Questões Militares de Direito Penal Militar - Página 16

Q1352084

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 2º Distrito Naval - Praça de 2ª Classe (EM) |

Q1352084 Direito Penal Militar

Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra?

A

Código Penal Militar.

B

Regulamento Disciplinar para a Marinha.

C

Estatuto dos Militares.

D

Constituição da República Federativa do Brasil.

E

Regulamento Disciplinar para as Forças Armadas.

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Q1343363

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval

Q1343363 Direito Penal Militar

A respeito da hierarquia militar e da disciplina, base institucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que

A

a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada, excetuando-se os reformados.

B

a hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas.

C

disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos e normas que fundamentam o organismo militar, sendo modificada nos casos de guerra ou conflito.

D

posto é o grau hierárquico da Praça, conferido pela autoridade militar competente.

E

círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre militares de categorias diferentes e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança.

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Q1343091

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343091 Direito Penal Militar

Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

A

aqueles de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo idêntico na lei penal comum, qualquer que seja o agente.

B

os previstos nesses Códigos e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil

C

os dolosos contra a vida, que serão de competência da Justiça Militar.

D

os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra civil.

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Q1339733

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339733 Direito Penal Militar

Em relação ao Art. 89 do CPM, que trata do Livramento Condicional, marque a alternativa INCORRETA:

A

Um dos requisitos para que ocorra o Livramento Condicional, é que o condenado tenha cumprido metade da pena, se primário.

B

Revoga-se o livramento, se o liberado vem a ser condenado, em sentença irrecorrível, a penal privativa de liberdade.

C

O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a 02 (dois) anos pode ser liberado condicionalmente.

D

A boa conduta durante a execução da pena, a adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa, permitem supor que voltará a delinquir.

E

Em seu § 2º, contempla o livramento etário, em que se reduz a exigência de cumprimento de pena para menores de 21 e maiores de 70 anos.

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Q1339731

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339731 Direito Penal Militar

O Sd PM Martins, foi escalado para o 1º Turno de Serviço, no dia 14/03/2018, na Base do Caladinho, na função de Guarda (permanência) da base, contudo, como estuda a noite, resolveu sair do serviço mais cedo, cerca de meia hora antes de terminar o seu turno. Ocorre que como a guarnição de serviço da base, comandada pelo Sgt PM Altemar estava na Central de Flagrantes registrando uma ocorrência, o Sd PM Martins deixou de solicitar e informar ao comandante de sua necessidade. O Sgt PM Altemar ao verificar posteriormente a ausência do Sd PM Martins da base, confeccionou uma parte especial e a encaminhou ao Batalhão. Face ao ocorrido, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Sd PM Martins não cometeu nenhum crime militar.

B

O Sd PM Martins cometeu apenas transgressão disciplinar.

C

O Sd PM Martins praticou crime militar de Abandono de Posto, previsto no Art. 195 do CPM.

D

O Sd PM Martins praticou o crime militar de Descumprimento de Missão, previsto no Art. 196 do CPM.

E

A transgressão praticada pelo Sd PM Martins absorve o crime militar, logo não praticou o crime, somente a transgressão.

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Q1339730

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339730 Direito Penal Militar

O policial militar que durante uma ação policial militar utiliza dos meios necessários, repelindo uma injusta agressão e atual de uma pessoa, a direito seu e da guarnição, mas atua com excesso culposo:

A

Não responderá criminalmente em nenhuma hipótese, nem de dolo nem de culpa.

B

Responderá criminalmente pelo excesso.

C

Só responderia criminalmente se o excesso fosse doloso

D

Responderia civil e criminalmente pelo excesso, apenas, caso tivesse agido com dolo indireto ou eventual.

E

Não responderá criminalmente pelo excesso, por se enquadrar em uma excludente de ilicitude.

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Q1339729

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339729 Direito Penal Militar

Uma guarnição tipo “B” da PMRO, composta pelos policiais militares Melvio (motorista), Tício (patrulheiro) e o Comandante Alvarenga, durante o patrulhamento no dia 01 de abril de 2017, no 2º turno, por volta das 21h00min, se depararam com um jovem capaz, de 21 (vinte e um) anos, chamado Charles. A Gu decidiu realizar abordagem, e todos os policiais militares desceram da viatura, com exceção do Comandante que ficou na viatura falando ao celular. O patrulheiro já com a tonfa para pronto emprego, passou a indagar o abordado o que ele estava fazendo na rua naquele horário, enquanto lhe golpeava nos braços. Charles, que estava desarmado e sem expressar nenhuma reação, voltou ferido e andando para sua residência. A ação do patrulheiro foi presenciada pelo motorista, que nada fez para impedí-lo, que também não comunicou ao comandante e nem ao CPOC. Em decorrência das lesões sofridas, Charles ficou 60 (sessenta) dias afastado de suas ocupações habituais, conforme laudo pericial juntado aos autos da ação penal ajuizada. A respeito da situação hipotética apresentada e considerando que se amolda a prática de crime militar, assinale a opção CORRETA:

A

Tício cometeu crime de Lesão Corporal Grave, tipificado no CPM, mas, Melvio não deve responder pelo referido crime, uma vez que não participou das agressões.

B

Melvio e Tício devem responder por lesões corporais graves na forma comissiva.

C

As lesões corporais sofridas por Charles não são de natureza grave, uma vez que não resultaram em incapacidade permanente para o trabalho.

D

Melvio deve responder por lesões corporais graves por omissão em concurso de agentes com Tício, que responderá na forma comissiva.

E

Não se trata de crime militar, uma vez que Charles é civil e não se encontrava em ambiente sujeito à administração militar.

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Q1339728

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339728 Direito Penal Militar

O Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969 define o conceito de pessoa militar. Para fins de aplicação da lei penal militar, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de pessoa considerada militar:

A

Não pode ser civil.

B

Não abrange os casos de incorporação temporária.

C

Abrange somente os militares da união.

D

Os civis são considerados militares, para efeitos penais, quando incorporados às forças armadas em tempo de guerra.

E

Os militares estaduais não são alcançados pelos crimes militares definidos no âmbito federal.

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Q1339520

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |

Q1339520 Direito Penal Militar

Quanto aos crimes militares em espécie, marque a alternativa correta.

A

Caracteriza o crime de abandono de posto a conduta de abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que não lhe tenha sido designado, ou o serviço que não lhe cumpria, antes de terminá-lo

B

Praticar violência contra superior constitui crime tipificado no CPM, contudo, praticar violência contra inferior não se caracteriza como crime militar.

C

Constitui peculato-furto a conduta de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

D

Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.

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Q1339519

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |

Q1339519 Direito Penal Militar

Considerando os crimes militares, em tempo de paz os crimes, marque a alternativa correta.

A

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra civil ou militar na mesma situação ou assemelhado.

B

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar e os previstos na legislação penal, quando praticados, entre outras hipóteses, por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

C

Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os crimes praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil

D

As hipóteses de crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão sempre da competência da Justiça Militar.

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Q1319318

Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |

Q1319318 Direito Penal Militar

Considerando-se o descumprimento de missão e o abandono de posto (artigos 195 e 196 do Código Penal Militar), é correto afirmar que:

A

O abandono de posto é crime material, exigindo para sua consumação, efetivo prejuízo à Administração Militar.

B

O descumprimento de missão não admite a modalidade culposa.

C

É causa de aumento de pena no descumprimento de missão a condição de oficial.

D

O abandono de posto não requer ordem de superior.

E

O descumprimento de missão é crime militar improprio.

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Q1319317

Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |

Q1319317 Direito Penal Militar

Sobre o delito de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar) é correto afirmar:

A

O delito de violência contra superior admite a modalidade culposa

B

A condição de comandante da unidade a que pertence qualifica o crime.

C

Se a violência é praticada com o uso de arma a pena é aumenta em 1/2.

D

A violência exercida contra o superior, causando sua morte, agrava o crime.

E

É um delito mão própria o crime de violência contra superior, devendo ser necessariamente praticado contra bombeiro militar em ascendência hierárquica funcional em relação ao agente do delito.

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Q1319316

Ano: 2019 Banca: UNEB Órgão: PM-BA Prova: UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante |

Q1319316 Direito Penal Militar

Juvenal, fora do seu ambiente de trabalho, mas, se valendo de sua função pública de bombeiro militar, exigiu de Antônio, dono da boate Bom Sucesso, R$ 3.000.00 (três mil reais), para que a guarnição dos Bombeiros Militares ele comandava, permanecesse em seu estabelecimento durante a Festa de Camisa 2018, dando especial atenção a segurança do evento.

