Questões de Concurso Para sap-sc

Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, é estatuído que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
Esse preceito constitucional se refere:

Os direitos humanos são denominados com variados termos.
Assinale a alternativa que não é aceita contemporaneamente, por expressar uma ideia ultrapassada sobre o tema.

A respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.

Considere as seguintes disposições de tratados internacionais de direitos humanos:
▪ Art. 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo”. ▪ Art. 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos: “Qualquer pessoa presa ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções judiciais e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade. A prisão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, mas a soltura poderá estar condicionada a garantias que assegurem o comparecimento da pessoa em questão à audiência, a todos os atos do processo e, se necessário for, para a execução da sentença”.
As disposições descritas se referem à:

Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar:

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes.
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:

Em relação às regras de aplicação geral contidas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.

Considerando a redação do art. 5º , inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de que “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, assinale a alternativa correta.

A eficácia horizontal dos direitos humanos se caracteriza por ser aquela aplicável nas relações entre:

Analise o texto abaixo:
“Com efeito, não é razoável dar aos tratados de proteção de direitos do ser humano (a começar pelo direito fundamental à vida) o mesmo tratamento dispensado, por exemplo, a um acordo comercial de exportação de laranjas ou sapatos, ou a um acordo de isenção de vistos para turistas estrangeiros. À hierarquia de valores, deve corresponder uma hierarquia de normas, nos planos tanto nacional quanto internacional, a serem interpretadas e aplicadas mediante critérios apropriados”.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional, In, Os Direitos Humanos e o Direito Internacional, org. Carlos Eduardo de Abreu Boucalt e Nadia de Araújo, Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 53.
Considerando o trecho doutrinário e a disciplina da Constituição da República Federativa do Brasil, a respeito dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar:

Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios ou especificidades dos direitos humanos.

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais, nos termos disciplinados na Constituição da República Federativa do Brasil.

A teoria das gerações ou dimensões dos direitos humanos expõe perspectivas desses direitos em que se incluem em cada geração ou dimensão determinados direitos e princípios.
Conforme essa divisão clássica da doutrina, é correto afirmar:

No saguão de um aeroporto, 200 pessoas foram entrevistadas sobre o meio de transporte utilizado para chegar ao aeroporto. Entre os entrevistados, 80 declararam ter utilizado ônibus, 46 declararam ter utilizado táxi e 22 declararam ter utilizado tanto ônibus quanto táxi.
Logo, o número de pessoas entrevistadas que não utilizaram nem ônibus nem táxi para chegar ao aeroporto é:

Uma criança tranca sua bicicleta em um poste com dois cadeados com senha. Cada senha é constituída de 3 algarismos distintos, escolhidos entre 0, 1, 2, 3 e 4 (porém as senhas podem se repetir). Ao tentar destrancar sua bicicleta ela nota que esqueceu as senhas.
Considerando que uma tentativa consiste em escolher duas senhas simultaneamente, e que a bicicleta só estará destrancada se as duas senhas estiverem corretas simultaneamente, temos que o número máximo de tentativas diferentes necessárias para destrancar a bicicleta é:

Assinale a alternativa logicamente equivalente à afirmação “Se Rafael é meigo e Beatriz é pontual, então João não é alto ou Ana é leal”.

Um cantor decide compor uma música para homenagear duas pessoas. O nome das duas pessoas homenageadas é escolhido aleatoriamente entre uma lista com 14 nomes masculinos e 16 nomes femininos, todos diferentes.
Portanto, a probabilidade de os nomes escolhidos serem ambos masculinos é:

Considere 12 pontos distintos determinados sobre os lados de um triângulo, de maneira que sobre cada lado encontram-se 4 destes pontos e nenhum encontra-se nos vértices do triângulo.
Portanto, o número máximo de retas determinadas por estes pontos é:

Uma empresa conta com 600 funcionários, sendo metade homens e metade mulheres. Destes, 380 passam mais de 2 horas por dia na internet e 308 caminham para o trabalho. 250 passam mais de 2 horas por dia na internet e caminham para o trabalho. Entre somente as mulheres, 150 passam mais de 2 horas na internet, 100 caminham para o trabalho e 50 passam mais de 2 horas na internet e caminham para o trabalho.
Logo, o número de homens na empresa que não passam mais de 2 horas na internet e não caminham para o trabalho é:

Em um supermercado trabalham 60 homens e 45 mulheres. Sabe-se que 60% das mulheres são atenciosas e que 25% dos homens não são atenciosos.
Logo, o número de funcionários deste supermercado que são mulheres ou são atenciosos é igual a: