Questões de Concurso
Para inpi
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Acerca do controle interno e externo, julgue o item a seguir.
É vedada a realização de auditorias privadas, por intermédio de empresas contratadas, para desenvolver atividades do sistema de controle interno.
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.
É viável a subcontratação do contrato administrativo celebrado pela administração pública.
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.
É possível, e lícita, a substituição da garantia prestada pelo contratado após a assinatura do contrato, cabendo, à administração pública, aceitar ou não essa substituição.
Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.
Na elaboração dos critérios técnicos de julgamento das propostas para a fase de seleção do fornecedor, deve-se evitar atribuir pontuação baseada em atestados relativos à duração de trabalhos realizados pelo licitante.
Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.
No edital de contratação, deverão ser definidos, claramente, os valores de remuneração, que serão pagos aos funcionários da empresa que, porventura, seja contratada, compatíveis com as atribuições de cada um.
Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.
O contrato de solução de TI para órgãos públicos pode contemplar, além de softwares e equipamentos, a gestão de segurança da informação.
Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.
O plano de sustentação conterá, em seus documentos, as informações necessárias para assegurar a continuidade do negócio, durante e após a implantação da solução de TI, restrito ao período de vigência do contrato.
Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.
As contratações previstas na instrução normativa de tecnologia da informação (TI) dependem, para sua ocorrência, da existência prévia de um plano diretor de TI que, por sua vez, deve estar em consonância com o planejamento estratégico do órgão ou da entidade.
Com base nas instruções normativas (IN) n.os 02 e 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, julgue o item que se segue.
O contrato de solução de TI elaborado para um órgão público deve contemplar, preferencialmente, a contratação por postos de trabalho alocados.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue o item subsequente.
Os crimes relacionados ao processo licitatório são condutas que podem incidir tanto sobre os particulares licitantes quanto sobre os agentes públicos.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Um servidor público que tiver sido desligado do cargo, por meio de exoneração não terá sido objeto de saída punitiva compulsória.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Na situação hipotética de um servidor público que ocupava o cargo de motorista e tenha sofrido um acidente que limite a sua visão, ele poderá ser investido em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com essa limitação, como, por exemplo, auxiliar de garagem, o que caracterizará o provimento derivado denominado readaptação.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O servidor público poderá ser cotista de uma sociedade privada que exerça o comércio e a venda, para órgãos públicos, nos termos da lei.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O maior valor que consta no holerite de um servidor público, ou seja, sua remuneração total bruta, denomina-se vencimento.
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.
O porte de arma configura-se como exemplo de autorização, pois, tendo preenchido todos os requisitos legais, o ato administrativo é vinculado, devendo a administração conceder a referida autorização.
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.
A interdição de determinada atividade pela administração pública caracteriza-se como ato de império e ato punitivo.
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.
A declaração da comissão parlamentar de inquérito, por ser praticada por um único órgão, mas que depende da verificação ou da aprovação de um segundo órgão como condição de exequibilidade, manifesta-se como ato complexo.
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.
O ato administrativo que não respeita a forma prevista será nulo, sendo inviável a sua convalidação.
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.
O alvará que autoriza a reforma de prédio em terreno baldio vazio caracteriza-se como ato administrativo inexistente.
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.
O ato administrativo, em função da supremacia do poder estatal, possui presunção absoluta de sua legitimidade.