Questões de Concurso Para agente de fiscalização

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Q2011073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas definições do Art. 2º do Código e Obras do Município de Tuparendi, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Alinhamento – Linha estabelecida como limite entre os lotes e o receptivo do logradouro público.
( ) Embasamento – Ato administrativo que determina a paralização de uma obra.
( ) Alvará – Documento expedido pelas autoridades competentes, autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2011072 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 define que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
 No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
 No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
 No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 16 da referida lei, em regra geral, à direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outras atribuições:
I. Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária. II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica. III. Executar serviços de saneamento básico.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2011071 Direito Sanitário
Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e criou, também, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo as disposições do Art. 7º, a ANVISA poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, tais como, EXCETO:
Alternativas
Q2011070 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Dentre os poderes administrativos, figura, com especial destaque, um poder administrativo que a Administração Pública exerce sobre todas as atividades e bens que afetam ou possam afetar a coletividade. O poder ____________ é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2011069 Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que são cinco as fases comuns ao processo administrativo propriamente dito, ou seja, a todo aquele destinado a propiciar uma decisão vinculante sobre atos, fatos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente. Segundo o referido autor, a fase de elucidação dos fatos, com a produção de provas da acusação no processo punitivo, ou de complementação das iniciais no processo de controle e de outorga, provas, essas, que vão desde o depoimento da parte às inquirições de testemunhas, às inspeções pessoais, às perícias técnicas, até a juntada de documentos pertinentes, denomina-se:
Alternativas
Q2011068 Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que os atos administrativos negociais são todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público. Nesse conceito enquadram-se, entre outros, os atos administrativos de, EXCETO:
Alternativas
Q2002487 Administração Geral

Julgue  o item,  relativo  às  Normas   ABNT NBR ISO 9000:2015 e 9001:2015.


De acordo com o conceito de mentalidade de risco, uma  organização precisa planejar e implementar ações para  abordar  riscos,  sem  se  preocupar  em  aproveitar  situações favoráveis. 

Alternativas
Q2002486 Administração Geral

Julgue  o item,  relativo  às  Normas   ABNT NBR ISO 9000:2015 e 9001:2015.


O ciclo PDCA pode ser aplicado em todos os processos e  no sistema de gestão da qualidade como um todo. 

Alternativas
Q2002485 Administração Geral

Julgue  o item,  relativo  às  Normas   ABNT NBR ISO 9000:2015 e 9001:2015.


Com  base  no  princípio  da  melhoria,  uma  das  ações  possíveis é a de educar e treinar as pessoas, em todos os  níveis, a respeito de como aplicar ferramentas básicas e  metodologias para alcançar os objetivos de melhoria. 

Alternativas
Q2002484 Administração Geral

Julgue  o item,  relativo  às  Normas   ABNT NBR ISO 9000:2015 e 9001:2015.


Segundo  o  princípio  da  abordagem  de  processo,  resultados consistentes e previsíveis são alcançados de  forma mais eficaz e eficiente quando as atividades são  compreendidas  e  gerenciadas  como  processos   interrelacionados  que  funcionam  como  um  sistema  coerente. 

Alternativas
Q2002483 Administração Geral

Julgue  o item,  relativo  às  Normas   ABNT NBR ISO 9000:2015 e 9001:2015.


O sistema de gestão da qualidade permite à alta direção  otimizar  a  utilização  dos  recursos,  considerando  as  consequências de sua decisão somente a longo prazo. 

Alternativas
Q2002480 Legislação Federal

No  que  se  refere  às  Resoluções  n.º  1.004/2003  e   n.º 1.008/2004, julgue o item. 


A penalidade de multa será aplicada em dobro no caso  de reincidência.  

Alternativas
Q2002475 Engenharia Mecânica

Segundo  as  Resoluções  CONFEA  n.º  413/1997,   n.º  1.007/2003,  n.º  1.025/2009  e  n.º  1.090/2017,  julgue  o item. 


É facultado ao profissional que preste serviços de rotina  anotar  a  responsabilidade  técnica  pelas  atividades  desenvolvidas por meio da ART múltipla. 

Alternativas
Q2002470 Engenharia Mecânica

Considerando  as  Resoluções  CONFEA  n.º  218/1973  e   n.º 336/1989, julgue o item. 


O responsável técnico por pessoa jurídica não pode ter  firma individual. 

Alternativas
Q2002469 Engenharia Mecânica

Considerando  as  Resoluções  CONFEA  n.º  218/1973  e   n.º 336/1989, julgue o item. 


O  registro  de  pessoas  jurídicas  deverá  ser  alterado  quando houver a baixa da  responsabilidade  técnica do  profissional encarregado.  

Alternativas
Q2002468 Engenharia Mecânica

Considerando  as  Resoluções  CONFEA  n.º  218/1973  e   n.º 336/1989, julgue o item. 


A  responsabilidade  técnica  do  profissional  por  pessoa  jurídica não se extingue quando ocorrer o cancelamento  do registro.  

Alternativas
Q2002467 Engenharia Mecânica

Considerando  as  Resoluções  CONFEA  n.º  218/1973  e   n.º 336/1989, julgue o item. 


A  atividade  da  pessoa  jurídica,  em  região  diferente  daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto  do registro na nova região. 

Alternativas
Q2002466 Engenharia Mecânica

Considerando  as  Resoluções  CONFEA  n.º  218/1973  e   n.º 336/1989, julgue o item. 


A  pessoa  jurídica  que  se  constitua  para  executar  serviços,  obras  ou  atividade  ligada  ao  exercício  profissional  de  engenharia,  arquitetura,  agronomia,  geologia,  geografia  ou  meteorologia  será  enquadrada,  para  efeito  de  registro,  em  uma  classe,  podendo  ser  enquadrada simultaneamente em mais de uma. 

Alternativas
Q2002465 Engenharia Mecânica

Considerando  as  Resoluções  CONFEA  n.º  218/1973  e   n.º 336/1989, julgue o item. 


Compete  ao  engenheiro  cartógrafo  ou  ao  engenheiro  geógrafo  realizar  levantamentos  topográficos,  locação  de  loteamentos,  sistemas  de saneamento,  irrigação  e  drenagem e traçados de cidades e estradas. 

Alternativas
Q2002461 Engenharia Mecânica

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto   n.º 23.569/1933, julgue o item.


Caso  o  profissional  seja  reincidente  em  uma  infração,  dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada  ao dobro da anterior.  

Alternativas
Respostas
1601: A
1602: A
1603: D
1604: C
1605: B
1606: E
1607: E
1608: C
1609: C
1610: C
1611: E
1612: C
1613: C
1614: E
1615: C
1616: E
1617: C
1618: C
1619: E
1620: C