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Para advogado
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Leia o texto a seguir para responder à questão.
Moda é política e reflete as transformações no mundo
Se você fosse presidente do Brasil, que tipo de roupa usaria? Terninho com tênis como a Kamala Harris, vice-presidente dos Estados Unidos? As cores fortes dos blazers da ex-chanceler da Alemanha, Angela Merkel? Vestiria um jeans, de vez em quando, para mostrar conexão com as ruas? Ou biojoias e roupas nacionais, de marcas que ensaiam práticas sustentáveis, para ressaltar a consciência em relação ao meio ambiente e apoiar o design local?
A cada eleição no Brasil, torço muito para ser surpreendida com candidatas mulheres assumindo governos, dominando o Congresso, em sintonia com os anseios contemporâneos e com as necessidades sociais do país – de preferência, usando a moda para ajudá-las a expressar suas convicções e propósitos.
Acho triste ver políticos se vestindo de forma pasteurizada. O uso obrigatório do terno no Congresso tem a ver com isso, já que a moda autêntica expõe verdades – convenientes ou não. Enquanto estão de terno, aparentemente são todos iguais. Imponentes, trabalhando dentro das convenções e mantendo a estrutura patriarcal que, infelizmente, domina nossa sociedade e se reflete no governo.
Como diria Costanza Pascolato, as aparências realmente não enganam. Repare que, quando alguém tenta se disfarçar usando uma roupa sem convicção, seu estilo nunca parece ajustado. Ao contrário: em geral, a pessoa acaba transmitindo uma imagem incoerente, falsa.
É que a moda joga na cara nossas intenções e crenças, mesmo quando não nos damos conta disso. Assim, pode funcionar como armadilha para os políticos (honestos) que, seguindo orientações de seus marketeiros, repetem uma fórmula que não lhes cabe no vestuário – e, enquanto fingem ser quem não são, acabam escondendo suas verdades.
[...]
Difícil de escapar quando o Regimento Interno do Congresso, em vigor entre 2019 e 2023, aconselha às congressistas que usem tailleurs ou vestidos e sapatos sociais. Essa orientação ao público feminino tem origem no fato de que as mulheres só puderam começar a usar calças compridas no plenário (pasmem!) em 1997. Ainda hoje, o uso de jeans, tênis e sandálias rasteiras é estritamente proibido por lá.
Espelho de uma época, a moda reflete as transformações do mundo, do novo movimento feminista à urgência por diversidade, da equidade racial às causas LGBTQIAP+. Na posse da vice-presidente norte- -americana, Kamala Harris, o grande destaque foi a variedade de looks – a maioria de designers negros e mulheres – em tons de roxo, alusão ao movimento sufragista, desfilados por convidadas e pela própria.
Recentemente também, o movimento Time’s Up, criado por atrizes, diretoras e produtoras de Hollywood, denunciou abuso e assédio sexual no meio, no Globo de Ouro de 2018, com todas de preto no tapete vermelho.
Moda é exatamente sobre isso. Podemos nos vestir sem pensar o que nossas escolhas significam, ou fazer das roupas uma voz para defender nossos ideais. Não só os políticos, mas cada um de nós. Vale na vida, no look de tomar vacina ou votar – mas vale mais ainda na hora de escolher as pessoas que vão representar você a partir de janeiro. E sempre.
(Texto adaptado. Maria Rita Alonso, Revista Marie Claire, 16/02/2022. Disponível em: https://revistamarieclaire.globo.com/Blogs/Maria-Rita-Alonso/noticia/2022/02/ moda-e-politica-e-reflete-transformacoes-no-mundo.html)
I. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
II. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá evitando a exposição do trabalhador a materiais inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
IV. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.
( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.
A sequência está correta em
I. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
II. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor;se outra coisa não se estipulou, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
III. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem, caracterizando novação.
Está correto o que se afirma em
(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. rev. amp. e atual. Salvador: JusPodivm, 2015. Pág. 240.)
NÃO se trata de fase de constituição do ato administrativo:
( ) O poder de polícia decorre da supremacia geral da Administração Pública, atuando à sombra do Princípio da Supremacia do Interesse Público e na busca pelo atendimento do interesse coletivo.
( ) O poder de polícia administrativa incide sobre pessoas, de forma ostensiva ou investigativa, evitando e punindo infrações.
( ) Os conselhos profissionais atuam no exercício do poder de polícia, visto que limitam e definem o contorno para o exercício das profissões e ofícios por eles regulados. Por tais razões, esses órgãos são criados por lei federal e possuem natureza autárquica.
( ) A polícia administrativa pode ser preventiva, repressiva e fiscalizadora.
A sequência está correta em
I. É vedada a participação de instituições privadas do sistema único de saúde do Município, ainda que de forma suplementar.
II. O Município instituirá mecanismos de controle e fiscalização adequados para coibir a imperícia, negligência, imprudência e omissão de socorro nos estabelecimentos hospitalares oficiais culminando em penalidades severas para os culpados.
III. Incumbe ao poder público municipal, entre outras atribuições, a criação de centros de atendimento às pessoas com deficiência nos setores de educação, reabilitação, saúde, previdência e assistência social.
Está correto o que se afirma em