Questões de Concurso Para advogado

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Q3067781 Português

Leia o texto a seguir para responder à questão.


Moda é política e reflete as transformações no mundo


        Se você fosse presidente do Brasil, que tipo de roupa usaria? Terninho com tênis como a Kamala Harris, vice-presidente dos Estados Unidos? As cores fortes dos blazers da ex-chanceler da Alemanha, Angela Merkel? Vestiria um jeans, de vez em quando, para mostrar conexão com as ruas? Ou biojoias e roupas nacionais, de marcas que ensaiam práticas sustentáveis, para ressaltar a consciência em relação ao meio ambiente e apoiar o design local?

        A cada eleição no Brasil, torço muito para ser surpreendida com candidatas mulheres assumindo governos, dominando o Congresso, em sintonia com os anseios contemporâneos e com as necessidades sociais do país – de preferência, usando a moda para ajudá-las a expressar suas convicções e propósitos.

        Acho triste ver políticos se vestindo de forma pasteurizada. O uso obrigatório do terno no Congresso tem a ver com isso, já que a moda autêntica expõe verdades – convenientes ou não. Enquanto estão de terno, aparentemente são todos iguais. Imponentes, trabalhando dentro das convenções e mantendo a estrutura patriarcal que, infelizmente, domina nossa sociedade e se reflete no governo.

        Como diria Costanza Pascolato, as aparências realmente não enganam. Repare que, quando alguém tenta se disfarçar usando uma roupa sem convicção, seu estilo nunca parece ajustado. Ao contrário: em geral, a pessoa acaba transmitindo uma imagem incoerente, falsa.

       É que a moda joga na cara nossas intenções e crenças, mesmo quando não nos damos conta disso. Assim, pode funcionar como armadilha para os políticos (honestos) que, seguindo orientações de seus marketeiros, repetem uma fórmula que não lhes cabe no vestuário – e, enquanto fingem ser quem não são, acabam escondendo suas verdades.

      [...]

        Difícil de escapar quando o Regimento Interno do Congresso, em vigor entre 2019 e 2023, aconselha às congressistas que usem tailleurs ou vestidos e sapatos sociais. Essa orientação ao público feminino tem origem no fato de que as mulheres só puderam começar a usar calças compridas no plenário (pasmem!) em 1997. Ainda hoje, o uso de jeans, tênis e sandálias rasteiras é estritamente proibido por lá.

       Espelho de uma época, a moda reflete as transformações do mundo, do novo movimento feminista à urgência por diversidade, da equidade racial às causas LGBTQIAP+. Na posse da vice-presidente norte- -americana, Kamala Harris, o grande destaque foi a variedade de looks – a maioria de designers negros e mulheres – em tons de roxo, alusão ao movimento sufragista, desfilados por convidadas e pela própria.

        Recentemente também, o movimento Time’s Up, criado por atrizes, diretoras e produtoras de Hollywood, denunciou abuso e assédio sexual no meio, no Globo de Ouro de 2018, com todas de preto no tapete vermelho.

        Moda é exatamente sobre isso. Podemos nos vestir sem pensar o que nossas escolhas significam, ou fazer das roupas uma voz para defender nossos ideais. Não só os políticos, mas cada um de nós. Vale na vida, no look de tomar vacina ou votar – mas vale mais ainda na hora de escolher as pessoas que vão representar você a partir de janeiro. E sempre.


(Texto adaptado. Maria Rita Alonso, Revista Marie Claire, 16/02/2022. Disponível em: https://revistamarieclaire.globo.com/Blogs/Maria-Rita-Alonso/noticia/2022/02/ moda-e-politica-e-reflete-transformacoes-no-mundo.html)

Considerando as informações do texto lido, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3059805 Direito do Trabalho
Sobre a eliminação ou a neutralização da insalubridade no ambiente de trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
II. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá evitando a exposição do trabalhador a materiais inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
IV. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3059804 Direito Processual do Trabalho
Em regra, os recursos trabalhistas serão interpostos por simples petição, terão efeito meramente devolutivo e deverão ser acompanhados de prévio depósito recursal e custas processuais, tudo conforme previsto em lei. Sobre o depósito recursal na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3059803 Direito do Trabalho
Considerando a prescrição e decadência no Direito do Trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3059802 Direito Civil
Sobre o inadimplemento contratual e as consequências do inadimplemento das obrigações, assinale a afirmativa INCORRETA
Alternativas
Q3059801 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.
( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.


A sequência está correta em
Alternativas
Q3059800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marlon e Romero são amigos e estão se preparando para concurso público recentemente aberto para ingresso em determinada fundação de direito público. Em uma sessão de estudos, Marlon discorre sobre pontos do Código de Processo Civil que mencionam tal classe de pessoas jurídicas. Romero, após escutar o colega, identificou que uma de suas afirmativas estava INCORRETA; assinale-a. 
Alternativas
Q3059799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana e Karenina, advogadas, discutem sobre certa demanda judicial que está sendo analisada pelo escritório em que atuam. Tendo em vista que surgiram discussões no feito a respeito dos sujeitos do processo, Ana afirmou que a representação processual de menor impúbere pode ser exercida em conjunto pelos genitores ou separadamente, por cada um deles, ressalvadas as hipóteses de destituição do poder familiar, ausência ou de potencial conflito de interesses. Karenina complementou que o juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade. Analisando as falas das causídicas, tem-se que:
Alternativas
Q3059798 Direito Civil
Considerando a legislação civil em vigor, analise os itens a seguir.

I. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
II. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor;se outra coisa não se estipulou, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
III. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem, caracterizando novação.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3059797 Direito Civil
Tício, advogado da FUNASG, foi designado para ministrar palestra a respeito do tema dos contratos em geral, tal qual disciplinado no Título V do Código Civil de 2002. Em pesquisa sobre o assunto, Tício consultou artigo disponível na rede mundial de computadores que continha as assertivas a seguir, entre as quais somente uma é correta; assinale-a. 
Alternativas
Q3059796 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê hipóteses em que a celebração de contratos pelo Poder Público pode ser realizada sem a necessidade do procedimento licitatório, sendo feita a contratação direta. A legislação estabelece hipóteses em que a licitação é dispensável, dispensada e inexigível. Ante a tais classificações, são hipóteses em que a licitação é dispensável, EXCETO: 
Alternativas
Q3059795 Direito Administrativo
O processo licitatório deve ser guiado pelos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública – aqueles previstos expressamente no Art. 37, caput, da Constituição Federal e outros princípios específicos previstos na legislação. Na cadeia principiológica há aquele que estatui que o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes deve ser pautado em critérios elencados na legislação, garantindo-se igualdade de condições entre os licitantes. Esse princípio denomina-se: 
Alternativas
Q3059794 Direito Constitucional
O texto Constitucional trata da ordem econômica e financeira, consagrando uma economia de livre mercado, visando assegurar a todos uma existência digna, buscando o bem-estar social e, sobretudo, a melhoria nas condições de vida de todos os integrantes da sociedade. Diante de tais objetivos, a Constituição tratou de estabelecer condicionamentos à atividade econômica, definidos como princípios gerais da atividade econômica. São princípios da atividade econômica consagrados expressamente pelo Art. 170 da Constituição Federal, EXCETO: 
Alternativas
Q3059793 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possibilita ao cidadão a participação na vida pública estatal e prevê normas que o impedem de exercer seus direitos políticos. Por tais razões, os direitos políticos podem ser classificados em positivos e negativos. São direitos políticos positivos, EXCETO:
Alternativas
Q3059792 Direito Administrativo
Ato administrativo, de acordo com a doutrina, “é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes, no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público, ou seja, gozando o ato de todas as prerrogativas estatais, diferente do que ocorre com os atos privados da Administração e, por fim, manifestando vontade do poder público em casos concretos ou de forma geral, não se confundindo com meros atos de execução de atividade”.

(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. rev. amp. e atual. Salvador: JusPodivm, 2015. Pág. 240.)


NÃO se trata de fase de constituição do ato administrativo:
Alternativas
Q3059791 Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O poder de polícia decorre da supremacia geral da Administração Pública, atuando à sombra do Princípio da Supremacia do Interesse Público e na busca pelo atendimento do interesse coletivo.
( ) O poder de polícia administrativa incide sobre pessoas, de forma ostensiva ou investigativa, evitando e punindo infrações.
( ) Os conselhos profissionais atuam no exercício do poder de polícia, visto que limitam e definem o contorno para o exercício das profissões e ofícios por eles regulados. Por tais razões, esses órgãos são criados por lei federal e possuem natureza autárquica.
( ) A polícia administrativa pode ser preventiva, repressiva e fiscalizadora.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q3059789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As diretrizes gerais de atuação da FUNASG – Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo encontram-se delineadas na Lei Complementar Municipal nº 015/2011. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3059787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a participação de instituições privadas do sistema único de saúde do Município, ainda que de forma suplementar.
II. O Município instituirá mecanismos de controle e fiscalização adequados para coibir a imperícia, negligência, imprudência e omissão de socorro nos estabelecimentos hospitalares oficiais culminando em penalidades severas para os culpados.
III. Incumbe ao poder público municipal, entre outras atribuições, a criação de centros de atendimento às pessoas com deficiência nos setores de educação, reabilitação, saúde, previdência e assistência social.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3059786 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Arthur, servidor da FUNASG – Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo, foi incumbido por seu superior imediato a revisar cartilha com orientações gerais sobre a entidade, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 375/2011. Dentre as afirmativas encontradas no documento a listadas seguir, o servidor concluiu que uma delas se encontra INCORRETA; assinale-a.
Alternativas
Q3059785 Conhecimentos Gerais
A venda da Companhia Vale do Rio Doce e a venda da Telebras estão entre algumas das ações que ajudaram a caracterizar o governo de Fernando Henrique Cardoso como:
Alternativas
Respostas
221: B
222: A
223: A
224: C
225: A
226: D
227: D
228: B
229: D
230: C
231: B
232: B
233: A
234: D
235: D
236: C
237: D
238: D
239: B
240: A