

5. O Presidente da República, o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados são autoridades competentes para a classificação de sigilo de informações no grau de ultrassecreto, no âmbito da Administração Pública Federal.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é: 

Os estoques não podem ser muito grandes, pois isso implica desperdício e capital empatado desnecessariamente, nem podem ser muito pequenos, pois isso envolve risco de falta de materiais e, consequentemente, paralização da produção e não atendimento aos clientes. Segundo Chiavenato (2022), um dos métodos de controle de estoques tem as seguintes caraterísticas:
• É um sistema que consiste em fazer pedidos para reposição dos estoques em intervalos de tempo estabelecidos para cada item.
•  Nesse sistema, cada item tem seu período de renovação adequado para minimizar o custo de estocagem.
•  Esse sistema é baseado no estoque mínimo ou de segurança para prevenir o consumo acima do normal ou possíveis atrasos de entrega nas épocas de reposição.
• Quando há um grande número de itens, costuma-se proceder nesse sistema à compra simultânea de diversos itens para obter condições vantajosas de compra e transporte.
As características acima definem o método de controle de estoques denominado:

Com base em Laudon (2014), analise os seguintes conceitos, relacionados à tecnologia de informação:
I. App móvel: aplicação que reside em um servidor e é acessada por meio do navegador web móvel embutido em um smartphone ou em um tablet.
II. Banda larga: tecnologia de transmissão de alta velocidade. Também designa meio de comunicação único que transmite múltiplos canais de dados simultaneamente.
III. Bugs: minúsculos arquivos depositados no disco rígido do computador quando uma pessoa visita certos sites. Usados para identificar o visitante e rastrear visitas ao site.
Quais estão corretas?

Segundo Maximiamo (2017), o Ciclo PDCA, que se tornou conhecido como Ciclo de Deming, é um conceito específico para ser aplicado à administração da qualidade. Segundo esse conceito, para a qualidade aprimorar-se continuamente, é preciso:
I. Planejar (Plan). II. Executar (Do). III. Checar (Check). IV. Agir (Act).
Quais estão corretas?

Bassan (2018) define que a Matriz GUT, uma das ferramentas utilizadas na qualidade, é muito usada nas indústrias ou organizações em geral por sua rápida e fácil aplicabilidade. Analise as afirmações abaixo relacionadas à Matriz GUT:
1. A Matriz GUT é uma ferramenta usada para identificar e definir quais são as prioridades, a partir das várias atividades a serem realizadas ou dos diversos problemas a serem resolvidos.
2. Geralmente, essa ferramenta requer o uso de um formulário, ou de uma planilha eletrônica, ou algum tipo de registro, assim como uma Tabela de Critérios previamente definida.
3. A Matriz GUT leva em consideração três critérios: Gravidade (G), Urgência (U) e Tendência (T).
4. A Matriz GUT foi criada por Glenn Parker e Raymond Miles, dois escritores e especialistas na resolução e priorização de problemas.
5. Geralmente, na Tabela de Critérios são estabelecidos pesos que variam de 1 até 5, de acordo com os requisitos de Gravidade, Urgência e Tendência, que serão multiplicados para determinar os graus das prioridades (G x U x T).
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas abaixo:
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, para os municípios, o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida.
II. Na verificação do atendimento do referido limite, não serão computadas as despesas, entre outras, de indenização por demissão de servidores ou empregados.
III. Na verificação do atendimento do referido limite, não serão computadas as despesas, entre outras, da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.
Quais estão corretas?

