Questões de Concurso Para consultor legislativo

O contrato de empréstimo pode se revestir de duas roupagens: o comodato e o mútuo. Na primeira espécie, as partes acordam o empréstimo de uso, incidente sobre coisas infungíveis. No segundo caso, há o empréstimo de consumo, recaindo sobre coisas fungíveis que sofrem alteração de titularidade. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas correlatas a seguir, bem como a relação estabelecida entre elas.

I. “Eventualmente, em locais com a instalação da Justiça Federal, não será processado e julgado perante a Justiça Estadual o tipo penal de ‘redução a condição análoga à de escravo’, mesmo se praticado o ilícito dentro das imediações físicas de sociedade empresarial privada, atuante exclusivamente em certo estado federativo brasileiro.”

PORQUE

II. “Na fase de inquérito ou durante o processo-crime, ao chefe do Ministério Público da União é conferida a prerrogativa de suscitar o incidente de deslocamento de competência perante o Supremo Tribunal Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, observada a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faça parte.”

Tomando como base o disposto anteriormente, bem como as respectivas normas constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F paras as falsas.

( ) Compete à Justiça Federal o julgamento de crimes ambientais transnacionais voltados à exportação de animais silvestres.

( ) Possuem competência constitucional para legislar sobre a matéria ambiental apenas a União, os Estados e o Distrito Federal.

( ) A reparação por dano ambiental prescreve no prazo de cinco anos, contados da data do conhecimento do autor do ilícito pelo ente federativo.

( ) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é classificado como um direito de terceira dimensão e tem como objeto apenas o ambiente natural.

Ciente do exposto e com base nas disposições da Constituição Federal e na jurisprudência do STF sobre os temas, a sequência está correta em

Analise atentamente as situações hipotéticas a seguir.

I. Por meio de sentença proferida em habeas data, Marcos teve acesso a seus dados pessoais constantes dos cadastros públicos do Município de sua residência, ante a recusa imotivada por esse.

II. Túlio ajuizou mandado de segurança contra a decisão judicial que determinou sua prisão civil na data de 14/07/2022, na condição de depositário infiel, pelo que, liminarmente, lhe foi mantida a liberdade pelo juízo competente.

III. Ante a insatisfação com os seus respectivos vencimentos, os servidores da Polícia Civil entraram em greve na data de 03/08/2022, alegando que assim o podiam em razão da decisão proferida pelo STF nos autos de mandado de injunção, que permitiu a greve dos servidores públicos nos termos da legislação trabalhista.

IV. Ante o nascimento de seu filho, Carlos e Viviane solicitaram extrajudicialmente o registro de nascimento do recém-nascido, gratuitamente, vez que ambos estavam desempregados, com apenas R$ 500,00 (quinhentos reais) depositados em conta e, inclusive, cadastrados no CadÚnico, pelo que o documento foi concedido pelo cartório sem custo algum aos mais novos pais.

Com base no exposto e valendo-se também das pertinentes disposições constitucionais e jurisprudenciais do STF, assinale a alternativa que indica apenas o(s) item(ns) no(s) qual(is) se constata a presença concomitante de um direito fundamental e de uma garantia fundamental, ambos corretamente aplicados na situação hipotética.

Hierarquia de memória é uma classificação dos tipos de memória em relação à velocidade, capacidade de armazenamento e custo que compõem a arquitetura de computadores. Sobre a hierarquia de memória da arquitetura de computadores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Memória cache: memória volátil com alta velocidade; porém, com pequena capacidade de armazenamento em relação aos outros tipos de memória da hierarquia.

( ) Memória principal: memória com armazenamento temporário, assim como a memória cache. No entanto, a memória principal tem capacidade de armazenamento maior que a memória cache, sendo mais rápida com um custo menor.

( ) Memória secundária: é uma memória não volátil que armazena programas e dados após o computador ser desligado. Esse tipo de memória tem uma capacidade de armazenamento maior, custo menor e acesso lento em relação aos demais tipos de memórias. Um exemplo de memória secundária é o disco rígido.

A sequência está correta em

LibreOffice é um pacote de escritório funcional e disponível gratuitamente que inclui os seguintes componentes: Writer; Calc; Impress; Draw; Base; e, Math. Sobre as características do LibreOffice e seus componentes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) LibreOffice: não suporta abrir e salvar documentos de outros formatos que não sejam compatíveis com seus componentes. Inclusive, não é possível abrir e salvar documentos nos formatos utilizados pelo Microsoft Office.

( ) Writer: é um processador de texto que permite criar cartas, livros, relatórios, noticiários, cadernos, dentre outros documentos. Além disso, é possível inserir gráficos e objetos de outros componentes do LibreOffice dentro de documentos do Writer. A extensão padrão ao salvar um documento no Writer é o formato .odt.

( ) Calc: permite criar planilhas de cálculo. Esse componente possui todas as funcionalidades de análise, gráficos e tomada de decisões. Além disso, inclui várias funções financeiras, estatísticas e operações matemáticas. A extensão padrão ao salvar um documento no Calc é o formato .odp.

( ) Impress: é uma ferramenta que permite a construção de apresentações multimídias, tais como efeitos especiais, animação e ferramentas de desenho. Além disso, é integrado com funcionalidades gráficas do Draw e Math. A extensão padrão ao salvar um documento no Impress é o formato .ods.

A sequência está correta em