Questões de Concurso para Prefeitura de Osasco - SP

Q574380

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574380 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a distribuição de folhetos contendo mensagens de cunho publicitário , a Lei Complementar Municipal de Osasco n.º 136/05 estabelece que:

A

as empresas patrocinadoras deverão recolher os folhetos que porventura estiverem jogados no chão num raio de 100 (cem) metros do ponto de distribuição;

B

a distribuição dos folhetos somente poderá ser efetuada de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, após regular autorização do poder público municipal;

C

cada ponto de distribuição de folhetos deverá ser ocupado por até 10 (dez) pessoas, maiores de 18 anos de idade;

D

é permitida, a título gratuito, a utilização de logradouros públicos para distribuição à população, de folhetos, desde que não haja danos a terceiros, independentemente de prévia autorização;

E

as pessoas que estiverem trabalhando nos pontos de distribuição de folhetos não precisam estar uniformizadas e identificadas, mas devem tratar com urbanidade a população.

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Q574379

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574379 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Poluição sonora é a propagação de energia no meio ambiente, mediante a emissão de ruídos em índices acima do tolerado, modificando-o e criando condições prejudiciais à saúde, à segurança e ao bem-estar do ser humano. De acordo com a Lei Complementar nº 206/11, que dispõe sobre a ordenação da paisagem e controle sonoro no meio ambiente urbano do município de Osasco, são permitidos ruídos provenientes de:

A

veículos automotores com o equipamento de descarga aberto ou silencioso adulterado ou defeituoso;

B

matracas, cornetas ou outros sinais exagerados ou contínuos, usados como anúncios por ambulantes para venderem ou propagandearem seus produtos;

C

atividade de bate-estaca de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre 08 e 18 horas e, aos sábados, entre 08 e 12 horas;

D

música ao vivo em estabelecimentos como trailers, barracas e similares, independentemente de disporem de estrutura física adequada para o condicionamento do ruído em seu interior;

E

qualquer instrumento ou equipamento que produza, reproduza ou amplifique o som, ainda que crie distúrbio sonoro através do limite real da propriedade ou dentro de uma zona sensível a ruídos.

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Q574378

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574378 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal nº 3.724/02 dispõe sobre horário dos bares e estabelecimentos comerciais similares do município de Osasco. O comerciante que infringir os dispositivos de tal lei está sujeito à:

A

advertência na primeira autuação e interdição na segunda autuação;

B

advertência na primeira autuação e fechamento administrativo na segunda autuação;

C

advertência na primeira autuação e multa na segunda autuação;

D

multa na primeira autuação e demolição administrativa na segunda autuação;

E

multa na primeira autuação e fechamento administrativo na segunda autuação.

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Q574377

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574377 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar Municipal de Osasco nº 135/05 dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. Segundo o referido diploma legal:

A

a Prefeitura poderá exigir a alteração da atividade comercial, transferir tais bancas do local ou revogar a permissão outorgada, sem qualquer indenização, de forma discricionária e sem fundamentação, independentemente do interesse público;

B

é permitido ao permissionário transferir ou locar, independentemente de autorização da Prefeitura, o local outorgado para a permissão de tais bancas, desde que mantida a mesma atividade;

C

é proibido distribuir, vender ou trocar quaisquer materiais ou produtos de natureza erótica ou pornográfica em tais bancas;

D

ocorrendo o falecimento do permissionário, seus herdeiros não poderão prosseguir na exploração do ponto de tais bancas, diante da precariedade e intransmissibilidade da outorga;

E

a instalação de tais bancas somente se dará mediante permissão de uso outorgada pelo Município, a título precário, em locais designados pela Prefeitura, uma vez constatado o interesse público.

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Q574376

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574376 Direito Penal

João resolveu implodir sua casa, para construir um salão de festas. Assim, sem solicitar ou obter qualquer autorização dos órgãos públicos competentes e sem conhecimento técnico para tal, adquiriu dinamite e, mediante explosão, expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de seus vizinhos. Sob a ótica do direito penal, afirma-se que João:

A

não cometeu qualquer crime, por falta de tipicidade penal;

B

não cometeu qualquer crime, pois o ilícito praticado merece reprimenda apenas na esfera cível, pela falta de dolo;

C

cometeu crime de dano;

D

cometeu crime de explosão;

E

cometeu crime de incêndio.

