Questões de Concurso Para especialista

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue o item.

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. 

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue o item.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue o item.

A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) restringe-se aos órgãos públicos integrantes do Poder Executivo.

Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.

O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.

O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.