Questões Militares Sobre direito penal militar
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Q1774198
Direito Penal Militar
O artigo 9°
do Código Penal Militar foi alterado pela Lei
n°
13.491/2017. Com relação a esta alteração, é correto
afirmar:
Q1761127
Direito Penal Militar
A respeito do concurso de agentes, assinale a alternativa que
corresponde a uma das hipóteses ao previsto no art. 53 e seus
parágrafos, todos do Código Penal Militar.
Q1761126
Direito Penal Militar
Com base no art. 98 do Código Penal Militar, assinale a
alternativa que indica penas acessórias.
Q1761125
Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que, em 11 de junho de 2020, o
PM Cabo J. C. e o soldado G. B. iniciaram o serviço de
policiamento ostensivo. Ao notarem que a viatura, a qual
conduziam, estava abastecida com 80 litros de gasolina, de
comum acordo, resolveram seguir para o Posto Caveira,
localizado em uma BR próxima, para retirarem parte da
gasolina da viatura, vendê-la por R$ 3,00 o litro e dividirem
o lucro que auferissem com a venda. Enquanto enchiam o
galão, foram surpreendidos pelo Capitão A. R., o qual lhes
deu voz de prisão pela prática do crime militar de furto
qualificado, previsto no art. 240, § 6° , incisos II e IV, todos
do Código Penal Militar (CPM).
Com base no fato descrito e nas regras previstas para o concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa correta.
Com base no fato descrito e nas regras previstas para o concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa correta.
Q1761124
Direito Penal Militar
Entre os crimes contra a administração militar, o Código
Penal Militar prevê o crime militar de peculato, o qual se
caracteriza quando o agente pratica a conduta de
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736096
Direito Penal Militar
Quanto ao crime de deserção, marque a opção correta, de
acordo com o Código Penal Militar e o Código de
Processo Penal Militar.
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736092
Direito Penal Militar
De acordo com Informativo do STF e ensinamentos de
Cícero Robson Coimbra Neves, em sua obra Manual de
Direito Penal, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas
assertivas abaixo, assinalando, a seguir, a opção que
apresenta a sequência correta.
( ) Sargento Rafael imita som de animal pelo qual o superior é alcunhado, em intenção patente de desconsideração, na presença de outros militares da Instituição. Tal conduta constitui crime de desacato a superior.
( ) Sargento Rafael disse em particular ao Tenente Barroso no alojamento do quartel que ele “não mandava em nada, nem mesmo em sua casa", e em seguida proferiu-lhe palavras de baixo calão ofendendo sua dignidade. Nesse caso, configurou-se crime de desrespeito a superior.
( ) Sargento Rafael praticou crime militar de desacato à autoridade judiciária (CPM, art. 341). Nesse caso, o IPM pode ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público.
( ) Sargento Rafael recebeu ordem direta de seu superior para abastecer a viatura de serviço e se recusa instantaneamente. Nesse caso, sargento Rafael estará incurso no crime de insubordinação.
( ) Sargento Rafael distribui panfletos com críticas ao salário e à excessiva jornada de trabalho. Nesse caso, não comete o crime de incitamento á desobediência (CPM, art. 155) e, tampouco, o de publicação ou crítica indevida às Forças Armadas (CPM, art.166).
( ) Sargento Rafael imita som de animal pelo qual o superior é alcunhado, em intenção patente de desconsideração, na presença de outros militares da Instituição. Tal conduta constitui crime de desacato a superior.
( ) Sargento Rafael disse em particular ao Tenente Barroso no alojamento do quartel que ele “não mandava em nada, nem mesmo em sua casa", e em seguida proferiu-lhe palavras de baixo calão ofendendo sua dignidade. Nesse caso, configurou-se crime de desrespeito a superior.
( ) Sargento Rafael praticou crime militar de desacato à autoridade judiciária (CPM, art. 341). Nesse caso, o IPM pode ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público.
( ) Sargento Rafael recebeu ordem direta de seu superior para abastecer a viatura de serviço e se recusa instantaneamente. Nesse caso, sargento Rafael estará incurso no crime de insubordinação.
( ) Sargento Rafael distribui panfletos com críticas ao salário e à excessiva jornada de trabalho. Nesse caso, não comete o crime de incitamento á desobediência (CPM, art. 155) e, tampouco, o de publicação ou crítica indevida às Forças Armadas (CPM, art.166).
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736088
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção
correta:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736083
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar e Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736064
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção
correta.
Q1706373
Direito Penal Militar
Uma das penas principais previstas pelo Código Penal
Militar é a
Q1706372
Direito Penal Militar
Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o
Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o
qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de
Q1706371
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I,
“reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de
superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que
caracterizam o crime militar de
Q1706370
Direito Penal Militar
Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar
Q1705310
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da
concessão do livramento condicional para o condenado à
pena de reclusão ou de detenção por tempo
Q1705309
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar, em relação ao estado de
necessidade, adota a teoria diferenciadora, prevendo
expressamente tanto a figura do estado de necessidade como
excludente de culpabilidade quanto o estado de necessidade
como excludente de crime. Considera-se em estado de
necessidade excludente de culpabilidade aquele
Q1705308
Direito Penal Militar
De acordo com o art. 9°
do Código Penal Militar, são crimes
militares em tempo de paz todos os previstos na(o)
Q1705307
Direito Penal Militar
No que se refere às penas acessórias previstas no Código
Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Q1705306
Direito Penal Militar
Uma das causas extintivas da punibilidade, previstas no
Código Penal Militar, é a (o)
Q1705304
Direito Penal Militar
Trata-se de caso assimilado de deserção, conforme previsto
no art. 188 do Código Penal Militar, a conduta do
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