Questões de Concurso Para dpe-mt

A Constituição Federal de 1988 trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, cabe destacar a criação dos instrumentos: o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentária anual. Outras regulamentações surgiram como por exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Analise as afirmativas abaixo.

I. A Constituição Federal, institui que o Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.

II. Lei Orçamentária Anual (LOA) conforme disposição constitucional é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

III. De conformidade com a Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá entre outros pontos, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

IV. A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) ampliou o significado e a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao atribuir-lhe a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos, dentre eles: o equilíbrio entre receitas e despesas; as metas fiscais; e os riscos fiscais.

Assinale a alternativa correta.

O elemento básico da estrutura do Orçamento-programa é o Programa. No plano teórico havia muita discussão sobre os critérios a serem observados para a estruturação dos Programas, observando isto a Organização das Nações Unidas fez o “Manual de orçamento por programas e realizações” para ter assim definições claras, facilitando a adoção deste tipo de orçamento. Sobre as definições de itens de um orçamento-programa, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Programa são operações específicas que formam parte de um processo segundo o qual se procura obter um resultado bem determinado.

( ) Subprograma é uma divisão de programas complexos para facilitar a execução em uma área específica em virtude da qual determinadas unidades operacionais poderão fixar e alcançar metas parciais.

( ) Atividade é uma divisão das ações que visam à obtenção de objetivos de um programa ou subprograma de funcionamento, envolvendo processos de trabalho sob a responsabilidade de uma unidade administrativa de nível intermediário ou elementar.

( ) Tarefas são os instrumentos destinados a realizar funções pelas quais, em princípio, as unidades administrativas de alto nível poderão determinar e realizar seus objetivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Ao analisar a Evolução do Orçamento Público observa-se a mudança do orçamento tradicional, para a originalidade do orçamentoprograma. Sobre os principais pontos de um orçamento tradicional e do orçamento-programa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) No orçamento-programa o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

( ) No orçamento tradicional a alocação de recursos visa à aquisição de meios.

( ) No orçamento-programa as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

( ) No orçamento tradicional as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Classificação Institucional é uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária. É um critério classificatório indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações. Esta classificação institucional apresenta vantagens e desvantagens. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. Tende a gerar competição interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e da sua aprovação no Legislativo.

II. Permite “comparar” imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.

III. Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.

IV. Se usada de forma predominante, obsta que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.

Considerando a Classificação Institucional, assinale a alternativa correta.

Coluna I: Princípios Orçamentários

1 - Princípio da não afetação das receitas.

2 - Princípio da discriminação ou especialização.

3 - Princípio da universalidade.

4 - Princípio da unidade.

5 - Princípio da exclusividade.

Coluna II: Descrição dos Princípios Orçamentários

A - As receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira diferenciada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.

B - A lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício

C - o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.

D - O orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

E - Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.

Relacione a coluna I com a coluna II e assinale a alternativa correta.