Questões de Concurso Para dpe-mt

Um outro leitor declara o seguinte: “Toda vez que vejo, ou leio, no noticiário que alguém foi atingido por uma bala perdida eu me pergunto: porque será que as pessoas insistem em chamar de bala perdida aquela que atingiu alguém? Se o objetivo das balas é matar e, na melhor das hipóteses, ferir alguém, sempre que aquilo acontece a bala cumpriu sua função e, assim sendo, não deveria ser chamada de bala perdida”.

O objetivo da carta é

Sobre o tema “O jogo no Brasil”, uma leitora do jornal O Globo escreveu o seguinte: “Não entendo por que não se legaliza o jogo no Brasil. Todos os países que têm o jogo reconhecido, além de arrecadarem uma fortuna em impostos, dão emprego a muita gente. Quem quer jogar, o faz livremente pela Internet e nos bingos ilegais, onde quem arrecada é o contraventor. Os mais abastados deixam dólares lá fora, que poderiam ajudar a educação e saúde, aqui dentro”.

Na frase “Não entendo por que não se legaliza o jogo no Brasil”, o termo sublinhado tem a grafia em dois termos exatamente pelo mesmo motivo que em

Sobre o tema “O jogo no Brasil”, uma leitora do jornal O Globo escreveu o seguinte: “Não entendo por que não se legaliza o jogo no Brasil. Todos os países que têm o jogo reconhecido, além de arrecadarem uma fortuna em impostos, dão emprego a muita gente. Quem quer jogar, o faz livremente pela Internet e nos bingos ilegais, onde quem arrecada é o contraventor. Os mais abastados deixam dólares lá fora, que poderiam ajudar a educação e saúde, aqui dentro”.

As opções a seguir apresentam argumentos para a defesa do ponto de vista da autora, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre o tema “O jogo no Brasil”, uma leitora do jornal O Globo escreveu o seguinte: “Não entendo por que não se legaliza o jogo no Brasil. Todos os países que têm o jogo reconhecido, além de arrecadarem uma fortuna em impostos, dão emprego a muita gente. Quem quer jogar, o faz livremente pela Internet e nos bingos ilegais, onde quem arrecada é o contraventor. Os mais abastados deixam dólares lá fora, que poderiam ajudar a educação e saúde, aqui dentro”.

A tese defendida pela autora da carta é

Considere os seguintes fatos históricos:

I. Somente em meados do século XVIII os primeiros europeus penetraram no espaço matogrossense em busca de indígenas para aprisionar e escravizar.

II. Na segunda década do século XVIII um bandeirante descobriu grandes reservas de ouro às margens do rio Coxipó; ainda na mesma década foi fundado um arraial que daria origem à atual Cuiabá.

III. Na segunda metade do século XIX, o território de Mato Grosso sofreu os efeitos da Guerra do Paraguai; algumas cidades foram destruídas pelos soldados paraguaios.

IV. No final do século XIX ocorreu a primeira tentativa de divisão do Mato Grosso com o surgimento do território de Guaporé; o movimento separatista foi frustrado.

V. Ao longo do século XX, houve a fragmentação do território matogrossense, dando origem a novas unidades político-administrativa: primeiro foi Rondônia e, posteriormente, o Mato Grosso do Sul.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Considere o gráfico apresentado a seguir.



A leitura do gráfico e os conhecimentos sobre a dinâmica populacional do estado do Mato Grosso permitem afirmar que, no período entre 1980 e 2007,

Estão plenamente observadas as normas de concordância verbal na frase:

Atente para as seguintes afirmações:

I. Os valores consensuais acabam tornando-se éticos com o tempo, por conta de convenção criada no interior de uma comunidade.

II. Uma vez que nos reconheçamos como semelhantes, estamos aptos a promover julgamentos, a partir dos quais se fixa uma ética.

III. Todo valor reconhecido como ético supõe o consenso, o reconhecimento recíproco dos que o legitimam como critério.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele

A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos necessitados, contra o próprio Estado de Mato Grosso decorre

É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de

A Emenda Constitucional nº 45, trouxe modificações quanto à incorporação ao direito interno dos tratados internacionais de direitos humanos e sua aplicação no Brasil. Em face dessas alterações,

Em face do que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos quanto ao direito de defesa da pessoa acusada da prática de um delito,

Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, NÃO constitui direito nele reconhecido:

A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmações abaixo:

I. É direito do condenado criminalmente dispor de cela individual, com área mínima de seis metros quadrados.

II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão.

III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados.

IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias.

Diante dessas afirmações é correto afirmar que

As questões climáticas e o desmatamento das florestas são temas polêmicos e de preocupação mundial. Dos instrumentos internacionais de direitos humanos que figuram no Edital deste concurso, algum faz referência ao direito à preservação do meio ambiente?

Considere os dispositivos abaixo, extraídos do art. 84 da Constituição Federal, cujo caput é "Compete privativamente ao Presidente da República":

I. "iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição".

II. "sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução".

III. "vetar projetos de lei, total ou parcialmente".

Há exemplo de poder regulamentar da Administração Pública em:

O seguinte dispositivo do Decreto-Lei nº 3.365/41 teve sua constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal: "Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano sobre o valor da diferença eventualmente apurada, a contar da imissão na posse, vedado o cálculo de juros compostos".

Por decisão em medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, entre outros aspectos, o Supremo Tribunal Federal entendeu que