Questões de Concurso para PC-MA

Q866805

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866805 Direito Penal

A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é

A

típico e lei posterior suprime o tipo penal.

B

típico e lei posterior provoca a migração do conteúdo criminoso para outro tipo penal.

C

típico e lei posterior aumenta a pena correspondente ao crime.

D

típico e lei posterior acrescenta hipótese de aumento de pena.

E

atípico e lei posterior o torna típico.

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Q866804

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866804 Direito Penal

O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação

A

analógica.

B

teleológica.

C

restritiva.

D

progressiva.

E

autêntica.

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Q866803

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866803 Direito Constitucional

O habeas corpus pode ser impetrado por

A

condenado a pena de multa, caso ele considere exorbitante o valor desta.

B

militar, contra punição disciplinar imposta sem motivação.

C

pessoa física, para impugnar determinação de suspensão de direitos políticos.

D

estrangeiro, mas sempre em português.

E

pessoa jurídica, em seu favor, quando ela for acusada de crime ambiental.

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Q866802

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866802 Direito Constitucional

De acordo com a CF, as funções de confiança

A

devem ser preenchidas exclusivamente por servidores estáveis e ocupantes de cargo efetivo.

B

destinam-se a atribuições de coordenação que demandem relação de confiança pessoal.

C

devem ser preenchidas por servidores de carreira nos percentuais mínimos previstos em lei.

D

podem ser preenchidas indistintamente por servidores ou não servidores, e seus ocupantes são demissíveis ad nutum.

E

destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q866801

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866801 Direito Constitucional

A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é o(a)

A

advocacia pública.

B

Conselho Nacional de Justiça.

C

polícia judiciária.

D

Defensoria Pública.

E

Ministério Público.

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Q866800

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866800 Direito Constitucional

As polícias civis estaduais subordinam-se aos

A

governadores, diferentemente dos corpos de bombeiros militares, que são auxiliares e reserva do Exército.

B

diretores das respectivas corporações, e não aos governadores.

C

governadores, assim como as polícias militares e os corpos de bombeiros.

D

governadores, diferentemente da Polícia Civil do Distrito Federal, que é organizada e mantida pela União, à qual é subordinada.

E

governadores, diferentemente das polícias militares, que são auxiliares e reserva do Exército.

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Q866798

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866798 Direito Civil

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.

Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

A

estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do patrimônio transferido.

B

extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível.

C

executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para fraudar credores.

D

anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade.

E

transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral previsto na sentença de condenação de seu pai.

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Q866797

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866797 Direito Constitucional

O art. 5.° , inciso XIII, da Constituição Federal de 1988 (CF) assegura ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com base nisso, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que, para exercer a advocacia, é necessária a aprovação no exame de ordem. A norma constitucional mencionada, portanto, é de eficácia

A

contida.

B

programática.

C

plena.

D

limitada.

E

diferida.

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Q866796

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866796 Direito Administrativo

O preenchimento de cargos públicos mediante concurso público, por privilegiar a isonomia entre os concorrentes, constitui expressão do princípio constitucional fundamental

A

federativo.

B

da eficiência.

C

da separação de poderes.

D

do valor social do trabalho.

E

republicano.

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Q866795

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866795 Direito Administrativo

A segurança pública é uma forma de serviço público de natureza

A

geral.

B

administrativa.

C

descentralizada.

D

não exclusiva.

E

individual.

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Q866794

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866794 Direito Administrativo

A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

A

vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.

B

permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.

C

permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.

D

permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.

E

vedada, em obediência ao princípio da economia processual.

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Q866793

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866793 Legislação Estadual

Durante o período de estágio probatório de um escrivão da Polícia Civil do Estado do Maranhão, constatou-se que esse servidor não possuía equilíbrio emocional para exercer as funções inerentes ao cargo.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão — Lei n.º 8.508/2006 —, o escrivão deverá ser

A

advertido.

B

demitido.

C

repreendido.

D

exonerado.

E

removido.

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Q866791

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866791 Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão — Lei n.º 6.107/1994 —, se um servidor for demitido do serviço público, mas obtiver, pela via judicial, a invalidação de sua demissão, a forma de provimento a que terá de ser submetido esse servidor será a

A

reversão.

B

recondução.

C

remoção.

D

readaptação.

E

reintegração.

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Q866789

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866789 Direito Administrativo

A administração pública detém determinados poderes, a partir dos quais busca satisfazer o interesse público, que se sobrepõe ao interesse privado. Nesse sentido, o poder de cada ente administrativo de apurar infrações e aplicar penalidades a servidores públicos consiste no poder

A

disciplinar.

B

vinculado.

C

discricionário.

D

hierárquico.

E

regulamentar.

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Q866788

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866788 Direito Administrativo

A conduta do agente público que busca o melhor desempenho possível, com a finalidade de obter o melhor resultado, atende ao princípio da

A

eficiência.

B

legalidade.

C

impessoalidade.

D

moralidade.

E

publicidade.

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Q866787

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866787 Direito Administrativo

Governador de estado que pretenda nomear um escrivão de polícia para ocupar cargo de confiança deverá fazê-lo por

A

decreto.

B

homologação.

C

circular.

D

alvará.

E

resolução.

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Q866786

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia | CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista | CESPE - 2018 - PC-MA - Odontolegista |

Q866786 Raciocínio Lógico

Texto associado

Proposição CG1A5AAA

A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.

Proposição CG1A5AAA

A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.

Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente à proposição CG1A5AAA.

A

Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

B

Se qualidade da educação dos jovens sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

C

Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade não diminui.

D

Se a sensação de segurança da sociedade diminui, então a qualidade da educação dos jovens sobe.

E

Se a sensação de segurança da sociedade não diminui, então a qualidade da educação dos jovens não sobe.

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Q866785

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866785 Raciocínio Lógico

Proposição CG1A5AAA
A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.
Assinale a opção que apresenta uma proposição que constitui uma negação da proposição CG1A5AAA.

A

A qualidade da educação dos jovens não sobe e a sensação de segurança da sociedade não diminui.

B

A qualidade da educação dos jovens desce ou a sensação de segurança da sociedade aumenta.

C

A qualidade da educação dos jovens não sobe ou a sensação de segurança da sociedade não diminui.

D

A qualidade da educação dos jovens sobe e a sensação de segurança da sociedade diminui.

E

A qualidade da educação dos jovens diminui ou a sensação de segurança da sociedade sobe.

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Q866784

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866784 Raciocínio Lógico

Texto associado

Proposição CG1A5AAA

A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.

Proposição CG1A5AAA A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.
A quantidade de linhas da tabela-verdade correspondente à proposição CG1A5AAA é igual a

A

2.

B

4.

C

8.

D

16.

E

32.

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Q866783

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866783 Noções de Informática

Determinado tipo de vírus eletrônico é ativado quando um documento por ele infectado é aberto, podendo então, nesse momento, infectar não apenas outros documentos, mas também um gabarito padrão de documento, de modo que cada novo documento criado sob esse gabarito seja infectado. Tal vírus, cuja propagação ocorre quando documentos por ele infectados são remetidos por correio eletrônico para outros usuários, é conhecido como

A

vírus de setor de carga (boot sector).

B

vírus de programa.

C

vírus de macro.

D

backdoor.

E

hoax.

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