Questões de Concurso
Para fiscal de tributos municipal
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I. O predicado é classificado como nominal.
II. O verbo “sentiu” é classificado como verbo transitivo direto.
III. O vocábulo “medo” é um objeto direto.
Quais estão corretas?
I. O vocábulo “casas” é classificado como núcleo do sujeito, assim com o termo “Algumas”.
II. O sujeito é classificado como composto.
III. O predicado é classificado como verbal.
Quais estão corretas?
(__)O cancelamento de uma licitação por motivos de conveniência e oportunidade é considerada uma hipótese de anulação.
(__)A cessação da autorização de uma licença porque o destinatário descumpriu seus requisitos é considerada uma hipótese de caducidade.
(__)A exoneração de um funcionário é um exemplo clássico de contraposição.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
II.As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.
III.As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades judiciárias.
Assinale a alternativa correta:
1.A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
2.Os requisitos para a investidura.
3.A idade do servidor.
Assinale a alternativa correta:
I.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
II.Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III.Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Está(ão) correta(s) apenas:
(__)Quando deixe de defini-lo como infração.
(__)Quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, ainda que tenha sido fraudulento e tenha implicado em falta de pagamento de tributo.
(__)Quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.
II.A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a Lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da Lei.
III.Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, a depender de sua concordância.
Assinale a alternativa correta:
(__)Desde que a vítima demonstre especial e anormal prejuízo decorrente da norma inválida, e haja decisão de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, é possível a responsabilidade civil do estado por danos provenientes de normas inconstitucionais.
(__)As leis de efeitos concretos não geram, em hipótese alguma, dever de indenizar por parte do Estado.
(__)Os erros judiciários decorrentes de atos tipicamente judiciais, em regra, geram o dever de indenizar do Estado quando causam dano à parte.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
(__)Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
(__)Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou privada, ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
(__)Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Assinale a alternativa com a sequência correta: