Questões de Concurso Para prefeitura de tramandaí - rs

De acordo com os critérios estabelecidos pelo município para o licenciamento ambiental, as atividades capazes de gerar desastres ambientais, a critério do órgão ambiental municipal, deverão apresentar à SMAM relatórios de auditoria ambiental, independentemente do órgão licenciador, com qual frequência?

O Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Tramandaí (SMUC) é formado pelo conjunto das Unidades de Conservação situadas total ou parcialmente no Município de Tramandaí. Dessa forma, caberá ao Órgão Ambiental Municipal, EXCETO:

Conforme a Lei Complementar nº 27/2017, o Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores, EXCETO:

De acordo com o Código Ambiental do município, as extensões de terras, normalmente saturadas de água, onde se desenvolvem fauna e flora típicas, sujeitas a variações sazonais, são denominadas:

De acordo com a Lei Complementar nº 031/2018, o COMDEMA é o órgão de participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, com competência para, entre outros, propor diretrizes para a política municipal do meio ambiente e acompanhar sua execução; colaborar nos estudos e elaboração do planejamento urbano, planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal; estimular e acompanhar o desenvolvimento sustentável do patrimônio ambiental municipal, etc. Dessa forma, o COMDEMA será formado por quantos membros?

O Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM) é responsável pela formulação, pela aplicação, pelo controle e pela fiscalização da Política Municipal do Meio Ambiente em consonância com as Políticas Estadual e Nacional do Meio Ambiente. São objetivos do SISMAM, EXCETO:

Conforme as definições adotadas pela prefeitura municipal, qualquer bem ambiental que pode ser utilizado por um organismo, tais como alimento, solo, mata, minerais, é definido como:

De acordo com a Lei Complementar nº 27/2017, analise as afirmativas abaixo:

I. Águas residuárias: qualquer despejo ou resíduo líquido com potencialidade de causar poluição ou contaminação.

II. Animais silvestres: aqueles representativos da fauna nativa de determinada região.

III. Animais exóticos: todas as espécies, terrestres ou aquáticas, representantes da fauna autóctone e migratória de uma região ou país.

IV. Área em vias de saturação: é a porção de uma Região de Controle ou de uma Área Especial de Controle da Qualidade do Ar cuja tendência é de atingimento de um ou mais padrões de qualidade do ar, primário ou secundário.

V. Áreas saturadas: é a porção de uma Região de Controle ou de uma Área Especial de Controle da Qualidade do Ar em que um ou mais padrões de qualidade do ar – primário ou secundário – estiver ultrapassado.

Quais estão corretas?

Conforme o Código Ambiental do município, qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao Órgão Ambiental Municipal, para efeito do exercício de seu poder de polícia. Dessa forma, considerando as peculiaridades de cada caso, o Poder Público deverá responder às denúncias no prazo máximo de quantos dias?

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece, em seu Art. 5º, que a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: 

I. Centralização político-administrativa do Governo Federal para comando único das ações em todas as esferas do governo.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

II. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

III. Separar a rede pública da rede privada de serviços, programas e projetos de assistência social.

Quais estão corretas?

O Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social define que a assistência social regese pelos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo Vasconcellos (2011), a principal contribuição do currículo está no processo de:

O planejamento do Projeto Político Pedagógico deve proporcionar a:

I. Mobilização das pessoas em torno de um objetivo comum.

II. Estruturação da identidade da instituição.

III. Administração autocrática da escola.

Quais estão corretas?

No que tange à organização da educação no Brasil, é incumbência da União:
I. Elaborar os Planos de Ensino das escolas. II. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. III. Garantir o transporte escolar para a rede estadual e municipal de ensino.
Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda a crianças e a adolescentes de:

I. Explosivos.

II. Cigarros.

III. Bilhetes lotéricos.

Quais estão corretas?

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a essa população, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à, EXCETO:

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerada criança a pessoa com idade inferior a _______ anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I. Vigilância sanitária.

II. Saúde do trabalhador.

III. Assistência terapêutica integral.

Quais estão corretas?

Segundo Luckesi (2011), a avaliação deve ser:

I. Construtiva.

II. Seletiva.

III. Eliminatória.

Quais estão corretas?