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Q574375

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574375 Direito Administrativo

Em tema de improbidade administrativa, afirma-se que:

A

o ato de improbidade é delito relacionado aos crimes contra a administração pública e importa a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei;

B

o ato ímprobo ocasiona, dentre outros, a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública e a imposição da pena privativa de liberdade, na forma e gradação previstas em lei;

C

a condenação pela prática de ato de improbidade há de ser feita pela autoridade administrativa competente, após regular processo administrativo disciplinar;

D

o ato de improbidade importa, dentre outros, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei;

E

é imprescindível a observância do contraditório e ampla defesa no processo administrativo que culmina com a condenação por ato de improbidade.

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Q574374

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574374 Direito Administrativo

Carlos, motorista da Secretaria Municipal de Obras, no exercício da função, conduzia um caminhão da Prefeitura e, por descuido, abalroou o veículo de Antônio, causando-lhe danos. De acordo com o texto constitucional, a hipótese em tela é caso de responsabilidade civil:

A

objetiva, em que o Município responderá pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiro, desde que comprovada a culpa ou dolo;

B

objetiva, em que o Município responderá pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiro, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa;

C

subjetiva, em que o Município responderá pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiro, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa;

D

subjetiva, em que o Município responderá pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiro, desde que comprovada a culpa ou dolo;

E

subjetiva, em que o Município responderá de forma solidária com seu funcionário, pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou a terceiro, desde que comprovada a culpa ou dolo.

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Q574373

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574373 Direito Administrativo

Serviço público é definido pela doutrina como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade. Como postulado básico, que deve estar presente, de forma genérica, na prestação de todos os serviços públicos, destaca-se o princípio da:

A

continuidade, segundo o qual o serviço público não deve sofrer interrupção, devendo ser prestado de forma contínua;

B

competitividade, que permite ao usuário escolher o prestador de serviço que lhe oferece a tarifa mais vantajosa;

C

eficiência, que obriga o administrador a prestar o serviço público com qualidade superior ao mesmo serviço prestado pela iniciativa privada;

D

modicidade, que determina ao administrador fixar o valor do preço do serviço de acordo com a capacidade contributiva de cada usuário individualmente considerado;

E

publicidade, segundo o qual é obrigatória a prestação de contas semanal pelo prestador do serviço, dando publicidade ao seu lucro.

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Q574372

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574372 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Osasco, as taxas cobradas pelo Município têm como fato gerador:

A

o exercício do poder tributário pela utilização efetiva de serviços públicos específicos prestados ao contribuinte;

B

o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

C

a utilização efetiva (não em potencial) de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados de fato ao contribuinte;

D

a prestação por parte do contribuinte de serviços públicos específicos mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço;

E

a prestação de serviços mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

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Q574371

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574371 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em matéria de regime jurídico funcional, ou seja, o conjunto de regras de direito que regulam a relação jurídica entre o poder público e seu pessoal, a Lei Complementar nº 06/91 de Osasco estabelece que são submetidos ao regime jurídico estatutário o pessoal da administração:

A

direta apenas;

B

direta e indireta;

C

direta, autárquica e fundacional;

D

indireta e os contratados temporariamente;

E

direta, indireta e ocupantes de cargo em comissão.

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Q574370

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574370 Direito Constitucional

De acordo com as normas constitucionais que regem os servidores públicos, afirma-se que:

A

são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

B

o servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial ainda não transitada em julgado;

C

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado;

D

como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatório o processo administrativo disciplinar;

E

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será nomeado em outro cargo de igual ou inferior remuneração.

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Q574369

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574369 Direito Administrativo

A doutrina define poderes administrativos como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos, com escopo de permitir que o Estado alcance seus objetivos. É hipótese de poder administrativo o poder:

A

discricionário, segundo o qual o administrador tem liberdade para aferir a oportunidade e a conveniência na prática de um ato vinculado;

B

vinculado, que permite ao administrador agir com possibilidade de valoração da conduta, analisando a conveniência e a oportunidade na prática do ato vinculado;

C

regulamentar, que é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação;

D

de polícia, por meio do qual o administrador fica autorizado a restringir o uso e o gozo da liberdade e propriedade particular, em favor do interesse privado;

E

de autoexecutoriedade, que autoriza o administrador a colocar em imediata execução o ato administrativo, após a regular manifestação judicial.

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Q574368

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574368 Direito Administrativo

Ato administrativo é conceituado pela doutrina como a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público. Nesse contexto, afirma-se que o ato administrativo pode ser praticado:

A

pelos agentes integrantes dos órgãos do Poder Executivo, não podendo ser praticado por integrantes dos Poderes Judiciário e Legislativo que desempenham, respectivamente, funções jurisdicional e legislativa;

B

por agentes de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ainda que fora dos limites da função delegada;

C

por Prefeito, Parlamentar e Magistrado, no exercício de suas atividades típicas de natureza, respectivamente, administrativa, legislativa e jurisdicional;

D

por agentes de quaisquer dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como integrantes da administração indireta, no exercício de função administrativa;

E

por agentes integrantes da administração direta municipal, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário municipais.

