Questões de Concurso Para mf

Marque a opção incorreta.

Marque a opção correta.

Em relação aos atos praticados no âmbito dos procedi- mentos administrativos que se sujeitam à Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
( ) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
( ) Os atos do processo podem realizar-se em quaisquer dias da semana, sem restrições de horário.
( ) A intimação para ciência de decisão ou a efetivação de diligências quanto a interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

Quanto aos critérios a serem observados no trâmite do processo administrativo da administração pública federal, conforme disposto na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pode-se afirmar corretamente:

A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta.

Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada.

À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo refe- rentes ao financiamento da Seguridade Social:

I. financiada por toda sociedade.
II. de forma direta e indireta.
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras.
IV. financiamento definido por lei.

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social.

À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguri- dade Social, julgue os itens abaixo:

I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.
II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.
III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.
IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.

De acordo com o Código Tributário Nacional, o termo de inscrição em dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente:

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando-se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto:

No que se refere à exclusão do crédito tributário, e espe- cificamente quanto à isenção, dispõe o Código Tributário Nacional que:

Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:

No que se refere à falta de eleição do domicílio tributário, pelo contribuinte ou responsável, dispõe o Código Tributário Nacional, exceto:

A determinação da natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional, decorre, especificamente:

A obrigação tributária principal:

A União, mediante lei complementar, poderá instituir em- préstimos compulsórios:

As frases abaixo empregam corretamente os sinais de pontuação, exceto uma. Indique-a.

(Adaptado de O Aquecimento Global, de Fred Pearce (Publifolha, 2002), em trecho que trata dos efeitos que a seca pode provocar no interior dos continentes, no próximo século)

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de Zero Hora, 28/2/2009, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses conforme a posição no texto final e indique a opção correspondente.

( ) A emergência e a multiplicidade desses planos e desses pacotes de estímulo estão preocupando até mesmo o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, para quem essas manifestações desconexas e parciais não representam soluções e, ao contrário, podem tornar-se parte da crise.

( ) A questão do protecionismo, tema central nos debates sobre o comércio internacional nas últimas décadas, ganha agora uma renovada atualidade em decorrência das medidas que, nos países ricos e nas nações em desenvolvimento, os governos têm adotado para enfrentar os efeitos da crise global.

( ) Exemplos dessas medidas pontuais e restritas são, entre outras, a proposta subordinada ao slogan buy American, pela qual os consumidores dos Estados Unidos são convocados a comprar produtos locais, e as que o governo de Buenos Aires está adotando para proteger a indústria argentina contra a presença de produtos estrangeiros, mesmo do Mercosul. Alguns dos itens brasileiros só entram na Argentina pagando taxas que vão a 413%.

( ) A ausência de medidas planetárias para enfrentar esse problema que tem tal dimensão estimula soluções parciais e limitadas, que se multiplicam de país para país, que levam à adoção de pacotes de estímulos distintos e que acabam por dar força a tentativas quase nacionalistas de defesa de interesses.

( ) Para ele, esse é o risco de uma política de "empobrecer o vizinho", que é a que transparece das decisões de países importantes, a começar pelos da União Europeia, dos Estados Unidos e do Japão. A globalização que ocorreu nas últimas três décadas, mesmo que agora surja como um fenômeno em retração por causa da crise, é ainda um elemento fundamental para o entendimento do interrelacionamento econômico e financeiro internacional e para avaliar os efeitos devastadores e abrangentes da atual crise.

Assinale a opção gramaticalmente correta quanto à concordância e regência.

(Renata Moraes, "A corrida pelo domínio da língua". Veja, 4/3/2009, p.97/98)