Sobre a conduta de Juvenal, responda:

A

Cometeu o mesmo o delito de corrupção passiva.

B

Cometeu o mesmo o delito de concussão do Código Penal Brasileiro.

C

Não cometeu nenhum crime, mas violou dever de conduta ao cargo, pelo que responderá na órbita administrativa.

D

Cometeu o delito de concussão do Código Penal Militar Brasileiro.

E

Não cometeu nenhum delito.

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Q1206260

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-ES

Q1206260 Direito Penal Militar

Considerando o Código Penal Militar, o agente que pratica a conduta de desrespeitar o superior diante de outro militar está sujeito a pena de

A

prisão simples, de dois a seis meses, e multa.

B

detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

C

detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

D

reclusão, de um a três anos.

E

reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

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Q1134691

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134691 Direito Penal Militar

Texto associado

Para a questão, considere o seguinte caso hipotético:

O Sd PM “Z”, triste com o fim de seu relacionamento conjugal, de serviço na Guarda do Quartel da APMBB, ingeriu uma garrafa de cachaça e, após assumir o seu turno de serviço, deitou sobre o chão da Guarita onde se encontrava escalado, afrouxando o cinto, tirando as botas e dormindo profundamente.

Considerando que nessa situação foi surpreendido pelo Capitão “X” da Escola de Oficiais, que visitava a APMBB, acompanhado do Al Of PM “A” e que, ao despertar de seu sono profundo, ofende o Oficial, chamando-o de “Oficialzinho Chato”.
Diante do exposto, é correto afirmar que o Sd PM “Z”, apenas com relação a esta conduta.

A

cometeu o crime de desacato a superior.

B

cometeu o crime de insubordinação.

C

não cometeu qualquer crime.

D

cometeu um crime previsto na legislação penal comum.

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Q1134690

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134690 Direito Penal Militar

Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99^a Cia da PM do Município de Ituroró. Ocupam a OPM, retirando o Cmt Cia de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel. A ordem foi recusada e os policiais, utilizando de equipamentos de telefonia celular, passaram a transmitir via internet, pelas redes sociais, ao vivo, que acabaram de assumir o Comando da Subunidade.
Diante dessa situação, é correto afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a OPM:

A

os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometeram o crime de motim.

B

todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de motim.

C

os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometerem o crime de revolta.

D

todos os militares (ativos e inativos) cometeram crime de revolta.

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Q1134689

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134689 Direito Penal Militar

A Lei n^o 13.491/2017 alterou o art. 9^o do Código Penal Militar e promoveu uma ampliação da competência da Justiça Militar. Ao lado dos crimes propriamente militares e impropriamente militares, a referida legislação instituiu os crimes militares por extensão.
Diante do exposto, é correto afirmar que o Código Penal Militar considera crime militar, em tempo de paz,

A

aquele cometido por militar em situação de atividade que utilize armamento de propriedade militar.

B

entre outros, o previsto na legislação penal comum, quando praticado por militar em serviço.

C

todo aquele previsto na legislação penal comum, independentemente do sujeito ativo.

D

todo aquele praticado por militares federais ou estaduais em situação de atividade.

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Q1134278

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134278 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.

A

oferecer ou prometer dinheiro para a prática de ato funcional

B

participar, de modo ostensivo, diretamente, em contrato ou fornecimento de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre que deva informar em razão do ofício

C

receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumí-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

D

dar ou prometer vantagem indevida para o retardamento de ato funcional

E

participar, de forma simulada, por interposta pessoa, em concessão de qualquer serviço concernente à administração militar, sobre a qual deva exercer fiscalização em razão do ofício

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Q1134277

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134277 Direito Penal Militar

O crime de desacato a superior classifica-se como:

A

de forma vinculada

B

complexo

C

de concurso necessário

D

comum

E

propriamente militar

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Q1134276

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134276 Direito Penal Militar

No que se refere ao crime militar de “falsificação de documento”, assinale a alternativa correta.

A

a pena do crime é de detenção, até seis meses, se o fato não constitui elemento de crime mais grave

B

a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar

C

a pena é agravada se o crime é praticado em prejuízo de terceiro

D

é irrelevante ter sido o documento emitido para servir como título ou garantia de dívida

E

a pena é agravada se o crime é praticado com o fim de lucro

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Questões Militares Sobre direito penal militar

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