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Q574367

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |

Q574367 Direito Administrativo

Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Com personalidade jurídica própria, compõem a administração indireta:

A

autarquias, empresas públicas, concessionários de serviço público e fundações;

B

autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas;

C

fundações públicas, empresas públicas, empresas privadas contratadas após regular licitação para prestar serviço público;

D

empresas públicas, autarquias públicas, fundações públicas e concessionários de serviços públicos;

E

ministérios, secretarias, assessorias e consultorias públicas.

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Q525769

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito |

Q525769 Direito Penal

São crimes contra a incolumidade pública:

A

incêndio, omissão de notificação de doença e desabamento ou desmoronamento;

B

epidemia, falsificação de documento público e falsidade de atestado médico;

C

peculato, concussão e prevaricação;

D

usurpação de função pública, desacato e desobediência;

E

incitação ao crime, corrupção ativa e tráfico de influência.

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Q525763

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito |

Q525763 Legislação de Trânsito

Em um cruzamento, Pérsio, dirigindo veículo automotor, avança enquanto o semáforo está com a luz verde acesa. Porém, por força do trânsito no local, não consegue completar a travessia, impedindo a passagem do trânsito transversal. O agente de trânsito, nesse caso:

A

não deve imputar infração de trânsito, pois Pérsio atravessou o cruzamento enquanto o semáforo estava verde;

B

não deve imputar infração de trânsito, pois Pérsio não teve culpa;

C

deve imputar infração de trânsito, de natureza grave;

D

deve imputar infração de trânsito, de natureza gravíssima;

E

deve imputar infração de trânsito, de natureza média.

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Q525762

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito |

Q525762 Legislação de Trânsito

Rogério e Mário vão para o mesmo destino, mas cada um com o seu veículo automotor. Mário combinou com Rogério que o seguiria e, para não se perder, ambos dirigiriam com o pisca-alerta acionado até chegar na estrada. Nesse caso, ambos:

A

contrariaram as normas gerais de circulação e conduta, que não teriam sido violadas se acionassem o pisca-alerta apenas por curto período enquanto dirigiam;

B

não contrariaram as normas gerais de circulação e conduta;

C

contrariaram as normas gerais de circulação e conduta, uma vez que o pisca-alerta deve ser acionado em situações específicas, excepcionais;

D

não contrariaram as normas gerais de circulação e conduta, mas cometeram crime de trânsito;

E

contrariaram as normas gerais de circulação e conduta, tendo também cometido crime de trânsito.

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Q525761

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito |

Q525761 Legislação de Trânsito

Pedro cometeu três infrações de trânsito no presente ano, computando, em sua totalidade, 15 (quinze) pontos. Portanto Pedro cometeu infrações de natureza:

A

leve, gravíssima e gravíssima;

B

média, grave e gravíssima;

C

média, grave e grave;

D

média, média e grave;

E

leve, grave e gravíssima.

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Q525760

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito |

Q525760 Legislação de Trânsito

Genivaldo, antes de sair de casa com o seu veículo, verifica:

Item 1. a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino e

Item 2. boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.

A conduta de Genivaldo é:

A

adequada, mas não é obrigatória segundo o Código de Trânsito Brasileiro;

B

adequada, mas somente o item 1 deve ser verificado, segundo o Código de Trânsito Brasileiro;

C

adequada, mas somente o item 2 deve ser verificado, segundo o Código de Trânsito Brasileiro;

D

adequada e obrigatória, segundo o Código de Trânsito Brasileiro;

E

adequada, mas somente é obrigatória se o veículo for destinado ao transporte de oito ou mais passageiros.

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Q525758

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Trânsito |

Q525758 Legislação de Trânsito

Claudio dirige em vias públicas sem sinalização a respeito de ultrapassagens. Ao considerar que tem visibilidade suficiente, realiza ultrapassagem de veículo automotor em 3 (três) momentos distintos:

I. em passagem de nível,

II. em viaduto, e

III. em aclive.

Agente de trânsito presencia as condutas de Claudio. Ele deve lavrar auto de infração apenas:

A

para as situações I, II e III, pois foram ultrapassagens irregulares;

B

para as situações II e III, pois essas ultrapassagens foram irregulares;

C

para as situações I e II, pois essas ultrapassagens foram irregulares;

D

para a situação I, porque essa ultrapassagem foi irregular;

E

para as situações I e III, pois essas ultrapassagens foram irregulares.

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