Questões de Concurso Para fiscal municipal

A Lei Municipal nº 1.028/98, que altera o Código Tributário Municipal de Ervália, estabelece que o bem imóvel, para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, será classificado como terreno ou prédio. Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Considera-se terreno o bem imóvel

( ) sem edificação.

( ) em que houver construção paralisada ou em andamento.

( ) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição.

( ) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei Orgânica de Ervália, todas as ações relacionadas a seguir são vedadas ao município, exceto:

A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece que nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, deverão constar algumas informações. Analise as seguintes informações:

I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para interesse comum.

II. Os pormenores para execução do empreendimento.

III. Os recursos para atendimento das despesas do empreendimento.

IV. Os prazos para início e conclusão do empreendimento, acompanhados da respectiva justificação.

Apresentam os tipos de informações exigidas para permitir o início das obras

São hipóteses de lançamento tributário, exceto:

É hipótese de exclusão do crédito tributário

É taxa decorrente do exercício do poder de polícia do município, exceto a taxa de

O imposto sobre a prestação de serviços é de competência tributária ativa dos municípios.

O referido imposto será devido ao município de Ervália, exceto

É princípio constitucional tributário, exceto:

São tributos de competência tributária ativa dos municípios, exceto:

Para responder à questão 31 a 35, considere a Lei Complementar nº 28, de 23.12.2010, que instituiu o Código Tributário do Município de Cachoeirinha.
O artigo nº 199 do referido Código estabelece que “O contribuinte que exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato sujeito à licença sem pagamento da respectiva taxa, incidirá em multa equivalente a _____________________________ do valor do tributo devido.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

Quanto aos riscos da auditoria interna, a ssinale a alternativa incorreta.

A criança e o exercício de cidadania política         A criança pode e deve exercer sua cidadania política.      A política não é exercitada somente na vida pública, participando do processo eleitoral por meio do voto.    A cidadania política se exerce 24 horas por dia, nos pequenos atos, na rotina do cotidiano.    É tão importante quanto a “grande política”.   São formas das crianças exercerem sua cidadania, EXCETO: 

No Sistema Operacional Microsoft Windows 8.1 (configuração padrão), um usuário pressionou as teclas de atalho windows+U. Como resultado desta operação, é correto afirmar que: 

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas tracejadas das linhas 07, 23, 27 e 32.   

Em quais países é mais fácil fazer amigos? 
Se mudar para outro país é uma decisão importante. Trabalho, estudo ou novas oportunidades permeiam o imaginário de quem decide migrar, mas o bem-estar na nova casa é um dos fatores que mais se deve levar em conta, assim como a possibilidade de fazer amigos. E esse foi justamente o tema da pesquisa Expat Insider deste ano. O Expat Insider é um grande levantamento feito pelo InterNations – a maior rede social para expatriados do mundo – que oferece uma análise sobre a vida de estrangeiros. Em 2016, a análise se voltou para condições de trabalho. Já em 2017 – em que mais de 12 mil pessoas de 166 nacionalidades vivendo em 188 países participaram da pesquisa – o principal critério para medir o bem-estar dos estrangeiros foi entender como são as relações sociais dessas pessoas. Existe uma bolha de expatriados? Como são as amizades em cada lugar? Eles se adaptaram nova cultura? Pela primeira vez desde que a pesquisa começou, em 2014, o México não ficou em primeiro lugar no quesito “facilidade de se estabelecer”. Quem ficou no topo na última edição foi Bahrein, o pequeno país no Golfo Pérsico, onde os expatriados relataram se sentirem muito bem-vindos e onde é fácil se adaptar mesmo sem falar árabe; logo em seguida veio o México, com a população mais amigável; e o top 3 hospitaleiros fecha com a Costa Rica. Dos 65 do ranking, o Brasil ficou em 33º – colocação baixa para um país que se orgulha pela simpatia e receptividade. Mas, se levarmos em conta só o critério “fazer amigos”, a Costa Rica assume o topo, seguido de México e Argentina. Parece um critério bobo, mas mesmo que os outros fatores como saúde, trabalho e escola sejam excelentes, se os expatriados não se sentirem em casa no novo país, a estadia fica insustentável. https://super.abril.com.br/comportamento/... - adaptado. 

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas do texto CORRETAMENTE:

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, as alíquotas mínima e máxima do imposto sobre serviços de qualquer natureza são respectivamente de:

Segundo o código de posturas do município de Quaraí, Art. 128, Fica o Poder _________________, autorizado a firmar os convênios com órgãos públicos ou privados, para fiscalizar e para garantir a aplicação dessa lei respeitando a Lei Orgânica Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo acima.

O Art. 2º, do Código Tributário Municipal de Quaraí, aponta que os tributos de competência do Município são os impostos sobre:

Conforme o Art. 166 do referido Regime, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço pelo período de mais de quantos dias consecutivos?

De acordo com o Art. 39 do mesmo Regime Jurídico, em relação ao tempo de serviço na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte classe, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(    ) Oito anos para a Classe "B".  (   ) Dez anos para a Classe "C".  (   ) Oito anos para a Classe "D".  (   ) Cinco anos para a Classe "E".
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: