Questões de Concurso
Para crefito-7ª região(ba e se)
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Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Na classificação da despesa, a função deve estar
relacionada à missão institucional do órgão de atuação,
é independente dos programas, é de aplicação comum e
é obrigatória no âmbito dos municípios, dos estados, do
Distrito Federal e da União.
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Na esteira do princípio do orçamento bruto, a estimativa
das renúncias de receitas é crucial, pois permite
determinar o montante “potencial” da arrecadação, o
que seria possível de forma explícita se os registros
fiscais e os sistemas contábeis públicos previssem esse
controle específico e preciso.
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Nos termos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), os
conselhos de fiscalização de profissão regulamentada
não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social.
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Compete a todas as esferas da Federação legislar
concorrentemente sobre o orçamento, cabendo à União
estabelecer as normas gerais, excluída a competência
suplementar das demais esferas.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
São instrumentos de política monetária utilizados pelo
Banco Central as operações de mercado aberto, que
consistem em operações de compra ou venda de títulos
governamentais no mercado de capitais. Quando o
banco vende, aumenta os meios de pagamento e,
quando ele recompra, “enxuga” a moeda do sistema.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
As operações de crédito por antecipação de receita,
embora não tenham natureza orçamentária, integram a
dívida flutuante.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
As duas principais propostas de emenda à Constituição
em tramitação no Congresso Nacional preceituam uma
mudança profunda na tributação sobre a renda e o
patrimônio, tornando o sistema mais justo, com ênfase
na progressividade.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
Há uma interdependência entre as funções de alocação
e as funções de distribuição. A alocação depende
do padrão da procura efetiva, determinada pelos
ajustamentos da distribuição, enquanto esta depende
da repartição dos fatores de renda no mercado,
conforme afetados pela alocação.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
Com relação à função estabilizadora do Estado, o
desenvolvimento de medidas compensatórias é
essencial para se manter um nível razoável de
desemprego, quando houver expansão da economia, e
um patamar de inflação compatível com uma oferta
excedente à procura.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A intervenção do governo faz-se conveniente ou
necessária nos casos de monopólio ou de oligopólio,
quando há risco de redução da produção. Entre as
formas de intervenção, encontra-se a regulação dos
preços ou dos lucros máximos.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O planejamento tributário vale-se da prática da elisão
fiscal, que consiste em uma forma lícita de adequar
a empresa ao melhor regime tributário disponível,
reduzindo ou eliminando os ônus decorrentes do
cumprimento das obrigações tributárias.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno
porte se aplica também à sociedade empresária,
à sociedade simples, à empresa individual de
responsabilidade limitada e ao empresário que exerce
profissionalmente atividade econômica organizada para
a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
Na apuração do custo das mercadorias vendidas, com a
utilização do método primeiro que entra primeiro
que sai (PEPS), constatou-se que os preços de
aquisição estavam caindo ao longo do período.
Consequentemente, se tivesse sido utilizada a média
ponderada móvel, o resultado seria menor.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A apuração do imposto de renda pelo regime do lucro
presumido caracteriza-se pela presunção de que
o lucro corresponde a determinado percentual do
faturamento, daí decorrendo uma redução no cálculo do
imposto devido.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O caráter seletivo do imposto de circulação de
mercadorias e serviços (ICMS) tem como pressuposto
a regressividade de suas alíquotas, em função da
essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de
direito privado constitui-se por meio de delegação
de competência.
O terapeuta ocupacional pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a colega ou a dependente econômico deste, ressalvado o recebimento do valor do material utilizado.
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das
taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de
sua jurisdição.
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
As penas de advertência, repreensão e multa serão
comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não
constando dos assentamentos do profissional punido,
exceto em caso de reincidência.
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional
valerá por até cinco anos, ressalvada a hipótese de
revisão do processo.
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