De acordo com o disposto no Art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, na despesa orçamentária classificada na categoria econômica de despesas de capital, estão:
I. Transferências correntes. II. Investimentos. III. Inversões financeiras.
Quais estão corretas?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Analise as afirmações abaixo relacionadas ao empenho:
1. Empenho, segundo o Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. Em geral, o empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Notificação”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
3. Uma classificação dos empenhos é o ordinário, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
4. Outra classificação do empenho é o estimativo, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Chiavenato (2020) define que existem seis tipos de mudanças básicas das organizações, e entre elas estão as mudanças nos produtos ou serviços. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um exemplo de mudança nos produtos ou serviços. 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), o princípio orçamentário que se encontra estipulado, de forma literal, pelo caput do Art. 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 e que delimita o exercício financeiro orçamentário, isto é, o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir, é chamado de princípio da: 

Gomes (2015) define que os gráficos se constituem em um dos mais importantes recursos técnicos a que as empresas de hoje podem recorrer para atuar dentro das concepções da moderna administração. Segundo o autor, por gráficos de processo se pode entender todos aqueles que procuram representar, de maneira dinâmica e analítica, a sequência lógica das fases, etapas ou passos de um trabalho desenvolvido em um escritório ou em uma área industrial, por meio de determinadas simbologias (convenções), caracterizando ainda seus agentes executores. Esses gráficos são genericamente chamados de: 

As normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de acordo com o disposto no seu Art. 7º, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam, entre outros, aos:
I. Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
II. Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.
III. Funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.
Quais estão corretas?

Uma determinada empresa, situada às margens do Rio dos Sinos, no limite do município de Sapucaia do Sul, despejou, por acidente, óleo no leito do rio, causando extenso dano ambiental. A União, por intermédio de seu órgão ambiental competente, multou a empresa em R$ 100.000,00, sendo o valor quitado pela autuada. Duas semanas depois, o Município de Sapucaia do Sul, pelo mesmo fato, autuou e multou a mesma empresa em R$ 300.000,00. Diante disso, a empresa ajuizou ação anulatória, ao fundamento de que já teria sido punida administrativamente pela União, razão pela qual a nova multa imposta representaria bis in idem. Diante do caso concreto apresentado, assinale a alternativa correta.

Empreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no Município de Sapucaia do Sul/RS e discutem sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços por elas prestados. A empresa de Dorotéia presta serviços de provedor de acesso à internet. A empresa de Clotilde, por sua vez, atua na intermediação de negócios na Bolsa de Mercadorias e Futuro – BM&F, cuja atividade é voltada à comercialização de mercadorias. A empresa de Brunela, a seu turno, atua na área da construção civil. A elas ouvia atentamente Domitila, conforme segue: 

I. Segundo Dorotéia, incide ISS sobre o serviço de provedor de acesso à internet.
II. Brunela noticiou ao grupo que a competência para o recolhimento do ISS nas hipóteses de construção civil é do município onde a obra foi contratada, independentemente de o serviço ter sido prestado antes ou após a edição da Lei Complementar nº 116/2003.
III. Clotilde, por sua vez, assentou que incide ISS sobre a intermediação de negócios na Bolsa de Mercadorias e Futuro – BM&F, cuja atividade é voltada para a comercialização de mercadorias.
IV. Domitila, que ouvia a conversa, contribuiu asseverando que, a partir da vigência da Lei Complementar nº 116/2003, a competência tributária ativa para a cobrança do ISSQN recai sobre o município em que o serviço é efetivamente realizado, independentemente de, no local, haver unidade econômica ou profissional do estabelecimento prestador.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando as afirmações formuladas por cada uma das participantes do diálogo, estão corretas: 

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 01/2017 do Município de Sapucaia do Sul/RS, acerca do ITBI – Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Romualdo, funcionário público municipal, solicitou vantagem de Josué, a pretexto de influenciar em decisão do Secretário de Meio Ambiente de Sapucaia do Sul/RS sobre licenciamento ambiental em trâmite perante a Prefeitura. Ao solicitar referida vantagem, Romualdo insinua que a vantagem é, também, destinada ao Secretário. Diante de tal narrativa, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto no CPC/2015, sobre a ação rescisória, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre a tutela provisória de urgência, seu regramento no Código de Processo Civil (CPC/2015) e o entendimento jurisprudencial atual do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.