Questões de Concurso Para serpro

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Q322709 Direito do Trabalho
Julgue o item que se segue, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego.


Os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais incluem o salário-família, pago em razão de dependente do trabalhador de baixa renda, e o repouso semanal remunerado.
Alternativas
Q322708 Direito do Trabalho
Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego.


Considera-se abuso de direito de greve a não observância do lapso temporal mínimo de setenta e duas horas de antecedência da paralização,na hipótese do movimento paradista ter como foco atividade essencial.
Alternativas
Q322707 Direito do Trabalho
Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego.


O direito ao exercício constitucional de greve é facultado quando frustrada a negociação coletiva.
Alternativas
Q322706 Direito do Trabalho
Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego.


Ao aprendiz, salvo condição mais favorável fixada no contrato de aprendizagem, é garantido o pagamento do valor equivalente ao salário mínimo mensal nacionalmente unificado.
Alternativas
Q322705 Direito do Trabalho
Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego.


O contrato por prazo determinado, em virtude de atividade empresarial de caráter transitório, não poderá exceder a um ano para ser considerado válido.
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Q322703 Direito do Trabalho
Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego.


A relação contratual estabelecida entre uma instituição sem fins lucrativos e uma pessoa física prestadora de serviços, que cumpre diretamente as ordens da instituição durante cinco dias na semana,não poderá ser considerada empregatícia,ainda que essa pessoa física receba contraprestação pelos serviços prestados.
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Q322702 Direito Processual do Trabalho
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


Caberá recurso ordinário apenas em decisões definitivas ou terminativas dos tribunais regionais do trabalho, nos processos de sua competência originária em demandas de dissídios individuais.
Alternativas
Q322701 Direito Processual do Trabalho
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


A ausência de defesa na ação rescisória não produz os efeitos da confissão.
Alternativas
Q322700 Direito Processual do Trabalho
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


Em caso de conflito entre as regras processuais previstas na CLT e as previstas no CPC, prevalecerá, de forma soberana, a segunda, dado se tratar de norma mais específica.
Alternativas
Q322698 Direito Processual do Trabalho
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


É possível a propositura de ação de cumprimento, mesmo que não haja o trânsito em julgado da sentença normativa.
Alternativas
Q322697 Direito Processual do Trabalho
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


Tanto a nulidade relativa quanto a absoluta podem ser pronunciadas de ofício.
Alternativas
Q322696 Direito Processual do Trabalho
Com base na CLT e na jurisprudência do TST, julgue os próximos itens, referentes a direito material e processual do trabalho.


Para a instauração de inquérito de apuração de falta grave contra empregado estável, é imprescindível a suspensão desse empregado.
Alternativas
Q322695 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.


Excetuando a hipótese de constar, expressamente, ressalva no termo de conciliação, o acordo realizado no âmbito da comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral.
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Q322694 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.


De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, tanto o exequente quanto o executado poderão embargar a execução.
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Q322692 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.


Segundo entendimento do TST, a faculdade do jus postulandi abrange apenas as demandas em tramitação nas varas do trabalho, não se estendendo a recurso, ação rescisória, ação cautelar e mandado de segurança.
Alternativas
Q322691 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.


A provocação da comissão de conciliação prévia interrompe o prazo prescricional.
Alternativas
Q322690 Direito Processual do Trabalho
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


É da justiça especializada do trabalho a competência material para apreciar demandas cujo litígio tenha como objeto representação sindical.
Alternativas
Q322689 Direito do Trabalho
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


Os sindicados podem organizar-se em federação desde que somem, no mínimo, cinco e representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.
Alternativas
Q322688 Direito do Trabalho
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.

A estabilidade concedida a empregado sindicalizado, prevista na CLT, inicia-se com a posse da chapa vencedora no processo eletivo e finda-se após um ano do término do mandato.
Alternativas
Q322686 Direito do Trabalho
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


Cabe ao Estado conceder autorização para a fundação de sindicato e para o seu registro em órgão competente.
Alternativas
Respostas
1581: C
1582: C
1583: C
1584: E
1585: E
1586: E
1587: E
1588: C
1589: E
1590: C
1591: E
1592: C
1593: C
1594: E
1595: E
1596: E
1597: C
1598: C
1599: E
1600: E